Nunes Marques suspende propaganda do Move Brasil a dias da votação de 4 de outubro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, determinou a suspensão da veiculação de uma campanha publicitária do governo federal sobre o programa Move Brasil. As peças seriam exibidas durante o período de restrições à publicidade institucional que antecede as eleições, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Com a decisão, o material questionado não poderá ir ao ar nos termos solicitados pelo Executivo federal.

A suspensão veio depois de um pedido da Presidência da República para autorizar a divulgação das peças mesmo dentro da janela de restrição. Ao analisar o caso, o ministro apontou dois fundamentos. O primeiro é de prazo: a solicitação foi protocolada em 2 de setembro, quando o período de restrição eleitoral já estava em vigor, sem que o governo apresentasse justificativa considerada suficiente para a demora. O segundo é de conteúdo: na avaliação do ministro, as peças ultrapassavam o caráter meramente informativo esperado da comunicação estatal nesse período. A decisão cita expressões usadas no material, como condições especiais, financie já e programa top demais, e conclui que a linguagem tinha características promocionais e estimulava a adesão ao programa.

O Move Brasil foi criado pelo governo federal para facilitar o financiamento de veículos novos destinados ao trabalho de profissionais do transporte. A modalidade voltada a taxistas e motoristas de aplicativo começou a operar em junho e conta com uma linha de crédito de R$ 30 bilhões. Ao longo de 2026, os critérios foram alterados: o limite de valor dos veículos financiáveis passou de R$ 150 mil para R$ 200 mil, e o prazo máximo de financiamento subiu de 72 para 84 meses. O programa também possui modalidades destinadas a outros trabalhadores do setor, e segue existindo depois da decisão. O que foi barrado é a propaganda, não o crédito.

Até o momento, apenas um veículo cobriu este caso, e a cobertura disponível é de fonte única. Por isso não há, neste momento, contraste de enquadramento entre coberturas de lados diferentes do espectro, e nenhuma leitura ideológica pode ser atribuída a veículos que não escreveram sobre o assunto. O relato existente é descritivo e se concentra nos fundamentos da decisão, com ênfase nos trechos que caracterizam a publicidade como promocional e no atraso do pedido apresentado pelo governo.

O caso se encaixa num tipo de disputa recorrente no calendário eleitoral brasileiro: a fronteira entre divulgar serviço público e promover quem governa. O Tribunal Superior Eleitoral tem adotado regras específicas para a comunicação institucional e para a propaganda durante o período eleitoral, com o objetivo de diferenciar a informação sobre serviços de ações de caráter promocional. A decisão sobre o Move Brasil aplica esse critério a um programa que envolve crédito de grande porte e um público numeroso de trabalhadores do transporte.

O que ainda não se sabe é relevante. A cobertura não informa a data exata em que a decisão foi assinada, nem o número do processo em que ela foi proferida. Não há registro de manifestação do governo federal, da Advocacia-Geral da União ou do órgão responsável pela comunicação do Executivo sobre o resultado. Também não está esclarecido se cabe recurso, se o governo pretende recorrer e se existe possibilidade de reapresentar as peças com redação ajustada ao caráter informativo exigido. Por fim, não se conhece o valor do contrato publicitário envolvido nem em quais meios a campanha seria veiculada.