Taxa das blusinhas pode voltar em setembro se MP perder validade

A chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até 50 dólares, pode voltar a incidir a partir de 9 de setembro. A cobrança foi zerada por uma medida provisória publicada em 12 de maio de 2026, que transferiu ao ministro da Fazenda a competência para alterar as alíquotas do imposto sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a tributação a zero. A medida foi prorrogada em julho pelo presidente do Senado e tem validade assegurada apenas até 8 de setembro. Se o Congresso não aprovar o texto até lá, e se o governo não editar outra norma que preserve a desoneração, a alíquota volta a valer no dia seguinte.

O obstáculo é processual antes de ser político. Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas, mas precisam ser confirmadas pelo Congresso dentro do prazo máximo de sessenta dias, prorrogável por igual período. No caso da taxa das blusinhas, a comissão mista encarregada de emitir parecer sequer foi instalada. Depois dessa etapa, o texto ainda teria de passar pela Câmara e pelo Senado, e voltaria aos deputados caso os senadores alterassem a redação. O calendário aperta o cronograma: no período eleitoral, a presidência do Senado marcou apenas duas semanas de esforço concentrado, de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A líder do governo no Senado admitiu publicamente que o tempo está curto e que seria preciso acordar um regime de urgência.

Há pontos em que toda a cobertura converge. Mesmo com a alíquota federal zerada, os estados nunca deixaram de cobrar ICMS sobre essas compras, com alíquotas entre 17% e 20%, de modo que o consumidor jamais ficou livre de tributo. Independentemente do que o Congresso decidir agora, a tributação federal sobre encomendas de pequeno valor retorna em 2027 por meio do novo tributo criado na reforma tributária sobre o consumo, com alíquota ainda não definida; um cálculo de consultoria aponta para algo próximo de 9,43%. Também é consenso que o volume de encomendas internacionais cresceu no primeiro mês completo sem a cobrança federal, e que o governo monitora esses dados e admite propor o retorno da taxação se concluir que houve perda de isonomia para a produção nacional.

As ênfases, porém, se separam. A cobertura de centro foi a que detalhou o conflito setorial em sua dupla face: de um lado, a associação que representa plataformas e importadores pedindo o cancelamento definitivo do imposto em nome da competitividade e da democratização do consumo; de outro, a central sindical que se manifestou contra a medida provisória por temer efeitos sobre os empregos gerados pelo comércio e pela indústria. Foi também a cobertura de centro que registrou o cálculo político dos dois campos: parte da oposição avalia que deixar a MP caducar expõe o caráter eleitoreiro da edição e a fragilidade da base governista, enquanto outra parte teme que o desgaste de derrubar uma medida popular recaia sobre o próprio Parlamento.

Veículos de esquerda deram peso maior ao ambiente político e à pressão da indústria nacional pela retomada da cobrança, enquadrando a paralisia como consequência do desgaste entre o Executivo e a presidência do Senado após a rejeição da indicação do advogado-geral da União ao Supremo Tribunal Federal. Nessa leitura, a responsabilidade pelo eventual retorno do imposto é do Congresso, que não deu andamento a uma pauta de forte apelo popular. Veículos de direita não cobriram este episódio específico no conjunto analisado, mas o argumento associado a esse campo aparece registrado na cobertura de centro: a oposição classificou a criação da taxa como mais um aumento de imposto e falou em sanha arrecadatória do governo, além de tratar a revogação por medida provisória, às vésperas do calendário eleitoral, como manobra eleitoreira.

O que ainda não se sabe é decisivo. Não há definição sobre a instalação da comissão mista nem sobre um acordo de urgência que permita votar o texto nas duas casas antes de 8 de setembro. Também não está definida a alíquota do tributo federal que passa a valer em 2027, nem há estimativa pública consolidada de quanto a desoneração custou aos cofres federais desde maio. Por fim, não se sabe se o governo pretende editar nova norma para manter a alíquota zerada caso a medida provisória caduque, nem em que momento a equipe econômica levaria ao presidente uma eventual proposta de retomar a taxação.