A Câmara Municipal de Campinas promove nesta terça-feira (23) uma palestra sobre a Reforma Tributária, conduzida pelo auditor fiscal Rodrigo Spada, no plenário José Maria Matosinho. O encontro, marcado das 14h30 às 16h30, integra a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo vereador Luis Yabiku (Republicanos-SP). O tema central é a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, que reformulou as normas de arrecadação do país, com foco na aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no papel do futuro Comitê Gestor.
A cobertura de centro relatou os detalhes factuais do evento: a agenda, o currículo do palestrante e o escopo técnico da discussão. Rodrigo Spada presidiu a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo e acompanha as negociações da reforma desde 2015, tendo participado da construção da própria Emenda Constitucional 132/2023. A iniciativa é itinerante e realizada pela Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), com apoio de entidades como OAB, CIESP, ACIC e associações de fiscais e contadores do interior paulista.
Veículos de direita enfatizaram o tom otimista em torno da reforma, reproduzindo a avaliação de que o novo sistema é mais justo, eficiente e transparente, capaz de beneficiar tanto a administração pública quanto os contribuintes. Nessa leitura, a simplificação do emaranhado de tributos favorece a livre iniciativa, a competitividade e a segurança jurídica do setor produtivo, e a presença de auditores e contabilistas garante rigor técnico ao debate municipal.
Uma leitura pela ótica da esquerda chamaria atenção para o que o evento, conforme noticiado, não abordou: os efeitos distributivos da transição. Sob esse prisma, o debate precisaria ir além da promessa de eficiência e examinar quem arca com a maior parte da carga no modelo de IBS e CBS, com salvaguardas para consumidores de baixa renda, transparência na atuação do Comitê Gestor e espaço para vozes de movimentos sociais e de defesa do consumidor, ausentes na programação anunciada.
A matéria reproduz essencialmente o anúncio institucional da palestra e a fala favorável do palestrante e do vereador, sem trazer contraditório. Ainda não se sabe o conteúdo efetivo da exposição, quais pontos polêmicos da regulamentação serão tratados, nem que encaminhamentos práticos a Comissão de Economia da Câmara pretende dar ao tema após o evento.
