A abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais, prevista em lei para 2028, pode não entregar sua principal promessa: contas de luz mais baratas. O alerta é de um vice-presidente institucional e regulatório de uma comercializadora de energia, em entrevista de fundo. Segundo ele, se as distorções na formação dos preços da eletricidade e no modelo de negócio das comercializadoras não forem corrigidas, o consumidor pode ganhar o direito de escolher de quem compra energia apenas na letra da lei, numa abertura de direito, mas não de fato.
Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso, com cobertura de perfil de centro, que relatou os números e o cenário do setor sem enquadramento ideológico. Pela regra, a abertura permitirá que consumidores residenciais deixem de comprar energia exclusivamente da distribuidora que atende sua região e passem a contratar qualquer empresa que ofereça melhores condições. Bancos, operadoras de telefonia e companhias de varejo poderão disputar o mercado. Estão em jogo quase 90 milhões de consumidores. Hoje, pouco mais de 80 mil participam do mercado livre, que responde por cerca de 40% do consumo nacional por concentrar grandes clientes, como indústrias e shopping centers. Historicamente, a energia negociada no mercado livre custa entre 20% e 30% menos que no mercado cativo.
O ponto central do alerta é a formação de preços. O executivo afirma que a busca por mais segurança no sistema elétrico, com o acionamento mais frequente de usinas térmicas, elevou o preço da energia de modo desproporcional. Ele cita modelos estatísticos, como o chamado PAR 1530, que poderiam atender o sistema com baixo risco e preços menores. A alta dos preços, argumenta, pode ainda produzir uma crise de liquidez: as comercializadoras tenderiam a concentrar negociações no mercado de curto prazo, onde capturam preços mais altos, em vez de assumir contratos de longo prazo ligados ao atendimento de milhões de pequenos consumidores.
O setor já vive uma crise. Desde 2024, as comercializadoras enfrentam forte volatilidade dos preços de curto prazo, mais exigências de garantias financeiras e descasamento de valores. As dívidas e recuperações judiciais superam R$ 6 bilhões e comprometem ao menos 11 companhias. Uma das pioneiras do mercado livre entrou com pedido de recuperação judicial em maio, com dívida de R$ 1,7 bilhão. A tendência apontada é de consolidação entre as cerca de 300 comercializadoras em operação.
Apesar das incertezas, o executivo avalia que a abertura tende a aumentar a concorrência. A disputa deixaria de ser apenas por preço, incluindo serviços, tecnologia, aplicativos de monitoramento de consumo e programas de fidelização, em modelo semelhante ao de bancos e operadoras de telefonia. Ele lembra que as margens ficarão menores, já que se trata de contas de R$ 200 a R$ 400, e que haverá desafio operacional para gerenciar milhões de clientes migrados, além da necessidade de educar o consumidor sobre o novo modelo.
Como a matéria parte de uma única fonte, ligada a uma comercializadora, faltam o contraditório de reguladores como a agência do setor e o operador do sistema, a visão de entidades de defesa do consumidor e dados oficiais que confirmem ou refutem a tese das distorções de preço. O que ainda não se sabe é qual será o preço da energia em 2028, quando todo o mercado estiver aberto, e se as correções regulatórias necessárias serão feitas a tempo.
