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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova, em até 24 horas, publicações de canais oficiais que confiram destaque pessoal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. A decisão, assinada em 31 de julho e publicada em 1º de agosto sob sigilo, atende parcialmente a uma representação do PL, que apontou cerca de mil conteúdos. O ministro negou o pedido de derrubada integral do acervo e restringiu a ordem ao material que, segundo ele, ultrapassa a função jornalística e assume feição de publicidade institucional.
Direita
1 fonte
O presidente do TSE reconheceu indício de propaganda velada nos canais oficiais do governo federal e mandou remover, em 24 horas, conteúdos que promovem pessoalmente o presidente candidato à reeleição.
Prazo de 24 horas para remoção de conteúdos dos perfis oficiais do governo no Instagram e no X, incluindo o Canal Gov.
Cerca de mil publicações foram apontadas na representação, envolvendo divulgação de Gás do Povo, Pé-de-Meia, Minha Casa Minha Vida, SUS e subsídios ao petróleo.
Até o pleito, pronunciamentos presidenciais em cadeia nacional ficam restritos a casos urgentes e transmissões de eventos oficiais por canais públicos, como a EBC, são interrompidas.
Facebook e X devem preservar os metadados das postagens removidas.
Onde os lados concordam
As coberturas convergem nos fatos centrais: a decisão é do presidente do TSE, foi tomada em caráter preliminar e sob sigilo, dá prazo de 24 horas, atinge tanto os perfis oficiais do governo quanto Facebook e X, e negou o pedido de remoção integral do acervo. Todas registram que a base legal é a proibição de publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito.
O que ainda está incerto
Quais publicações foram efetivamente enquadradas na ordem, já que a decisão corre sob sigilo.
Se o governo cumpriu o prazo de 24 horas, se recorreu e se as plataformas atenderam à intimação.
Qual será a decisão de mérito do processo, que ainda aguarda exame pelo relator designado.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova, em até 24 horas, publicações de canais oficiais que confiram destaque pessoal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. A decisão foi assinada em 31 de julho, quando o Judiciário ainda estava em recesso, e publicada em 1º de agosto. O processo corre sob sigilo e tem o ministro André Mendonça como relator.
A ordem alcança perfis oficiais do governo no Instagram e no X, entre eles o Canal Gov, e se estende às plataformas: Facebook, responsável pelo Instagram, e X foram intimados a tornar os conteúdos indisponíveis no mesmo prazo e a preservar os metadados das postagens, independentemente de o governo cumprir previamente a determinação. Segundo o despacho, devem sair do ar os conteúdos que conferem especial destaque à atuação pessoal do presidente em atos, programas, obras, serviços, entregas e pronunciamentos oficiais, e que, por isso, deixariam de cumprir função estritamente informativa para assumir feição de publicidade institucional.
A cobertura de centro relatou o pano de fundo legal da medida. A legislação eleitoral proíbe a publicidade institucional de órgãos públicos nos três meses que antecedem o pleito, com exceções restritas, como situações de grave necessidade pública. No mesmo período, pronunciamentos do presidente em cadeia nacional de rádio e televisão só são admitidos em casos urgentes, e as transmissões de eventos oficiais por canais públicos, incluindo a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ficam sujeitas às restrições da Justiça Eleitoral. Essas reportagens registraram ainda que o ministro rejeitou o pedido mais amplo, de retirada integral das publicações questionadas, e limitou a ordem ao material com característica publicitária.
Veículos de direita enfatizaram a origem e a dimensão do pedido. A representação foi apresentada pelo PL, que sustentou existir um padrão contínuo e estrutural de uso eleitoral da estrutura oficial de comunicação e listou cerca de mil publicações consideradas irregulares, mencionando programas como Gás do Povo, Pé-de-Meia e Minha Casa, Minha Vida, além de anúncios de investimentos no SUS e de subsídios no preço do petróleo. O partido chegou a pedir a desativação completa das páginas oficiais, o que foi negado. Nesse enquadramento, o eixo é a isonomia entre candidatos e o princípio constitucional da impessoalidade, invocado pelo próprio ministro ao avaliar que parte das postagens extrapola a atividade jornalística alegada pela EBC.
Veículos de esquerda não haviam publicado cobertura própria sobre o caso no conjunto analisado, e o contraponto disponível vem da defesa registrada nas matérias. O governo e a Federação Brasil da Esperança argumentaram que o conteúdo do Canal Gov tem natureza jornalística e de comunicação pública, e não de propaganda. Kassio respondeu que a jurisprudência consolidada do tribunal manda remover conteúdo que permita identificar autoridades ou governos cujos cargos estão em disputa, ainda que o material tenha caráter informativo ou educativo.
Há pontos que nenhuma das reportagens esclarece. Como a decisão está sob sigilo, não se sabe quais das cerca de mil publicações apontadas foram efetivamente enquadradas na ordem, nem quantos conteúdos saíram do ar. Também não há informação sobre se o governo cumpriu o prazo de 24 horas, se pretende recorrer, se as plataformas atenderam à intimação e qual será o desfecho do processo quando examinado pelo relator designado. O mérito da representação segue pendente de julgamento.
O ministro Nunes Marques determinou a exclusão de conteúdos em canais oficiais que promovam a imagem de Lula durante o período de restrição da lei eleitoral.
Decisão de Kassio Nunes Marques determina exclusão de conteúdos que ultrapassem caráter informativo e reforça restrições previstas na legislação para os meses que antecedem a eleição
G1
O Estado de S.Paulo
