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O mesmo governo que patrocinou a criação da taxa das blusinhas em 2024 editou em maio uma medida provisória para revogá-la, às vésperas do calendário eleitoral, e agora enfrenta o custo de depender do Congresso Nacional para consolidar a decisão. A norma perde validade em 8 de setembro e a comissão mista nem foi instalada, com a eleição de presidente e relator adiada para 1º de setembro. Se caducar, a alíquota de 20% volta a incidir poucas semanas antes da eleição. O varejo nacional cobra isonomia tributária, argumentando que produtos importados de pequeno valor pagam menos que a mercadoria produzida no Brasil, enquanto a oposição enquadra o episódio como demonstração de instabilidade regulatória e de uso eleitoral da política fiscal. O ponto de fundo permanece: a cobrança federal retorna de qualquer modo em 2027, pela reforma tributária.
Veículos deste lado: O Antagonista e InfoMoney
Esquerda
1 veículo
Uma desoneração que barateia compras de baixo valor para famílias de renda menor corre o risco de cair por inércia do Congresso Nacional, e não por decisão de mérito. A medida provisória assinada pelo presidente Lula zerou a alíquota federal de 20%, mas a comissão mista sequer elegeu presidente e relator, com a escolha adiada duas vezes e empurrada para 1º de setembro em meio à disputa entre líderes partidários.
Veículos deste lado: Brasil 247
Centro
1 veículo
A medida provisória publicada em 12 de maio permitiu zerar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares e perde validade em 8 de setembro. A comissão mista encarregada de analisar o texto ainda não elegeu presidente nem relator: a escolha, prevista para 12 de agosto, foi adiada duas vezes e ficou para 1º de setembro por falta de acordo entre os líderes partidários.
Se o Congresso Nacional não votar até 8 de setembro, compras internacionais de até 50 dólares voltam a pagar 20% de imposto de importação a partir de 9 de setembro.
O ICMS estadual, entre 17% e 20%, continua incidindo hoje e continuará depois, independentemente do desfecho da MP.
Em 2027 a cobrança federal volta pela reforma tributária de qualquer maneira; estimativa da consultoria Roit aponta 9,43% no primeiro ano.
A janela de votação é curta: só restam os dias de esforço concentrado de 31 de agosto a 3 de setembro.
Onde os lados divergem
Sobre a motivação da MP: veículos de direita a descrevem como manobra para evitar desgaste eleitoral do governo, e lembram que o mesmo tributo foi criado em 2024 com apoio da Fazenda; a cobertura de esquerda trata a desoneração como política em avaliação técnica, sujeita a revisão conforme os dados de importação.
Sobre quem paga a conta: a esquerda destaca o alerta de centrais sindicais quanto a empregos no comércio e na indústria; a direita destaca a demanda do varejo nacional por isonomia tributária diante da importação barata.
Sobre a responsabilidade pelo impasse: a esquerda aponta a inércia do Parlamento, a direita aponta a fragilidade da articulação do Executivo.
Onde os lados concordam
Todos os lados registram os mesmos fatos duros: a MP vence em 8 de setembro, a comissão mista ainda não tem presidente nem relator, o ICMS estadual de 17% a 20% continua sendo cobrado de qualquer forma e uma nova tributação federal sobre compras de até 50 dólares volta em 2027 pela reforma tributária. Há convergência também sobre o efeito do desgaste entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre no ritmo da pauta.
O que ainda está incerto
Não se sabe quem presidirá e relatará a comissão mista, nem se ela conseguirá aprovar parecer a tempo.
Não há sinalização pública de Davi Alcolumbre sobre pautar a MP nos plenários antes do prazo.
Não está definido se o Executivo editará outra norma para manter a desoneração caso a medida caduque, nem qual será a alíquota federal em 2027.
A medida provisória que zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares vence em 8 de setembro, e a comissão mista encarregada de analisá-la ainda não elegeu presidente nem relator. Sem votação na Câmara dos Deputados e no Senado, a alíquota de 20% volta a incidir em 9 de setembro, em plena reta final do calendário eleitoral.
O imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, conhecido como taxa das blusinhas, pode voltar a ser cobrado em 9 de setembro. A medida provisória que permitiu zerar a alíquota federal foi publicada em 12 de maio, prorrogada em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e tem validade assegurada apenas até 8 de setembro. Se a Câmara dos Deputados e o Senado não aprovarem o texto até lá, e se nenhuma outra norma mantiver a desoneração, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, perde a autorização para manter a tributação em zero.
A tramitação praticamente não saiu do lugar. A comissão mista de deputados e senadores encarregada de emitir parecer sobre a medida ainda não elegeu presidente nem relator. A escolha estava prevista para 12 de agosto, foi adiada para o dia 13 e, sem acordo entre os líderes partidários sobre quem ocuparia os cargos, acabou empurrada para 1º de setembro. Só depois desse passo o texto pode seguir aos plenários das duas Casas. Se o Senado alterar o que a Câmara aprovar, a proposta volta aos deputados. O calendário eleitoral aperta ainda mais o prazo: foram reservadas apenas duas semanas de esforço concentrado no segundo semestre, de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Há pontos em que toda a cobertura converge. O fim da alíquota federal não zerou a conta do consumidor, porque os estados seguem cobrando ICMS sobre as encomendas, com alíquotas entre 17% e 20%. Independentemente do que o Congresso Nacional decidir agora, uma nova cobrança federal sobre compras de pequeno valor está prevista para 2027, dentro das regras da reforma tributária sobre o consumo, com alíquota ainda não definida e estimada em 9,43% por cálculo da consultoria Roit. Em junho, primeiro mês completo sem o imposto de importação, o volume de encomendas internacionais cresceu. Todos os relatos também registram o desgaste entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre depois que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, episódio que deixou pendências legislativas travadas e só começou a ser destravado em um encontro promovido pelo ministro Alexandre de Moraes.
A cobertura de centro foi a que mais detalhou o conflito de interesses por trás do impasse. De um lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa plataformas e importadores, defende que o Congresso Nacional cancele o imposto em definitivo para estimular a competitividade e democratizar o consumo. De outro, a União Geral dos Trabalhadores se posicionou contra a medida provisória e alertou para impactos sobre os empregos gerados pelo comércio e pela indústria. Essa cobertura também expôs o cálculo dentro do Parlamento: uma parte avalia que deixar a MP caducar exporia o caráter eleitoral com que a norma foi editada, enquanto outra teme que o custo político de restabelecer um imposto impopular recaia sobre os próprios parlamentares.
Veículos de esquerda enfatizaram a pressão da indústria nacional por equilíbrio tributário e a preocupação com o emprego, além de apresentar o governo como parte que acompanha os dados de importação e admite rever a desoneração caso identifique prejuízo à produção brasileira. Veículos de direita deram peso ao cálculo eleitoral do Executivo, descrevendo a revogação como forma de evitar o desgaste do presidente Lula em ano de eleição, e lembraram que o mesmo tributo foi criado em 2024 com apoio do Ministério da Fazenda. Essa cobertura registrou ainda a declaração do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, de que instalar a comissão mista e aprovar a medida são prioridades do governo, e a manifestação do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que a análise precisa ocorrer nas próximas semanas para evitar o retorno da cobrança.
O que ainda não se sabe é se a comissão mista será instalada a tempo, quem assumirá a relatoria e se Davi Alcolumbre pautará a matéria dentro da janela que resta antes de 8 de setembro. Também não está definido se o Executivo editará outra norma caso a medida caduque, qual será a alíquota da cobrança federal prevista para 2027 e qual o efeito real da desoneração sobre arrecadação, empregos no varejo e preços ao consumidor.
Medida que zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 perde validade em 8 de setembro e ainda não começou a ser analisada pela comissão mista
A taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 retorna em 25 de setembro se o Congresso não aprovar a medida provisória da taxa das blusinhas.
O Antagonista
InfoMoney
G1
Brasil 247