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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se impedido de relatar o mandado de segurança que pede ao Senado os registros de entrada e saída de oito pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Sorteado relator em 18 de setembro, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que veda ao magistrado atuar quando o cônjuge é parte. O caso foi redistribuído ao ministro Luiz Fux, que deu dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicar a negativa e o mesmo prazo para manifestação do Ministério Público Federal.
Veículos deste lado: G1, Congresso em Foco, Notícias ao Minuto Brasil e Valor Econômico
Esquerda
2 veículos
Para a leitura de veículos de esquerda, o caso é sobretudo uma disputa entre transparência pública e proteção de dados pessoais, e não um episódio de escândalo individual. O Senado sustenta que registros de acesso são informação de caráter pessoal, amparada na Lei Geral de Proteção de Dados; o autor da ação, ligado a um partido de direita e candidato a deputado federal, sustenta que a circulação de pessoas no Legislativo é fato da vida pública sujeito ao controle social.
Veículos deste lado: CartaCapital e Jornal GGN
Direita
2 veículos
Na leitura de veículos de direita, o episódio expõe a proximidade entre o Supremo Tribunal Federal e interesses privados sob investigação, além da resistência do Senado em abrir seus próprios registros.
Veículos deste lado: Conexão Política e Terra Brasil Notícias
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem dez dias, contados de 23 de setembro, para explicar ao Supremo por que negou os registros.
O Ministério Público Federal tem o mesmo prazo para se manifestar antes de qualquer decisão de mérito.
O que está em jogo é se registros de entrada e saída no Congresso Nacional são informação pública sob a Lei de Acesso à Informação ou dado pessoal protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados, precedente que vale para qualquer cidadão que peça esses dados.
O recorte pedido cobre de 1º de fevereiro de 2019 a 2026.
Onde os lados divergem
Veículos de direita descrevem o impedimento como recuo sob pressão pública e ancoram o caso no contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e o Banco Master.
Veículos de esquerda tratam o impedimento como aplicação automática de regra processual e dedicam espaço à fundamentação do Senado na Lei Geral de Proteção de Dados, sem citar o contrato.
A direita apresenta a negativa do Senado como corporativismo; a esquerda a apresenta como questão legítima de proteção de dados pessoais.
Onde os lados concordam
Todos os lados registram os mesmos fatos processuais: o sorteio entregou a relatoria a Alexandre de Moraes, ele se declarou impedido com base no artigo 144 do Código de Processo Civil, o caso foi para Luiz Fux e o novo relator deu dez dias ao Senado. Há convergência também em que o pedido de acesso, por si só, não imputa irregularidade a nenhuma das oito pessoas listadas.
O que ainda está incerto
Não se sabe se o Senado possui e vai entregar os registros, nem se eles existem para cada um dos oito nomes.
Não há informação sobre se Luiz Fux decidirá monocraticamente ou levará o caso ao colegiado.
O parecer da Procuradoria-Geral da República ainda não foi apresentado, e a avaliação do ministro sobre ausência de violação de intimidade é explicitamente provisória.
Alexandre de Moraes declarou-se impedido de relatar a ação que pede ao Senado os registros de entrada e saída de oito pessoas, entre elas sua esposa e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O caso passou a Luiz Fux, que deu dez dias para o presidente da Casa explicar a recusa e afirmou não ver, por ora, violação de intimidade no pedido.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou-se impedido na segunda-feira, 21 de setembro, de relatar o mandado de segurança que pede ao Senado Federal o acesso aos registros de entrada e saída de oito pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. O processo havia sido distribuído a ele por sorteio eletrônico na sexta-feira anterior, dia 18. No despacho, o ministro invocou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que proíbe o magistrado de atuar em processo no qual o cônjuge figure como parte. Com o afastamento, o caso foi redistribuído e, na terça-feira, 22, coube ao ministro Luiz Fux, por sorteio determinado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Na quarta-feira, 23, Fux deu prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preste informações sobre os registros solicitados, que abrangem o período iniciado em 1º de fevereiro de 2019. O ministro determinou também a manifestação do Ministério Público Federal no mesmo prazo e registrou que, por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais no pedido. Essa foi exatamente a justificativa usada pela Casa para negar o acesso.
A cobertura de centro convergiu no essencial do trâmite. A ação é um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter, do partido Novo, depois que a Ouvidoria do Senado recusou o pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação. Além de Viviane Barci de Moraes e de Daniel Vorcaro, a lista alcança Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, além de Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior. O processo começou na 1ª Vara Federal de Curitiba, que se declarou incompetente porque a autoridade apontada como responsável pela negativa é o presidente do Senado, detentor de foro no Supremo.
As ênfases se separam a partir daí. Veículos de direita trataram o impedimento como recuo sob pressão, destacando que o afastamento só veio depois de o sorteio provocar questionamento público e de o próprio autor da ação cobrar a saída do ministro. Essa cobertura sustenta o caso no contexto do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório de advocacia da esposa do ministro e o Banco Master, documento que, segundo a Polícia Federal, teria sido editado pelo magistrado antes da assinatura, o que a banca nega, afirmando que a intervenção se deu na condição de marido da sócia.
Veículos de esquerda concentraram o relato na disputa jurídica entre transparência e proteção de dados, detalhando a fundamentação da Ouvidoria do Senado, que citou o decreto regulamentador da Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados para classificar registros de acesso como informação de caráter pessoal. Nessa leitura, o impedimento é aplicação automática de regra processual, e o ponto em julgamento é o alcance da transparência sobre o Congresso Nacional, não a conduta individual do ministro. O contrato com o Banco Master e a apuração da Polícia Federal ficaram fora dessa cobertura.
Parte das reportagens de centro acrescenta um elo que os demais textos deixam implícito: três dos nomes citados no pedido, o Lulinha, o Frei Chico e o Careca do INSS, estiveram no centro da comissão parlamentar de inquérito mista que apurou descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social, cujo relatório final não foi aprovado. O autor da ação argumenta que o registro de acesso às dependências do Senado é fato da vida pública, de interesse coletivo, e sustenta que a Controladoria-Geral da União já decidiu em outras ocasiões que visita não configura informação pessoal. Nenhuma das reportagens imputa irregularidade às pessoas listadas pelo simples fato de constarem do pedido.
O que ainda não se sabe é o mais relevante. O Senado não apresentou publicamente sua resposta ao prazo fixado, e não há informação sobre se os registros solicitados sequer existem em relação a cada um dos oito nomes. Também não está definido se Luiz Fux decidirá sozinho ou levará o caso ao colegiado, nem qual será o parecer da Procuradoria-Geral da República.
Fux deu 10 dias para o Senado justificar o sigilo sobre visitas de Viviane Moraes e Daniel Vorcaro, Para ministro, a princípio, divulgação dos dados não viola a intimidade.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar no mandado de segurança que pede acesso aos registros de entrada de sua esposa, Viviane
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