Alckmin mantém tributos zerados sobre gasolina e etanol até 9 de dezembro

O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol. O decreto foi assinado na segunda-feira, 9 de novembro, pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite do mesmo dia. As medidas perderiam a validade naquela segunda-feira e agora seguem em vigor até 9 de dezembro de 2026.

A cobertura de centro relatou que continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina, com exceção da gasolina de aviação, e sobre o etanol hidratado, além da Cide-Combustíveis sobre a gasolina. Também foi mantida a subvenção extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis. Segundo a Casa Civil, citada pela cobertura de centro, a prorrogação busca evitar aumentos nos preços dos combustíveis e reduzir possíveis pressões sobre a inflação. Essa mesma matéria identificou o ato como o Decreto 13.159/2026 e o ligou à alta do petróleo associada ao conflito no Oriente Médio.

Veículos de esquerda destacaram o mesmo pano de fundo. Um dos textos escreveu que o ato busca evitar o impacto da alta dos preços internacionais do petróleo e detalhou o período da subvenção ao etanol, de 10 de outubro a 9 de dezembro, prorrogável por ato do Ministério da Fazenda. Outro trouxe os valores da desoneração, R$ 0,89 por litro de gasolina e R$ 0,19 por litro de etanol, e o impacto conjunto estimado pela equipe econômica em R$ 3,57 bilhões. Um terceiro texto de esquerda, publicado às 21h55 de segunda, antes da edição extra, descreveu a decisão como prevista para ser formalizada por decreto e separou o custo em R$ 2,76 bilhões para a desoneração e R$ 813,41 milhões para a ajuda aos produtores de etanol, valores que somados chegam a cerca de R$ 3,57 bilhões. Esse texto registrou ainda que a retirada gradual dos incentivos segue em discussão no governo e que o petróleo, embora tenha recuado, ainda supera US$ 90 por barril.

A cobertura de direita também registrou o impacto de R$ 3,57 bilhões. O texto de direita com corpo completo acrescentou contexto fiscal e de preços: o Banco Central projeta inflação de 5,6% neste ano, acima do teto da meta, de 4,5%, e interrompeu na semana anterior o ciclo de cortes da taxa básica de juros. Lembrou que a desoneração foi criada por decreto em 9 de setembro, com validade de 30 dias, e foi renovada e ampliada um mês depois, a 16 dias do segundo turno das eleições, e que esta é a primeira prorrogação decidida depois da eleição. Um segundo texto de direita estava disponível apenas como chamada curta, na qual se lê que a Fazenda pretende cobrir a conta com receitas extras do petróleo. Um texto de esquerda também registrou a compensação por receitas extraordinárias do setor petrolífero.

Sobre o diesel, que tem calendário próprio, um texto de esquerda e o texto de direita com corpo completo informaram que a subvenção adicional de R$ 1,40 por litro aos importadores, somada aos R$ 2,12 por litro já concedidos, vale até o dia 13 e também deve ser prorrogada. Outro texto de esquerda afirmou que a continuidade dessa ajuda ainda dependia de definição.

Não há, nos textos lidos, divergência de substância entre os lados sobre o que o decreto faz. A diferença está na ênfase: textos de esquerda detalharam o custo e o prazo das medidas, e o texto de direita com corpo completo registrou, entre os textos lidos, o contexto de inflação e o momento eleitoral da renovação anterior.

Há uma limitação de origem. Um dos textos de esquerda atribui a publicação do decreto a um jornal, e o texto de direita com corpo completo traz crédito de agência de mesmo nome. Os dois repetem os mesmos valores, o que descreve convergência, mas não serve como confirmação independente. A origem das demais cifras permanece desconhecida nos textos.

Até as 7h07 de 10 de novembro, horário de Brasília da matéria mais recente, os textos analisados não confirmavam se a subvenção ao diesel importado, que vence no dia 13, seria prorrogada: dois diziam que deveria ser e um dizia que dependia de definição. Também não havia cronograma para a retirada gradual dos incentivos, em discussão segundo um texto de esquerda. O corpo de um dos textos de direita estava indisponível além da chamada, o que limita o que se pode dizer sobre ele.