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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 13 de agosto uma nova audiência de conciliação entre o Distrito Federal e a União para destravar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos ao governo distrital, destinado a capitalizar o Banco de Brasília. A decisão foi tomada em 5 de agosto, a pedido do DF, que alega inércia da União e do fundo no cumprimento do acordo homologado no fim de maio. O banco enfrenta crise de liquidez após prejuízos ligados ao Banco Master.
Direita
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O caso é lido como consequência de má gestão e risco assumido por um banco estatal, agora repassado ao contribuinte por meio de um empréstimo bilionário garantido por receitas públicas futuras. A ênfase recai sobre a disciplina fiscal: o Tesouro se recusou a ser avalista, os bancos privados exigem contragarantias sobre fundos de participação e o Distrito Federal só recebe o socorro se congelar reajustes, concursos e incentivos fiscais.
Servidores do DF: o socorro depende de congelamento de reajustes salariais, concursos, contratações e incentivos fiscais.
Cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais de cinco tribunais estaduais estão no banco e ficariam expostos em caso de quebra.
As garantias da operação recaem sobre repasses futuros dos fundos de participação de Estados e municípios.
Próxima data decisiva: audiência no STF em 13 de agosto, às 16h15.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura converge em que o empréstimo de R$ 6,6 bilhões continua travado mais de dois meses após o acordo homologado no STF, que a crise do BRB decorre de prejuízos em transações com o Banco Master e que o objetivo da conciliação é evitar a liquidação do banco público distrital.
O que ainda está incerto
Se os grandes bancos aceitarão garantir a operação e assinar contrato com o Distrito Federal.
Se os R$ 6,6 bilhões cobrem o rombo, já que o balanço do BRB está atrasado desde março.
Por que o FGC ainda não deliberou e qual a resposta da União à acusação de inércia.
Se a execução das contragarantias sobre FPE e FPM resistiria a questionamento constitucional.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 13 de agosto uma nova audiência de conciliação entre o Distrito Federal e a União. O objetivo é destravar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o governo distrital quer contratar junto ao Fundo Garantidor de Créditos, o FGC, para capitalizar o Banco de Brasília, o BRB. A decisão foi tomada em 5 de agosto, a pedido do próprio governo do DF, que alegou inércia da União e do fundo no cumprimento do acordo homologado no fim de maio.
O banco entrou em crise de liquidez após prejuízos bilionários em transações com o Banco Master, e a operação desenhada no STF busca evitar sua liquidação. Pelo despacho, a audiência ocorrerá às 16h15, no gabinete do ministro, com participação restrita às partes. Estão convocados representantes do Distrito Federal, do BRB, da União, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do FGC, do Banco do Brasil e do Ministério Público Federal.
Os dois lados da cobertura convergem no essencial. O acordo de maio previa que o Distrito Federal adotasse medidas de ajuste fiscal capazes de garantir a quitação do empréstimo, enquanto a União alteraria os limites do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, hoje pouco acima de R$ 900 milhões em operações sem garantia federal, para permitir a contratação bilionária. Ficou definido também que valores recuperados pelo DF em ações cíveis ou criminais ligadas ao caso seriam destinados prioritariamente à quitação da dívida. Mais de dois meses depois, nada disso avançou.
A cobertura de centro concentrou-se no trâmite processual e reproduziu longos trechos da petição do governo distrital, que descreve a situação como silêncio institucional: não haveria concessão, recusa, proposta, cronograma nem indicação de condições por parte do fundo, tampouco cumprimento contratual pela União. O texto da petição repete que, enquanto o fundo silencia e a União posterga, o Distrito Federal cumpre o que assumiu.
Veículos de direita enfatizaram o outro lado da engenharia financeira e o risco fiscal envolvido. Nessa leitura, a operação emperrou porque o Tesouro informou que não seria avalista do financiamento e porque os grandes bancos que precisariam garantir a operação hesitam. Eles temem que os R$ 6,6 bilhões não bastem, já que o balanço do BRB está atrasado desde março e pode revelar necessidade de aporte adicional, e temem ainda que a execução das contragarantias oferecidas pelo governo distrital, lastreadas em repasses futuros dos fundos de participação de Estados e municípios, seja considerada inconstitucional. Segundo essa cobertura, as instituições pediram que Banco do Brasil e Caixa atuem como intermediárias. Em contrapartida ao socorro, o governo do DF congelaria reajustes salariais, concursos, contratações de pessoal, aumento de despesas obrigatórias e concessão de incentivos fiscais. A mesma cobertura registrou declaração do ministro da Fazenda de que Fux pediu uma saída rápida porque há cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais de cinco tribunais de justiça estaduais no banco, e uma eventual quebra colocaria a autoridade do Judiciário em questão.
Veículos de esquerda não haviam publicado sobre o caso no material reunido até aqui. O ângulo que costuma organizar essa leitura, o custo social de condicionar o socorro a um banco público ao congelamento de salários e concursos, não apareceu na cobertura disponível e não pode ser atribuído a nenhuma fonte deste conjunto.
Restam pontos em aberto. Não se sabe se os bancos privados aceitarão assinar o contrato, nem se o valor previsto cobre o rombo real, o que só ficará claro com a publicação do balanço atrasado. Também não há manifestação pública do FGC ou da União respondendo à acusação de inércia, nem definição sobre a segurança jurídica das contragarantias. A audiência de 13 de agosto é o próximo marco do caso.
Notícias ao Minuto Brasil
Valor Econômico
O Estado de S.Paulo