Luiz Fux relatará ação sobre registros de Viviane de Moraes e Vorcaro no Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar o mandado de segurança que pede ao Senado Federal os registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O novo sorteio foi determinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, depois que Moraes se declarou impedido de atuar no caso.

Moraes havia sido sorteado relator na sexta-feira (18). Na segunda-feira (21), ele assinou despacho com base no artigo 144, inciso quarto, do Código de Processo Civil, que proíbe o juiz de atuar em processo no qual o cônjuge seja parte. "Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito", escreveu.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do partido Novo, candidato a deputado federal pelo Paraná. Além de Viviane e Vorcaro, o pedido alcança Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente, entre outros nomes.

A cobertura converge sobre o caminho do processo. Kilter pediu os dados ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação. A Ouvidoria da Casa negou o pedido, sob o argumento de que registros de acesso são informações de caráter pessoal. O vereador recorreu à Justiça Federal do Paraná e apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, como autoridade responsável. A juíza da 1ª Vara Federal de Curitiba, Thaís Sampaio Machado, entendeu que o caso cabia ao Supremo, porque o presidente do Senado tem foro na Corte.

A cobertura de centro foi a que mais contextualizou o caso. Esses veículos lembraram que o escritório de Viviane de Moraes firmou um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master e que, segundo a Polícia Federal, o documento foi editado pelo ministro antes da assinatura. A banca nega irregularidades e afirma que a intervenção do magistrado se deu na condição de marido da sócia. A cobertura de centro também registrou que Lulinha, o Careca do INSS e Frei Chico estiveram no centro da comissão parlamentar mista de inquérito que apurou descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social, cujo relatório final não foi aprovado. E relatou que o vereador cita decisões da Controladoria-Geral da União segundo as quais visitas não configuram informação pessoal.

Veículos de esquerda destacaram a fundamentação da negativa do Senado. Relataram que o pedido foi feito em 4 de fevereiro e recusado em 12 de fevereiro, com base no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados. Também explicaram por que a Justiça do Paraná remeteu o processo ao Supremo. Essa cobertura não mencionou o contrato entre o escritório e o Banco Master.

Veículos de direita enfatizaram o peso político do afastamento. Um deles abriu a notícia afirmando que Moraes se declarou impedido sob pressão, depois que o sorteio provocou questionamentos sobre conflito de interesses e o próprio autor da ação cobrou publicamente sua saída. Outro veículo de direita, em tom descritivo, ressaltou que o pedido não significa, por si só, que as pessoas citadas tenham cometido irregularidade.

Ainda não se sabe como nem quando Fux vai decidir. Nenhuma fonte informou se os registros pedidos existem, se o Senado vai se manifestar no Supremo ou se a decisão poderá orientar outros pedidos de transparência sobre visitas ao Congresso.