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A apreensão de uma arma de Bolsonaro nas mãos de um segurança, a 33 km de sua casa, reforça a percepção de que o ex-presidente condenado vem testando os limites das medidas cautelares. Moraes voltou a cobrar esclarecimentos sobre descumprimentos: a falta de comprovação de acompanhamento médico qualificado durante a noite e a dispensa dos seguranças. O episódio se soma a casos anteriores, como a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica, e pode reduzir a chance de prorrogação do benefício domiciliar.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal sobre uma pistola Glock 9mm registrada em seu nome e apreendida em uma blitz com um de seus seguranças.
Depoimento marcado para 23 de junho, às 15h, na casa do ex-presidente.
Defesa tem prazo de 48 horas para comprovar contratação de acompanhamento médico noturno.
O episódio pode pesar na decisão de Moraes sobre prorrogar ou não a prisão domiciliar, cujo prazo se aproxima do fim.
Onde os lados divergem
Esquerda enfatiza descumprimentos de cautelares e o risco de não prorrogação da prisão domiciliar.
Direita e a defesa sustentam que a posse da arma é legal e que o envio para conserto não configura irregularidade.
Onde os lados concordam
Todos os lados concordam que a arma é registrada em nome de Bolsonaro, que foi apreendida com um segurança durante uma blitz e que Moraes determinou depoimento presencial na residência do ex-presidente.
O que ainda está incerto
O teor do depoimento que Bolsonaro prestará à Polícia Civil.
Se a defesa comprovará o acompanhamento médico exigido no prazo.
O efeito concreto do caso sobre a prorrogação da prisão domiciliar humanitária.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na sexta-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal sobre uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em seu nome. A oitiva foi marcada para a terça-feira, 23 de junho, às 15h, presencialmente, no endereço onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária. Moraes justificou a forma presencial pela restrição legal ao uso de comunicações eletrônicas pelo condenado.
O caso começou na noite de domingo, 15, quando a arma foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar do DF, no Pistão Norte, em Taguatinga. A pistola, acompanhada de um carregador sobressalente, estava com um segurança do ex-presidente, identificado como servidor do Gabinete de Segurança Institucional. O motorista relatou que levava o armamento para conserto por causa de uma pane e que pretendia devolvê-lo no dia seguinte. A titularidade da arma foi confirmada por consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas do Exército. O inquérito é conduzido pela 17ª Delegacia, e o delegado Thiago Boing pediu autorização ao STF após a equipe de escolta impedir a intimação presencial do ex-presidente.
A cobertura de centro relatou os fatos com distanciamento, atribuindo cada informação à sua fonte: o despacho de Moraes, a versão do segurança, a varredura feita pela PM e a explicação da defesa de que a arma foi enviada para reparo após uma falha. Veículos de centro também registraram que a Polícia Militar respondeu ao ministro que faz vistoria nos veículos que saem da garagem, mas que os carros usados pelos seguranças ficam em via pública e não passam por revista.
Veículos de esquerda enfatizaram o ângulo dos descumprimentos. Destacaram que Moraes voltou a cobrar comprovação de acompanhamento médico qualificado durante a noite, ainda não atendida pela defesa, e questionou se os agentes de segurança são dispensados no período noturno. Ressaltaram também a observação do ministro de que o pedido de conserto ocorreu às vésperas do fim do prazo da prisão domiciliar, e lembraram precedentes de violação de cautelares, como a tentativa de romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Para essa cobertura, o episódio pode reduzir a chance de prorrogação do benefício domiciliar.
Veículos mais à direita, e a própria defesa, enfatizaram que não há ilegalidade no fato: o ex-presidente é proprietário legal da arma, não estaria proibido de mantê-la em casa, e apenas solicitou o reparo após constatar uma falha na pistola. Os advogados reconheceram a titularidade do armamento e apresentaram a explicação do conserto como suficiente para afastar a hipótese de descumprimento.
O que ainda não se sabe é o teor do depoimento que Bolsonaro prestará na terça-feira, se a defesa comprovará a contratação de profissional de saúde dentro do prazo de 48 horas fixado por Moraes, e qual será o efeito concreto do episódio sobre a decisão do ministro de prorrogar ou não a prisão domiciliar humanitária, cujo prazo se aproxima do fim.
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