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O Supremo caminha para ampliar o pagamento dos penduricalhos a juízes, procuradores e promotores, benefícios que já escapam do teto do funcionalismo de R$ 46,3 mil e ampliam a distância entre a remuneração da cúpula do Judiciário e a do servidor comum. Com o voto de Kassio Nunes Marques, a corrente mais generosa, puxada por Luiz Fux, abriu placar de 5 a 4 e quer liberar retroativos sem o limite de 35% do subsídio. Veículos de esquerda enfatizam que a decisão consolida privilégios corporativos num momento de aperto fiscal e cobram que CNJ e CNMP concluam as auditorias antes de qualquer pagamento.
Centro
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O ministro Kassio Nunes Marques votou nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, pela liberação mais ampla dos chamados penduricalhos, verbas indenizatórias pagas a magistrados, procuradores e promotores que ficam fora do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil.
Penduricalhos não se sujeitam ao teto do funcionalismo de R$ 46,3 mil.
Corrente vencedora libera retroativos sem o limite de 35% do subsídio.
Auxílio-saúde só por reembolso comprovado; venda de plantões limitada a 30 dias por ano.
Retroativos anteriores a fevereiro de 2026 seguem suspensos até auditoria do CNJ e do CNMP.
Onde os lados divergem
Esquerda enfatiza que a decisão amplia privilégios corporativos já fora do teto e aprofunda a desigualdade na remuneração pública.
Leitura à direita valoriza a segurança jurídica e o respeito a pagamentos prometidos antes do julgamento, além das travas anti-abuso mantidas pela Corte.
Onde os lados concordam
Esquerda e centro relatam os mesmos fatos: Kassio Nunes Marques deu o quarto voto pela liberação mais ampla, o placar está em 5 a 4 e falta apenas Cármen Lúcia. Há concordância entre os ministros sobre travas como o reembolso comprovado do auxílio-saúde e o limite à venda de plantões.
O que ainda está incerto
O voto de Cármen Lúcia, que pode empatar ou consolidar o placar de 5 a 4.
O impacto fiscal total da liberação ampliada, ainda dependente das auditorias do CNJ e do CNMP.
O Supremo Tribunal Federal está prestes a definir, em julgamento virtual, regras mais amplas para o pagamento das verbas indenizatórias conhecidas como penduricalhos, benefícios pagos a magistrados, procuradores e promotores que não se sujeitam ao teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46,3 mil. Nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, o ministro Kassio Nunes Marques deu o quarto voto pela liberação mais ampla, formando placar de 5 a 4 a favor dessa corrente. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, e o julgamento virtual se encerra na terça-feira, 30.
A disputa se organiza em duas correntes. A primeira, mais restritiva, reúne Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Edson Fachin, que apresentaram voto conjunto na sexta-feira, 26, defendendo que a soma de verbas indenizatórias e auxílios fique sujeita a um limite de 35% do subsídio mensal dos ministros. A segunda, mais ampla, foi aberta por Luiz Fux no sábado, 27, e recomenda pagar integralmente os retroativos prometidos antes do julgamento, sem esse limite. A ela aderiram Dias Toffoli, André Mendonça e, agora, Kassio Nunes Marques.
A cobertura de centro, como a do G1, descreve o quadro de forma objetiva: explica que os penduricalhos são pagamentos fora do teto, lista quem votou em cada corrente e registra que o placar de 5 a 4 favorece a liberação mais ampla, ainda dependente do voto de Cármen Lúcia. Há pontos em que todas as correntes convergem, independentemente da divergência sobre os retroativos. Os ministros mantiveram que o auxílio-saúde só pode ser pago por reembolso de valores efetivamente gastos e comprovados, vedando parcelas em valor fixo; que a conversão de plantões judiciais em dinheiro fica limitada a 30 dias por ano; e que os pagamentos retroativos anteriores a fevereiro de 2026 seguem suspensos até que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público concluam auditorias e o Supremo referende os critérios. O corregedor nacional de Justiça tem 30 dias para enviar esses dados à Corte.
É no enquadramento que as coberturas divergem. Veículos de esquerda, como a CartaCapital, destacam que a decisão consolida privilégios corporativos já isentos do teto do funcionalismo, aprofunda a distância entre a remuneração da cúpula do Judiciário e a do servidor comum e merece cautela num momento de aperto fiscal. Numa leitura mais à direita, a ênfase recai sobre a segurança jurídica e o respeito a direitos já constituídos: honrar pagamentos prometidos antes do julgamento e, ao mesmo tempo, reconhecer que o tribunal manteve travas relevantes contra abusos, como o reembolso comprovado do auxílio-saúde e o limite à venda de plantões.
O que ainda não se sabe é o resultado final, que depende do voto de Cármen Lúcia, capaz de empatar o placar ou consolidar a corrente vencedora, e o tamanho exato do impacto fiscal da liberação ampliada, que só ficará claro depois que CNJ e CNMP concluírem as auditorias dos retroativos suspensos.
Ministro seguiu Fux e outros dois colegas que defendem a não fixação de um marco temporal para pagamento das verbas indenizatórias. Corrente que tem a maioria até o momento propõe limitar penduricalhos até março de 2026.
G1
CartaCapital