Mendonça suspende inelegibilidade de Crivella e abre caminho para disputa ao Senado no RJ

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que suspende a inelegibilidade de Marcelo Crivella, do Republicanos. A decisão, de caráter provisório, devolve os direitos políticos ao deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro e o habilita a disputar uma vaga ao Senado pelo estado nas eleições de outubro de 2026.

A medida interrompe os efeitos de uma condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em outubro de 2024. Naquele julgamento, Crivella foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir das eleições municipais de 2020, no âmbito do caso conhecido como QG da Propina. Segundo a investigação, o esquema envolvia a cobrança de vantagens indevidas a empresários em troca de facilidades em contratos e pagamentos da Prefeitura do Rio.

A cobertura de centro relatou os fundamentos da decisão de forma objetiva. Mendonça apontou dois eixos principais. Primeiro, uma dúvida jurídica: parte dos magistrados do TRE-RJ entendeu, em voto divergente, que as irregularidades apuradas estariam ligadas à disputa municipal de 2016, e não ao pleito de 2020, o que exigiria um exame mais aprofundado do TSE. Segundo, o risco ao calendário eleitoral, já que a proximidade das convenções partidárias, marcadas para 20 de julho, e do registro de candidaturas, previsto para 15 de agosto, poderia causar dano irreversível caso a inelegibilidade seguisse vigente. O ministro frisou que a decisão é provisória e não antecipa o resultado do julgamento de mérito. Crivella comemorou o resultado e afirmou que pretende concorrer ao Senado.

Veículos de direita enfatizaram o enquadramento garantista da decisão. Nessa leitura, Mendonça teria corrigido uma condenação questionável, ao tratar a elegibilidade como direito fundamental que deve prevalecer diante de dúvida jurídica. Essa cobertura deu destaque ao voto divergente no TRE-RJ e a uma decisão preliminar na esfera penal em que a relatora votou pela rejeição da denúncia por ausência de justa causa, reforçando a tese de que o recurso de Crivella merecia apreciação antes de produzir efeitos definitivos.

Veículos de esquerda destacaram o histórico do caso e do investigado. Essa cobertura lembrou que a condenação nasceu da Operação Hades e apontou a estruturação de um esquema para aliciar empresários mediante promessas de tratamento preferencial em contratos públicos. Também recuperou episódios do passado de Crivella, como a prisão efetuada nos últimos dias de seu mandato na prefeitura, quando passou uma noite no presídio de Benfica antes de ter a prisão revogada. Nesse enquadramento, chama atenção o fato de uma decisão monocrática, tomada por um único ministro, suspender uma condenação por corrupção às vésperas do pleito.

Todos os lados convergem nos fatos centrais: a decisão é liminar e provisória, foi assinada por Mendonça, suspende a condenação do TRE-RJ e altera o cenário eleitoral do Rio de Janeiro, onde havia ao menos oito pré-candidatos ao Senado. A reconfiguração do tabuleiro divide apoiadores do pré-candidato ao governo Eduardo Paes e a coligação em torno de Douglas Ruas.

O que ainda não se sabe é o desfecho do julgamento de mérito pelo plenário do TSE, que pode manter ou reverter a habilitação de Crivella. Também não há, na cobertura, manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre a liminar nem definição sobre o calendário do julgamento definitivo do recurso.