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O governo decidiu retirar o regime de urgência do projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada para 40 horas semanais, manobra que destrava a pauta da Câmara dos Deputados, trancada desde 30 de maio. O presidente da Casa, Hugo Motta, comunicou a decisão a parlamentares na manhã de terça-feira, 16 de junho. Sem a urgência, o projeto deixa de bloquear o plenário e ganha prazo maior para negociação. A Câmara já havia aprovado uma PEC sobre o tema em 27 de maio, que aguarda análise no Senado.
Direita
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O Executivo recuou e retirou a urgência do projeto que acaba com a escala 6x1, cedendo à pressão do presidente da Câmara, Hugo Motta, que considerava o regime de urgência um entrave às votações do plenário.
A jornada máxima passaria a 40 horas semanais com dois dias de descanso, sem perda salarial, se o projeto avançar.
Destravar a pauta libera votações de regulação da IA, reajuste do teto do MEI e do PL dos Combustíveis.
O recesso começa em 18 de julho, estreitando a janela para concluir as votações.
Onde os lados divergem
Direita lê a decisão como xeque-mate de Hugo Motta ao governo e destaca o risco fiscal da renegociação de dívidas rurais.
Esquerda enquadra o tema como pauta dos trabalhadores travada por um Congresso conservador e pelo Senado.
Centro foca na mecânica legislativa e no calendário, sem atribuir vencedores.
Onde os lados concordam
Todos os lados reconhecem que o governo retirou a urgência do PL do fim da 6x1 para destravar a pauta da Câmara, trancada desde 30 de maio, e que o texto reduz a jornada a 40 horas semanais com dois dias de descanso, sem redução salarial.
O que ainda está incerto
Não se sabe se a retirada da urgência integra acordo formal entre governo e Câmara.
Falta definição do cronograma da PEC no Senado, onde Davi Alcolumbre trava o andamento.
Não há data confirmada para a votação efetiva do projeto do fim da 6x1.
O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com a escala 6x1, manobra que destrava a pauta da Câmara dos Deputados, trancada desde 30 de maio. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou a decisão a parlamentares na manhã de terça-feira, 16 de junho. Sem a urgência constitucional, o projeto deixa de bloquear as demais votações do plenário e ganha prazo maior para negociação, afastando a possibilidade de uma análise rápida.
A cobertura de centro relatou que a Câmara já havia aprovado, em 27 de maio, uma PEC com conteúdo semelhante ao do projeto do governo: limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso, sem redução salarial. O texto do Executivo, enviado em abril com urgência, foi criado justamente para pressionar o avanço da pauta e, por isso, o governo resistia a abrir mão do regime. Integrantes da base governista afirmaram que a retirada ganhou força nas últimas horas, embora os parlamentares evitassem confirmar se a medida fazia parte de um acordo formal entre governo e Câmara. O relator do texto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentaria seu parecer na reunião de líderes, mas a deliberação ficou incerta.
Veículos de direita enfatizaram a leitura de bastidor segundo a qual a decisão foi um xeque-mate de Motta ao Planalto, que não tinha interesse em votar um projeto idêntico ao da PEC. Por trás da negociação, apontam, está a preocupação do governo em manter Motta como aliado para barrar a renegociação de dívidas de produtores rurais aprovada pelo Senado, tema tratado pela Fazenda como pauta-bomba de risco fiscal. Essa cobertura também destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atua para transformar o fim da 6x1 em bandeira de sua campanha à reeleição, mas esbarra no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com quem o diálogo está rompido desde a rejeição, pela Casa, da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, no fim de abril.
Veículos de esquerda tenderiam a enquadrar a redução da jornada como conquista para a classe trabalhadora, ressaltando que melhores condições de trabalho ficam reféns de uma queda de braço institucional entre Planalto, Câmara e Senado, com o Congresso conservador atuando para frear a agenda social. Já a cobertura de centro manteve o foco na mecânica legislativa: ao destravar a pauta, Motta abre caminho para outras prioridades do semestre, como o projeto que regulamenta a inteligência artificial, a proposta que reajusta o teto de faturamento do MEI e o chamado PL dos Combustíveis. A urgência para resolver pendências antes do recesso, marcado para 18 de julho, se explica pelo período eleitoral, que deve esvaziar o Congresso no segundo semestre.
O que ainda não se sabe é se a retirada da urgência integra um acordo formal entre governo e Câmara, qual será o cronograma da PEC no Senado e quando, ou se, o projeto do fim da 6x1 efetivamente entrará em votação. Também permanece em aberto o desfecho da disputa em torno da renegociação das dívidas rurais e o efeito prático da medida sobre a jornada dos trabalhadores.
Se aprovado, Hugo Motta pretende avançar com o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil e a proposta que reajusta o teto de faturamento para os MEIs (Microempreendedores Individuais).
CNN Brasil
InfoMoney