Toffoli suspende campanha de Renan Santos por 16 perfis fora do prazo

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu parte da campanha presidencial de Renan Santos, candidato do partido Missão, por causa de perfis de redes sociais informados fora do prazo à Justiça Eleitoral. A decisão, assinada no domingo, 30 de agosto de 2026, e divulgada na segunda-feira, 31, proíbe a propaganda eleitoral nos perfis comunicados com atraso, suspende os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e veta a participação do candidato em debates de rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. Dois dias antes, no sábado, 29, o mesmo ministro já havia retirado de pauta o julgamento do registro da chapa, apontando indícios de ilicitudes. O registro não foi indeferido, e as medidas têm caráter cautelar até nova decisão do tribunal.

A cronologia é o ponto em que toda a cobertura converge. O pedido de registro foi protocolado em 7 de agosto, informando apenas um site e um perfil na rede X. Doze dias depois, em 19 de agosto, a chapa apresentou petição complementar com 16 perfis ligados ao candidato, num total de 18 endereços digitais quando somados os do vice, Aroldo Medina. A Lei das Eleições determina que todos os sites, blogs, aplicativos de mensagens e redes sociais preexistentes sejam informados no momento do registro, e que perfis comunicados depois só possam ser usados na campanha 48 horas após a apresentação à Justiça Eleitoral. Toffoli escreveu que a comunicação tardia não é falha formal, mas “omissão estratégica de informação” e “indício de fraude à lei”, porque perfis não declarados continuam recomendados por algoritmos opacos e escapam da fiscalização sobre conteúdo, impulsionamento e gasto. Ele citou uma conta com 2,4 milhões de seguidores que veiculava propaganda eleitoral. Na noite de 31 de agosto, TikTok, YouTube e Instagram tiraram do ar no Brasil os perfis do candidato e do vice; a empresa responsável pelo TikTok informou ao tribunal que cumpriu a ordem e iniciou a preservação de dados. O ministro deu 24 horas para explicações, sob pena de indeferimento do registro, e bloqueou R$ 3,3 milhões do fundo eleitoral disponíveis à sigla.

Veículos de direita organizaram a cobertura a partir da tese da defesa. Reproduziram a fala do candidato de que se trata de uma “cassação branca”, de que ele está sendo “retirado à força da festa da democracia” e de que haveria uma “espécie de ditadura dentro do Judiciário”. Nesse enquadramento, o atraso decorreu de falha no novo sistema do tribunal, que teria atingido centenas de candidatos, e a decisão seria retaliação pelas manifestações que Renan Santos convocou contra o ministro no caso do Banco Master. Também aparecem ali a alegação de ausência de contraditório prévio e o argumento de que, sem tempo de rádio e televisão, a campanha depende do canal digital que acaba de ser suspenso.

A cobertura de centro deslocou o foco para o ineditismo jurídico e para a reação institucional. Reportagens registraram que a única sanção de gravidade semelhante em 2026 atingiu outro presidenciável, mas por inelegibilidade preexistente, e que o próprio tribunal já aplicou, em casos análogos de perfil não informado, multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil, inclusive contra a coligação do atual presidente em 2022. Advogados eleitorais ouvidos classificaram a extensão da medida como desproporcional, apontando que a lei permite atos de campanha enquanto o registro está sob análise; uma especialista em direito eleitoral considerou a decisão juridicamente justificável quanto à suspensão dos perfis e vulnerável ao alcançar o financiamento da chapa e o direito a debates. Apurações indicaram críticas dentro do próprio TSE, com parte dos ministros avaliando que o caso deveria correr como ação de propaganda irregular. Adversários do campo da direita, entre eles Flávio Bolsonaro, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Augusto Cury, saíram em defesa do concorrente. Veículos de esquerda praticamente não cobriram o episódio no conjunto analisado, e o argumento favorável à decisão chega ao leitor pela via do próprio despacho: transparência, isonomia entre candidaturas e controle sobre a distribuição algorítmica da propaganda.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há definição sobre o mandado de segurança anunciado pela defesa nem sobre quando o plenário do TSE analisará a liminar, e o novo julgamento do registro da chapa não tem data marcada.