Congresso Nacional adia comissão da taxa das blusinhas sob prazo de setembro

O imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, conhecido como taxa das blusinhas, pode voltar a ser cobrado em 9 de setembro. A medida provisória que permitiu zerar a alíquota federal foi publicada em 12 de maio, prorrogada em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e tem validade assegurada apenas até 8 de setembro. Se a Câmara dos Deputados e o Senado não aprovarem o texto até lá, e se nenhuma outra norma mantiver a desoneração, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, perde a autorização para manter a tributação em zero.

A tramitação praticamente não saiu do lugar. A comissão mista de deputados e senadores encarregada de emitir parecer sobre a medida ainda não elegeu presidente nem relator. A escolha estava prevista para 12 de agosto, foi adiada para o dia 13 e, sem acordo entre os líderes partidários sobre quem ocuparia os cargos, acabou empurrada para 1º de setembro. Só depois desse passo o texto pode seguir aos plenários das duas Casas. Se o Senado alterar o que a Câmara aprovar, a proposta volta aos deputados. O calendário eleitoral aperta ainda mais o prazo: foram reservadas apenas duas semanas de esforço concentrado no segundo semestre, de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

Há pontos em que toda a cobertura converge. O fim da alíquota federal não zerou a conta do consumidor, porque os estados seguem cobrando ICMS sobre as encomendas, com alíquotas entre 17% e 20%. Independentemente do que o Congresso Nacional decidir agora, uma nova cobrança federal sobre compras de pequeno valor está prevista para 2027, dentro das regras da reforma tributária sobre o consumo, com alíquota ainda não definida e estimada em 9,43% por cálculo da consultoria Roit. Em junho, primeiro mês completo sem o imposto de importação, o volume de encomendas internacionais cresceu. Todos os relatos também registram o desgaste entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre depois que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, episódio que deixou pendências legislativas travadas e só começou a ser destravado em um encontro promovido pelo ministro Alexandre de Moraes.

A cobertura de centro foi a que mais detalhou o conflito de interesses por trás do impasse. De um lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa plataformas e importadores, defende que o Congresso Nacional cancele o imposto em definitivo para estimular a competitividade e democratizar o consumo. De outro, a União Geral dos Trabalhadores se posicionou contra a medida provisória e alertou para impactos sobre os empregos gerados pelo comércio e pela indústria. Essa cobertura também expôs o cálculo dentro do Parlamento: uma parte avalia que deixar a MP caducar exporia o caráter eleitoral com que a norma foi editada, enquanto outra teme que o custo político de restabelecer um imposto impopular recaia sobre os próprios parlamentares.

Veículos de esquerda enfatizaram a pressão da indústria nacional por equilíbrio tributário e a preocupação com o emprego, além de apresentar o governo como parte que acompanha os dados de importação e admite rever a desoneração caso identifique prejuízo à produção brasileira. Veículos de direita deram peso ao cálculo eleitoral do Executivo, descrevendo a revogação como forma de evitar o desgaste do presidente Lula em ano de eleição, e lembraram que o mesmo tributo foi criado em 2024 com apoio do Ministério da Fazenda. Essa cobertura registrou ainda a declaração do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, de que instalar a comissão mista e aprovar a medida são prioridades do governo, e a manifestação do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que a análise precisa ocorrer nas próximas semanas para evitar o retorno da cobrança.

O que ainda não se sabe é se a comissão mista será instalada a tempo, quem assumirá a relatoria e se Davi Alcolumbre pautará a matéria dentro da janela que resta antes de 8 de setembro. Também não está definido se o Executivo editará outra norma caso a medida caduque, qual será a alíquota da cobrança federal prevista para 2027 e qual o efeito real da desoneração sobre arrecadação, empregos no varejo e preços ao consumidor.