Flávio cita 26 casos de uso eleitoral do governo Lula em ação no TSE

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, conhecida como Aije, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A campanha do senador afirma que o governo federal usou de forma reiterada estruturas, eventos, programas e canais oficiais para promover a candidatura à reeleição. O pedido é de cassação do registro da chapa e de declaração de inelegibilidade dos dois até 2034.

A petição enumera 26 situações. São 19 eventos oficiais que teriam sido convertidos em atos de campanha, 6 episódios ligados às sedes da Presidência, o Palácio do Planalto e o Palácio da Alvorada, e o discurso de abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, feito em 22 de setembro de 2026. Entre os eventos citados estão inaugurações em hospitais federais, entregas do programa Minha Casa Minha Vida na Bahia e em Manaus, a retomada de uma fábrica de fertilizantes da Petrobras em Camaçari, anúncios de investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em Iranduba, no Amazonas, e agendas em universidades e institutos federais.

Há uma segunda frente, movida pelo mesmo grupo. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira, admitiu processar uma ação sobre o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula no carnaval de 2026. A peça sustenta que dinheiro público financiou exposição eleitoral do presidente e pede o depoimento da primeira-dama, Janja da Silva, e do presidente da Embratur, Marcelo Freixo.

Os dois lados da cobertura convergem em três pontos verificáveis. A base legal invocada é o artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, que prevê cassação de registro ou de diploma e declaração de inelegibilidade em caso de abuso de poder econômico. O registro da chapa de Lula e Alckmin já foi deferido pelo plenário da Corte Eleitoral e segue válido. E nenhuma das partes acionadas, incluindo o Palácio do Planalto, o PT, a Embratur e a Prefeitura de Niterói, respondeu aos pedidos de manifestação.

A cobertura de centro concentrou-se no documento em si, reproduzindo item a item a lista da campanha, com datas, locais e a íntegra da petição, e atribuindo todas as afirmações ao autor da ação. Veículos de direita deram peso ao dinheiro público e ao desequilíbrio da disputa: detalharam que a Embratur liberou R$ 12 milhões às 12 escolas do Grupo Especial, R$ 1 milhão para cada, que a Acadêmicos de Niterói recebeu mais R$ 4 milhões da prefeitura fluminense, que a Prefeitura do Rio de Janeiro destinou R$ 2,15 milhões por escola pela Riotur e que o governo do estado firmou contrato de R$ 40 milhões com a Liga Independente das Escolas de Samba. Registraram também que os valores da Riotur repetem os de 2023 e 2024 e que o contrato estadual foi autorizado pela gestão de Cláudio Castro (PL). Até o fechamento desta edição, veículos de esquerda não haviam registrado o caso, de modo que a leitura que enfatizaria a distinção entre prestação de contas de política pública e propaganda eleitoral não aparece no material disponível.

Sobre o desfecho, a cobertura de direita ouviu especialistas em Direito Eleitoral que avaliam como mínima a chance de punição antes da votação de outubro. A admissão da ação pelo corregedor atesta apenas requisitos formais e abre a fase de provas, que inclui oitiva de testemunhas, perícias, manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral e julgamento pelos sete ministros do plenário. Mesmo uma eventual condenação não produziria efeito imediato, porque cabem recursos no próprio tribunal e apelo ao Supremo Tribunal Federal. Um cientista político ouvido prevê julgamento dividido, sem unanimidade entre os ministros.

O que ainda não se sabe é quando o TSE julgará o mérito de qualquer das ações, se as duas frentes serão reunidas, qual será o entendimento sobre gravidade suficiente para desequilibrar a disputa e qual a responsabilidade pessoal atribuída a cada investigado, requisito adicional para a inelegibilidade. Também segue em aberto a resposta da defesa: nenhuma das partes citadas se manifestou até agora.