Ministério Público do Trabalho processa Bella Falconi e pede R$ 5 milhões

O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a influenciadora digital Izabela Nunes Falconi, conhecida como Bella Falconi, e contra a empresa Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA. A ação nasceu de três denúncias recebidas depois de publicações feitas nas redes da influenciadora logo após o segundo turno das eleições presidenciais. Segundo o órgão, as mensagens sugeriam que empresários levassem em conta posicionamentos políticos e ideológicos para contratar ou manter funcionários.

O perfil tem cerca de 4,2 milhões de seguidores. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, uma das publicações somava aproximadamente 62,7 mil curtidas, quase 7 mil republicações e mais de 7,6 mil compartilhamentos no momento da apuração. O procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, autor da ação, afirmou que a escolha política não é requisito profissional e que a recomendação pública de considerar a afinidade ideológica na contratação pode converter convicção pessoal em filtro de acesso ao trabalho.

A Justiça do Trabalho concedeu tutela de urgência. A decisão manda retirar os conteúdos questionados em 24 horas e proíbe a influenciadora e a empresa de publicar, compartilhar ou impulsionar conteúdos que incentivem empregadores a recusar contratações por motivos políticos, demitir por convicção ideológica ou dar tratamento prejudicial a trabalhadores por causa de opinião ou voto. A empresa também não pode usar critérios políticos ou ideológicos em seleções, contratações e desligamentos. A multa é de R$ 5 mil por descumprimento, com limite inicial de R$ 50 mil. Na ação, o órgão pede ainda R$ 5 milhões por danos morais coletivos, para reparar os danos à coletividade de trabalhadores e desestimular práticas discriminatórias.

O Ministério Público do Trabalho também apresentou números de contexto. As denúncias de assédio eleitoral no país passaram de menos de 2 mil até 25 de outubro para mais de 5,3 mil depois do segundo turno. Em Minas Gerais, segundo estado com mais registros, subiram de 212 até a votação para 622 em cerca de duas semanas. O órgão relaciona o aumento à circulação de publicações de influenciadores, empresários e políticos que defendiam ou estimulavam retaliações contra trabalhadores por suas convicções políticas.

A cobertura de centro, a única que o conjunto analisado reúne, traz os mesmos números e a mesma sequência de fatos nas duas matérias. Os dados sobre as denúncias, o alcance das publicações e o conteúdo da decisão são atribuídos ao Ministério Público do Trabalho. Por isso, a coincidência entre as duas matérias não funciona como confirmação independente: as informações partem do mesmo órgão. Nenhum veículo de esquerda e nenhum de direita cobriu o caso no conjunto analisado, de modo que não há como comparar enquadramentos desses lados.