Decreto do fim da escala 6x1 fica para depois da volta de Lula, em 16 de novembro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. A edição da norma estava prevista para segunda-feira, 9 de novembro de 2026, mas não ocorreu. Até a tarde daquele dia, quando saíram as matérias analisadas, o texto ainda aguardava o aval do presidente, que embarcou para a Turquia, onde participa da COP31, a conferência das Nações Unidas sobre mudança do clima, e segue depois para as Filipinas, para a reunião da Associação de Nações do Sudeste Asiático.

A cobertura de centro relatou que a tendência é publicar o decreto só depois da volta de Lula. Uma das matérias informa que o retorno ao Brasil está previsto para o dia 15, com chegada a Brasília na manhã do dia 16. Outra aponta o retorno para a segunda-feira seguinte, dia 16, e diz que o presidente pretende assinar o texto em uma solenidade. Uma terceira afirma que o governo avalia uma nova data. As informações sobre o adiamento vêm de fontes não identificadas do governo ou de interlocutores do Palácio do Planalto, e nenhuma das matérias traz confirmação oficial da nova data.

Sobre o conteúdo, as três matérias convergem em pontos atribuídos ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a fontes da gestão federal: não haverá lista de exceções nem de categorias regulamentadas, e caberá aos setores definir, por convenção ou acordo coletivo, a melhor forma de cumprir a emenda constitucional. Duas matérias registram a exigência de ao menos oito folgas por mês. As duas descrevem a possibilidade de compensar folgas entre semanas, como ter um só dia de descanso numa semana e três em outra, ou alternar semanas nas escalas 6x1 e 4x3. Marinho também citou possíveis adequações para a escala 12x36.

Há diferenças entre os relatos. Uma matéria diz que o decreto foi formulado com a participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego. Outra afirma que a regulamentação é coordenada pelo ministério e ainda não chegou à Casa Civil. Quanto à jornada, uma matéria registra queda de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro e para 40 horas um ano depois. Outra menciona as 42 horas ao relatar a fala do ministro. A terceira trata do excedente sobre 40 horas semanais, que poderia virar descanso ou remuneração, sem detalhar as etapas. Só uma das três matérias registra que a emenda foi promulgada em 15 de outubro, que acordos coletivos fora das novas regras perdem validade automaticamente e deixam o setor produtivo apreensivo com o prazo. É a mesma que informa que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou audiência para terça-feira, 10 de novembro, em ação da Confederação Nacional do Comércio que pede mais prazo.

Nenhum veículo de esquerda ou de direita cobriu a história no conjunto analisado. Por isso, o relato descreve apenas a cobertura de centro. A concordância entre as três matérias se apoia em boa parte no mesmo tipo de fonte anônima do governo, o que não equivale a confirmação independente.

O que ainda não se sabia até a tarde de 9 de novembro: a data exata de publicação do decreto, o texto final, as regras para atividades com regimes diferenciados e como o Supremo Tribunal Federal trataria o pedido de mais prazo.