Medida provisória 1.400 prorroga o Gás do Povo até 2031 para 15 milhões de famílias

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira, 9 de novembro de 2026, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo. O programa oferece vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos a famílias de baixa renda e, segundo as matérias do conjunto, perderia a validade neste mês se não fosse renovado.

A cobertura de centro relatou o ato de forma factual. Uma matéria registrou que o benefício alcança 15 milhões de famílias e que o governo reservou R$ 7,6 bilhões no Orçamento de 2027, projeto que ainda precisa ser aprovado pelo Legislativo. Outra recuperou o histórico: em fevereiro, o Congresso converteu em lei uma medida provisória que trocou o nome de Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, e essa matéria fala em cerca de 50 milhões de pessoas beneficiadas.

Veículos de esquerda publicaram três textos com os mesmos fatos centrais. Dois deles repetem a justificativa da nota oficial, e um credita as informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Secom. Uma das matérias atribui à nota da Secom que o programa atende cerca de 15 milhões de famílias, ou 45 milhões de pessoas. Por isso a justificativa de que a prorrogação enfrenta a pobreza energética e considera o peso do gás de cozinha no orçamento das famílias mais vulneráveis aparece repetida: ela vem da comunicação oficial, e não de apurações separadas. Esses textos informam ainda que, na terça-feira, 10 de novembro, o programa disponibilizaria 3,1 milhões de vales, 380,5 mil deles para novas famílias, num investimento superior a R$ 337 milhões, com 27.160 revendas credenciadas. O terceiro texto de esquerda detalha que as famílias recebem de quatro a seis recargas por ano, conforme o tamanho do núcleo familiar, e que o governo prevê R$ 7,63 bilhões para 2027, para cerca de 15,4 milhões de famílias.

Veículos de direita publicaram duas matérias curtas. Uma atribui ao Palácio do Planalto a justificativa de combate à pobreza energética e de ampliação do acesso ao gás de cozinha, e informa que os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários. A outra registra que o presidente editou a MP 1.400 e que o auxílio foi criado em 2021 com vigência de cinco anos e reformulado em 2025. Nos trechos lidos, nenhuma das duas traz crítica ao programa.

Não há divergência de substância entre os lados, mas há diferenças de números entre as matérias, que não foram conciliadas. O total de pessoas atendidas aparece como 45 milhões, atribuído à Secom, e como cerca de 50 milhões em outra matéria. A reserva orçamentária de 2027 é de R$ 7,63 bilhões em um texto e de R$ 7,6 bilhões em outro, e os textos não explicam a diferença.

O que ainda não se sabe: até a tarde de 9 de novembro, quando saíram as matérias analisadas, a MP ainda precisava ser analisada pelo Congresso Nacional, e o Orçamento de 2027 também dependia de aprovação. Os efeitos da prorrogação estão condicionados à abertura dos créditos orçamentários necessários, e os textos lidos não informam quando isso ocorrerá.