O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a sites de apostas online, as chamadas bets. A medida cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe os cerca de 27 milhões de beneficiários dos dois programas sociais de se cadastrarem nessas plataformas. Segundo levantamento divulgado pela pasta, os 2,8 milhões bloqueados equivalem a 10,4% do total de beneficiários e a 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que apostaram ao menos uma vez em 2025.
O mecanismo de controle funciona por meio do Sigap, sistema de gestão de apostas do Serpro. As empresas de bets precisam consultar o CPF de cada usuário a cada quinze dias; se o número aparecer vinculado a Bolsa Família ou BPC, a plataforma é obrigada a encerrar o cadastro e devolver os valores investidos em até três dias. Paralelamente, mais de 925 mil pessoas, dentro e fora dos programas sociais, já pediram para se autoexcluir voluntariamente das plataformas pelo portal Gov.br, com bloqueio que pode durar de um a doze meses, ou por prazo indeterminado. Um novo conjunto de regras de publicidade, anunciado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, também entra em vigor em 17 de julho: toda propaganda de apostas terá de exibir uma mensagem de advertência, como 'apostar faz você perder dinheiro' ou 'apostar pode causar dependência'.
A cobertura de centro, como CNN Brasil e Correio Braziliense, relatou os números e o funcionamento do bloqueio de forma direta, sem atribuir motivação além do cumprimento da decisão judicial, e destacou que o ministro Luiz Fux também determinou a suspensão de publicidade de apostas direcionada a crianças e adolescentes. Já veículos de esquerda, como CartaCapital, Diário do Centro do Mundo e ICL Notícias, destacaram que a medida protege famílias de baixa renda de um mercado que lucra com recursos de programas sociais, mas apontaram uma lacuna importante: sites clandestinos, sem licença da Secretaria de Prêmios e Apostas, continuam fora do sistema de bloqueio, não pagam a outorga de R$ 30 milhões nem recolhem impostos e seguem acessíveis a quem quiser contornar a restrição. Já veículos de direita enfatizaram que uma fatia expressiva do dinheiro do Bolsa Família estava sendo desviada para apostas: um levantamento do Banco Central de 2024, citado por essa cobertura, apontou que cerca de 15% do total pago em benefícios, algo próximo de 3 bilhões de reais em um único mês, foi usado em apostas via Pix, reforçando a leitura de que a fiscalização era necessária para preservar o objetivo original do programa social.
Ainda não está claro qual será o efeito prático da nova fiscalização sobre o volume de dinheiro que migra de programas sociais para apostas, já que o dado mais recente sobre esse desvio é de 2024, anterior às novas regras. Também não há detalhamento público sobre como o governo pretende agir sobre as casas de apostas clandestinas, que permanecem fora do alcance do Sigap e das novas regras de publicidade.