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A Justiça do Trabalho concedeu liminar, no sábado (7), para que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) retire das redes sociais um vídeo que defende a demissão de funcionários que votaram no PT. A decisão, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), fixa prazo de 24 horas para a exclusão, prevê multas por descumprimento e afasta a imunidade parlamentar. Até a manhã de 8 de novembro, apenas um veículo havia coberto o caso no conjunto analisado.
Briefing
O que importa para você
Prazo de 24 horas, contado da notificação, para apagar o vídeo do Instagram e do Facebook.
Multa diária de R$ 10 mil por perfil ou página que mantiver o vídeo e de R$ 50 mil por nova publicação que descumpra a decisão.
O pedido do MPT de R$ 1 milhão por danos morais coletivos ainda será analisado.
O que ainda está incerto
Até a manhã de 8 de novembro, quando saiu a matéria analisada, o texto não registrava a posição do deputado nem de sua defesa.
Não constava comprovação de que alguma empresa tenha seguido a orientação do vídeo.
O mérito da ação e o pedido de indenização seguiam sem julgamento.
A 15ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu liminar, a pedido do Ministério Público do Trabalho, para que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apague em 24 horas o vídeo em que defende demitir eleitores do PT. A decisão afastou a imunidade parlamentar e prevê multas por descumprimento. O pedido de R$ 1 milhão por danos morais coletivos ainda será analisado.
A Justiça do Trabalho determinou que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) retire das redes sociais um vídeo em que defende a demissão de funcionários que votaram no PT. A liminar foi concedida no sábado, 7 de novembro, pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). O parlamentar tem 24 horas, contadas a partir da notificação, para excluir o conteúdo do Instagram e do Facebook.
O vídeo foi publicado depois do segundo turno das eleições, no contexto de uma campanha que circulou com o lema demita um petista. Segundo o texto analisado, o conteúdo afirma que empresários não são obrigados a manter funcionários que votaram no PT. Em 30 de outubro, a publicação somava cerca de 99 mil curtidas, em um perfil com aproximadamente 1,4 milhão de seguidores.
A decisão também proíbe o deputado de publicar conteúdos que estimulem empregadores a dispensar, deixar de contratar ou perseguir trabalhadores por causa de suas escolhas políticas. A restrição alcança perfis vinculados ao mandato. Há multa diária de R$ 10 mil para cada perfil ou página em que o vídeo continuar no ar depois do prazo, e cada nova publicação que desrespeite a ordem pode gerar outra penalidade, de R$ 50 mil.
A Justiça afastou a imunidade parlamentar no caso, por entender que a publicação não está relacionada ao exercício das funções de legislar ou fiscalizar. Para a decisão, o incentivo à discriminação política representa uma ameaça aos trabalhadores, mesmo sem comprovação de que alguma empresa tenha seguido a orientação divulgada pelo deputado. O MPT pede ainda R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Esse pedido e os demais pontos da ação ainda serão analisados.
Quanto à cobertura, trata-se de um caso de fonte única: até o momento, apenas um veículo, de direita, relatou o caso, de forma factual, com foco nos prazos, nas multas e no afastamento da imunidade. Nenhum veículo de esquerda ou de centro cobriu a história no conjunto analisado, o que impede comparar enquadramentos entre os lados. O texto também não traz a manifestação do deputado nem de sua defesa sobre a liminar.
O que ainda não se sabia até a manhã de 8 de novembro, quando saiu a matéria analisada: se o deputado recorreria da decisão, se o vídeo seria retirado dentro das 24 horas e se alguma empresa chegou a demitir com base na campanha. A própria matéria registra que não há comprovação de que isso tenha ocorrido.
Terra Brasil Notícias