Justiça italiana trava extradição de Carla Zambelli e reabre processo em Roma; caso volta à estaca zero

A Corte de Cassação da Itália, instância máxima do sistema judicial do país, anulou nesta quarta-feira, 1º de julho de 2026, a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo, e determinou um novo julgamento na Corte de Apelação de Roma. Na prática, o caso volta à estaca zero: o processo retorna à etapa inicial daquela instância, sem data definida para a nova análise, embora a estimativa da Advocacia-Geral da União aponte para o período entre setembro e outubro.

O pedido de extradição feito pelo Brasil está ligado a uma condenação do Supremo Tribunal Federal a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. A cobertura de centro relatou, com detalhe técnico, que a decisão da corte italiana não trata da culpa ou da inocência de Zambelli, nem reavalia a condenação imposta no Brasil. Em um procedimento de extradição, cabe à corte estrangeira apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos em lei e nos tratados internacionais. O episódio que originou essa condenação ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada sacou uma arma em uma rua do bairro dos Jardins, em São Paulo, e perseguiu um homem que a havia criticado. Em agosto do ano passado, o plenário do STF a condenou por maioria, com placares de nove votos a dois e dez a um.

Todos os lados convergem em que esta é a segunda vez que a Justiça italiana barra o avanço do pedido brasileiro. A primeira negativa, em maio, tratava de outro processo, o da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e da inserção fraudulenta de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Naquela ocasião, a corte de Roma apontou parcialidade de Moraes, que atuou, segundo o entendimento italiano, sob 'dupla veste', como julgador e ao mesmo tempo vítima da infração. Também há consenso de que Zambelli permanece foragida da Justiça brasileira, com paradeiro desconhecido até por seus próprios advogados, mantendo contato apenas por telefone desde que deixou a prisão em Roma, onde ficou detida por cerca de dez meses.

As coberturas divergem na ênfase. Veículos de esquerda destacaram a condição de foragida da ex-parlamentar e o peso das condenações do STF, tratando a anulação como um obstáculo processual ao cumprimento da lei brasileira e à responsabilização de quem atentou contra as instituições. A Agência Brasil reforçou a descrição do gesto de sacar a arma em plena luz do dia. Já a leitura que dá voz à defesa e à Procuradoria italiana enfatiza as dúvidas sobre o devido processo no Brasil: a Procuradoria-Geral da Itália chegou a pedir a rejeição da extradição, acolhendo a tese de que o julgamento no STF poderia ter sido 'contaminado'. A defesa sustenta que houve cerceamento de defesa, falta de prazo para análise de provas e que Zambelli agiu com porte de arma legal emitido pela Polícia Federal. Do lado institucional, o ministro Gilmar Mendes, relator deste segundo processo no Supremo, reforçou à AGU a 'higidez' do julgamento brasileiro, e a AGU reafirmou o compromisso do Estado com o combate à impunidade, mantendo aberta a via da extradição.

O que ainda não se sabe é o teor completo dos fundamentos da decisão italiana, que devem ser publicados apenas nas próximas semanas, nem a data exata do novo julgamento em Roma. Segundo o advogado da AGU, a corte italiana não chegou a validar as alegações de parcialidade contra Moraes, já que a decisão não foi definitiva, mas apenas de reenvio do caso para nova análise.