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As restrições de visto impostas pelo governo Trump a autoridades brasileiras continuam a produzir efeitos constrangedores, agora afastando ministros do STF da Copa do Mundo nos Estados Unidos. Mesmo após a retirada da sanção a Moraes a pedido de Lula, a indefinição mantém os magistrados sob ameaça de humilhação pública, uma medida vista como injusta e como pressão externa indevida sobre o Judiciário brasileiro.
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Ministros do Supremo Tribunal Federal têm evitado a ideia de assistir aos jogos da Copa do Mundo nos Estados Unidos por receio de serem barrados em aeroportos ou na entrada dos estádios. A preocupação envolve efeitos remanescentes da Lei Magnitsky, usada pelo governo Trump contra autoridades brasileiras. Não há definição pública sobre se os magistrados seguem sujeitos às sanções.
Apenas Fux, Mendonça e Nunes Marques teriam ficado de fora das restrições de visto.
Na primeira fase, a seleção brasileira joga só nos EUA, tornando o país destino obrigatório para quem quiser acompanhá-la.
Onde os lados divergem
Esquerda: as sanções dos EUA são injustas e configuram pressão externa indevida sobre o Judiciário brasileiro.
Direita: a concessão de visto é prerrogativa soberana de cada país e o episódio reflete o desgaste do STF com Washington.
Onde os lados concordam
Esquerda, centro e direita concordam que os ministros do STF estão evitando ir à Copa nos EUA por insegurança sobre seus vistos, resíduo da Lei Magnitsky, e que a sanção a Moraes foi retirada em dezembro após pedido de Lula.
O que ainda está incerto
Não há definição pública sobre se os ministros seguem sujeitos a restrições de visto após a retirada da sanção a Moraes.
Nenhuma fonte oficial dos EUA se pronunciou sobre o status atual.
Ministros do Supremo Tribunal Federal têm evitado a ideia de assistir aos jogos da Copa do Mundo realizados nos Estados Unidos. O receio é serem barrados na chegada aos aeroportos, ou até mesmo na entrada dos estádios, por eventuais efeitos remanescentes da Lei Magnitsky, instrumento usado pelo governo de Donald Trump contra autoridades brasileiras. Entre os magistrados, a incerteza sobre a situação dos vistos pesa mais do que o interesse pelos jogos.
Não é possível saber, hoje, se os ministros seguem total ou parcialmente sujeitos aos efeitos das sanções norte-americanas. No ano passado, a administração Trump sancionou o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky e restringiu vistos de várias autoridades brasileiras. Segundo o relato das fontes, apenas Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques teriam escapado das medidas. Em dezembro, os Estados Unidos retiraram a sanção aplicada a Moraes poucos dias depois de um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A situação dos vistos, porém, permanece sem definição pública, e nenhum ministro quer arriscar uma viagem que poderia terminar com barragem na imigração.
A cobertura de centro, como a coluna de Andreza Matais no Metrópoles, relatou o episódio em tom factual: descreve a avaliação interna da Corte de que as restrições ainda podem estar vigentes e que um eventual impedimento só seria descoberto no desembarque. Veículos de esquerda destacaram o caráter que consideram injusto das sanções, apresentando a Lei Magnitsky como pressão externa indevida sobre o Judiciário brasileiro e ressaltando que a diplomacia de Lula conseguiu reverter ao menos a punição a Moraes. Já a leitura de direita enfatiza que a concessão de vistos é prerrogativa soberana e discricionária de cada país, ponto reconhecido pelo próprio ex-presidente do STF, e que o episódio expõe o desgaste nas relações entre a Corte e Washington.
Um ponto comum a todos os lados é a fala de Luís Roberto Barroso, que deixou o STF em outubro, ao fim de sua presidência, quando a Magnitsky ainda estava em vigor. Em entrevista à CNN Brasil, ele afirmou que a questão dos vistos é 'desagradável' e 'injusta', mas acrescentou que não deixa de ser 'uma competência discricionária de cada país'. A Copa do Mundo será disputada nos Estados Unidos, no Canadá e no México, mas, ao menos na primeira fase, a seleção brasileira jogará apenas em território norte-americano, o que torna os Estados Unidos destino obrigatório para quem quiser acompanhar o Brasil nessa etapa.
O que ainda não se sabe é o ponto central da história: nenhuma fonte oficial do governo dos Estados Unidos esclareceu se os ministros permanecem sujeitos a alguma restrição de visto após a retirada da sanção a Moraes. Sem essa definição, a decisão dos magistrados de não viajar se baseia em uma avaliação interna de risco, e não em um impedimento confirmado.
Metrópoles
Diário do Centro do Mundo