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A Justiça Federal da Flórida autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em processo movido pela plataforma Rumble e pela Trump Media, que o acusam de censura. A juíza Mary Scriven reconheceu o Brasil como parte interessada e suspendeu o caso até decidir o pedido de extinção feito pela AGU. As empresas têm até 7 de julho para contestar.
Direita
1 fonte
Para a cobertura à direita, o caso expõe o alcance das decisões de Moraes, acusado por Rumble e Trump Media de censurar o discurso político de vozes conservadoras, como o influenciador Allan dos Santos.
As empresas têm até 7 de julho para contestar o pedido de extinção.
A tese da AGU (falta de jurisdição e imunidade de autoridade estrangeira) pode encerrar a ação antes da análise do mérito.
O Rumble segue fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.
Onde os lados divergem
Esquerda vê a decisão como defesa legítima da soberania e da independência do STF contra ingerência estrangeira.
Direita vê uso da máquina estatal para blindar pessoalmente o ministro e enfatiza a acusação de censura a vozes conservadoras.
Onde os lados concordam
Esquerda, centro e direita reconhecem que a Justiça da Flórida aceitou o Brasil como parte interessada, que a AGU passou a defender Moraes e que a juíza suspendeu o caso até decidir sobre a extinção da ação.
O que ainda está incerto
Como a juíza Mary Scriven vai decidir o pedido de extinção.
Quais argumentos Rumble e Trump Media vão apresentar no prazo.
Se a tese de imunidade do ministro será aceita pela corte americana.
A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em um processo movido pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente americano Donald Trump. As companhias acusam o magistrado de censurar o discurso político de pessoas alinhadas à direita, entre elas o influenciador Allan dos Santos, ao determinar a remoção de perfis e publicações nas redes sociais.
Em decisão tomada nesta terça-feira, a juíza Mary Scriven acolheu o pedido para que o Brasil participe da ação e reconheceu o país como real interessado na causa. Ela determinou a suspensão do caso até resolver o pedido de extinção do processo apresentado pela AGU. As empresas terão até 7 de julho para enviar seus argumentos. A cobertura de centro relatou os fatos de forma direta: a Justiça aceitou a representação do Brasil, mas deixou para outro momento a análise sobre encerrar ou não a ação.
A AGU sustenta que a Justiça dos Estados Unidos não tem jurisdição sobre decisões do Judiciário brasileiro e que Moraes atuou exclusivamente no exercício de suas funções, razão pela qual a ação deveria ser tratada como um processo contra o próprio Estado brasileiro. O órgão invoca ainda a chamada imunidade de autoridade estrangeira, instituto reconhecido pela jurisprudência americana para proteger agentes públicos que agem oficialmente em nome de seus países. Para o governo brasileiro, a ofensiva das empresas extrapola a figura do ministro e atinge a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário.
É nesse ponto que as ênfases da cobertura se separam. Veículos de esquerda destacaram a decisão como reconhecimento da soberania do Brasil e da autonomia do Supremo diante de plataformas digitais ligadas à extrema direita, enquadrando a defesa de Moraes como proteção do Estado contra a tentativa de uma corte estrangeira revisar atos que combatem a desinformação. Já veículos de direita enfatizaram a acusação de censura, lembrando que o Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025 por não indicar representante legal no país, e questionaram o uso da máquina estatal e a contratação de escritório no exterior para blindar pessoalmente o ministro.
O que ainda não se sabe é como a juíza vai decidir o pedido de extinção do processo, se a tese de imunidade e a alegação de falta de jurisdição serão aceitas e quais argumentos Rumble e Trump Media vão apresentar até o prazo de 7 de julho. O desfecho definirá se a ação avança nos tribunais americanos ou é encerrada.
Decisão desta terça-feira (23) também afasta pedido para julgar o processo à revelia, já que o ministro do STF não se manifestou diretamente no processo.
G1
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