Sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro: MP Eleitoral pede extinção do processo no TSE

O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o arquivamento, sem análise do mérito, do processo que trata da abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). O parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, veio a um dia do segundo turno, marcado para domingo, 25 de outubro. Para ele, não há matéria eleitoral a ser resolvida, porque a divulgação depende da vontade dos próprios titulares.

A disputa começou no debate de 18 de outubro, quando Lula propôs que os dois candidatos abrissem seus sigilos, depois de Flávio citar suspeitas envolvendo o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Em 20 de outubro, a campanha petista levou a proposta ao TSE. No dia seguinte, Flávio apresentou sua autorização, com condições, que a campanha de Lula aceitou desde que valessem para os dois lados. Em 22 de outubro, as campanhas anunciaram um acordo. No mesmo dia, o ministro André Mendonça, relator do caso, decidiu que os candidatos e as pessoas citadas podem divulgar seus dados por ato próprio, sem intervenção da Justiça Eleitoral. Ele acrescentou que a divulgação voluntária não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes.

Depois da decisão, as duas campanhas entregaram novos documentos. A de Lula pediu que o TSE requisite os dados aos órgãos competentes e os publique ao mesmo tempo, em um único site, para evitar edição de valores. A de Flávio concordou com o entendimento de Mendonça e cobrou que Lula divulgue antes os gastos do cartão corporativo da Presidência e os registros de visitas. A cobertura de centro relatou ainda que as procurações do entorno de Lula autorizam a divulgação, enquanto as do entorno de Flávio condicionam a abertura a uma decisão judicial do TSE, que o relator disse que não tomará. Segundo a apuração de interlocutores de ministros, o tribunal também não pretende publicar esses dados.

Veículos de esquerda destacaram que Flávio teria manobrado para não cumprir o desafio. Citando o ministro Guilherme Boulos, relataram que a documentação do senador omitia suas contas pessoais, a conta conjunta mantida com Willer Tomaz e o sigilo de Eduardo Bolsonaro, e que foi protocolada de madrugada, depois do prazo das 11h59 de 22 de outubro. Alguns lembraram o questionamento nas redes sobre as 19 exigências feitas pelo senador. Veículos de direita enfatizaram que Flávio formalizou as autorizações, que Jair Bolsonaro assinou a sua à mão e que o senador cobra transparência do governo. Citaram auditoria do Tribunal de Contas da União segundo a qual 99,55% das despesas do cartão corporativo da Presidência foram classificadas como sigilosas ou reservadas entre janeiro de 2023 e abril de 2025. Também relataram que Deltan Dallagnol foi designado para examinar os documentos entregues por Lula, e que Flávio chamou a proposta petista de "gaveta vazia".

Ainda não se sabe se algum dos candidatos tornará públicos os dados antes da votação, nem se Mendonça acolherá o parecer e extinguirá o processo. As informações mantidas por bancos e operadoras de telefonia dependem de requisições formais. A campanha de Lula sustenta que Flávio não cumpriu o combinado, e a de Flávio nega e diz concordar com a decisão do relator.