Mendonça diz que STF não funcionaria sem decisões individuais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na quarta-feira, 5 de agosto de 2026, que decisões monocráticas não deveriam existir em um cenário ideal, mas defendeu que elas são hoje indispensáveis para o funcionamento da Corte. A declaração foi dada em Brasília, durante um evento sobre mudanças de regras e seus efeitos sobre investimentos de longo prazo. "Num mundo ideal, não existiriam decisões monocráticas. Mas nós não estamos em um mundo ideal", disse o ministro, em fala reproduzida por todos os veículos que cobriram o episódio.

Decisão monocrática é aquela tomada por um único ministro, sem passar pelo plenário ou por uma das turmas do tribunal. É o mecanismo no centro das críticas recorrentes ao Supremo, porque permite que um magistrado, sozinho, suspenda a eficácia de uma norma ou determine medidas de grande alcance antes de qualquer deliberação coletiva. Segundo Mendonça, é também o que mantém a Corte em movimento diante do volume de processos que chega a cada gabinete. "Com o volume que nós temos, o tribunal não funcionaria sem decisões monocráticas", afirmou.

A cobertura de centro relatou o episódio de forma direta, com as citações do ministro e a descrição do evento, e destacou a ressalva que ele próprio fez: as decisões individuais deveriam ser submetidas depois à análise do colegiado. "Ou se muda o mundo, ou nós vamos ter que conviver com as decisões monocráticas. E, nessa convivência, precisamos adotar medidas para que essas decisões eventualmente cheguem depois à análise do colegiado", disse. Esse registro tratou a fala como um diagnóstico institucional, sem tirar dela consequência política imediata.

Veículos de direita enfatizaram outro ângulo do mesmo discurso. Deram destaque ao número que o ministro apresentou sobre a própria rotina, entre 170 e 220 decisões por semana como relator, além da participação nos julgamentos colegiados, e fecharam a matéria pelo eixo da previsibilidade: para Mendonça, a uniformização da jurisprudência é condição de segurança jurídica à sociedade e aos agentes econômicos. Nessa leitura, o problema das decisões individuais deixa de ser apenas de desenho institucional e passa a ser um custo concreto para contratos, investimentos e planejamento de longo prazo.

Nenhum veículo de esquerda registrou o episódio até o momento. A leitura mais provável desse campo, a partir dos mesmos fatos e sem acrescentar nada ao que foi dito, colocaria o foco na sobrecarga estrutural do Judiciário e na ausência de prazo obrigatório para levar a decisão individual ao plenário, além de observar que a previsibilidade invocada pelo ministro foi endereçada sobretudo a agentes econômicos, e não ao cidadão que depende da estabilidade das decisões judiciais.

Os três relatos convergem no essencial: o ministro reconheceu o caráter excepcional que a decisão monocrática deveria ter, justificou o uso atual pelo volume de processos e defendeu revisão posterior pelo colegiado somada à observância da jurisprudência já consolidada. Nenhum deles registra reação de outros ministros, de parlamentares ou de entidades jurídicas.

O que ainda não se sabe é se a defesa tem tradução prática. Não há, nas matérias, indicação de proposta formal de mudança no regimento interno do Supremo, de prazo definido para que uma decisão individual seja levada ao plenário, nem de apoio de outros integrantes da Corte à ideia. Também não foi divulgado qualquer levantamento independente sobre quantas decisões monocráticas o tribunal profere e quantas efetivamente chegam ao colegiado.