Ministério da Justiça pede às redes a retirada de 348 perfis ligados a bets ilegais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou, na segunda-feira (9), a derrubada de 348 perfis de influenciadores digitais usados para divulgar plataformas de apostas ilegais. Segundo a nota da pasta, as contas somam mais de 150 milhões de seguidores. Textos de centro e de esquerda informam que os perfis estão no Instagram, e os de centro acrescentam que, entre os alvos, há uma conta com 1,4 milhão de seguidores.

A ação reúne a Secretaria Nacional de Direitos Digitais e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas, o Ciberlab, que monitoram sites, redes sociais e aplicativos de mensagens. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou, segundo a nota, que “não basta retirar do ar os sites de apostas ilegais se essas plataformas continuam chegando à população por meio de influenciadores e redes sociais”.

O ministério detalhou o alcance do monitoramento. Somente na segunda-feira, foram identificadas 2.207 páginas no Facebook, com audiência somada de 7,5 milhões, 18 grupos no Telegram, com cerca de 182 mil participantes, e 998 sites. Desde 25 de setembro, o órgão contabiliza mais de 60 mil sites, páginas, perfis, grupos e servidores ligados a apostas irregulares, dos quais 51.611 são sites. Há ainda 6.596 páginas no Facebook, mais de 900 perfis no Instagram, 1.442 grupos no Telegram, com 25,6 milhões de participantes, e 127 perfis no TikTok, com 469 mil seguidores. Em 9 de outubro, o levantamento registrava 20.318 registros. Os textos de centro e de esquerda trazem essas mesmas cifras, atribuídas ao ministério. Como a origem é a mesma nota, a repetição dos números não equivale a confirmação independente. Um texto de esquerda, inclusive, credita as informações do órgão a uma matéria de centro.

A cobertura de centro lembra o contexto. A Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, além de jogos on-line e cassinos virtuais, e criou um “dever de cuidado” para as plataformas, que devem retirar conteúdo irregular quando notificadas. Em 29 de setembro, o ministério informou ter solicitado o bloqueio de 5.209 sites e a remoção de 186 aplicativos das lojas da Apple e do Google. Um texto de centro registra ainda que influenciadores continuaram divulgando bets após a proibição e que o governo enviou ao Congresso um projeto que prevê de dois a quatro anos de prisão e multa para propaganda de apostas, caso seja aprovado. O mesmo texto remete à decisão do ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal, de suspender processos na Justiça contra a medida provisória.

As diferenças entre os lados que cobriram são de ênfase, não de substância. Veículos de esquerda descreveram a medida, em voz própria, como parte de uma ofensiva para interromper a publicidade de plataformas clandestinas, e dois deles registraram que o pedido não significa que as contas já foram retiradas. Os textos de centro atribuíram a justificativa ao ministério e trouxeram mais contexto jurídico e histórico, que não aparece nos textos de esquerda lidos. Nenhum veículo de direita cobriu o caso no conjunto analisado.

Até a noite de 9 de novembro, quando saíram as matérias analisadas, restavam perguntas. Segundo uma das matérias, o ministério não havia divulgado os nomes dos influenciadores nem confirmado que todos os perfis tinham sido retirados. Nos corpos lidos, não havia resposta de plataformas ou de influenciadores; um texto de centro informava apenas que tentava contato com as plataformas. O projeto de lei de criminalização ainda dependia de aprovação no Congresso.