Edson Fachin abre prazo de cinco dias à PGR sobre prisões no Master e INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou em 25 de setembro de 2026 que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em até cinco dias sobre os pedidos que estão pendentes nas investigações do Banco Master e das fraudes em descontos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. O despacho foi assinado na Petição 16.704 e encaminha à Procuradoria oito requerimentos. Fachin pediu que o órgão avalie a pertinência, a necessidade e a adequação de cada providência, além da eventual repercussão sobre as apurações em curso. A decisão não acolhe nem rejeita nada: depois do parecer, os autos voltam para a Presidência da Corte.

Entre os requerimentos há pedidos de liberdade e de revisão de prisão preventiva. Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu a suspensão do envio do caso à Presidência para que seu pedido de soltura pudesse ser examinado. Felipe Vorcaro fez pedido semelhante, para que o ministro André Mendonça analisasse a revogação de sua prisão. Fabiano Zettel pediu a revisão da preventiva, e Daniel Lopes Monteiro, apontado como operador técnico do esquema, requereu a revogação da prisão. A Ordem dos Advogados do Brasil pediu garantia de sigilo para as comunicações de advogados que eventualmente estejam no material arrecadado. Há ainda uma manifestação de André Mendonça sobre o relatório que o ministro Alexandre de Moraes usou para acusá-lo de abuso de autoridade.

Toda a cobertura converge em três pontos. Os processos estavam sob a relatoria de André Mendonça e foram remetidos à Presidência em 12 de setembro, em meio à troca de acusações entre ele e Alexandre de Moraes. Desde então, permaneciam sem definição. E o despacho desta sexta-feira não decide o mérito de nenhum pedido.

As ênfases divergem. A cobertura de centro tratou o episódio como etapa processual e foi a que mais explicou o mecanismo: registrou que o envio de autos à Procuradoria é rito obrigatório no sistema brasileiro, porque o Supremo julga e não acusa, e que o ministro deve abrir vista ao procurador-geral antes de decidir sobre prisão ou liberdade. Um dos veículos de centro identificou as petições anteriores, 15.041 e 15.556, ligadas à Operação Sem Desconto e ao Banco Master, e frisou que o despacho não altera a responsabilidade pelas investigações. Outro, em formato de boletim analítico, descreveu o quadro como impasse: Fachin concentrou processos em seu gabinete sem assumir as relatorias e busca uma saída que não aprofunde as divisões internas do tribunal.

Veículos de esquerda deram peso maior à crise institucional e à demora. Sublinharam que as apurações ficaram paralisadas por quase duas semanas, lembraram que o caso do INSS trata de descontos ilegais em aposentadorias e pensões e apontaram o acesso privilegiado do ex-banqueiro a gabinetes de tribunais. Um deles foi além da descrição e atribuiu a Edson Fachin corresponsabilidade pela desordem judicial que, em sua leitura, desestabiliza as instituições democráticas.

Nenhum veículo de direita do conjunto analisado publicou cobertura própria do despacho. A ausência é, ela mesma, um dado: o campo que costuma cobrar previsibilidade, devido processo legal e limites ao tempo de prisão sem decisão de mérito não comentou uma determinação que acrescenta cinco dias à espera de investigados presos preventivamente.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há definição sobre quem conduzirá as investigações depois do parecer da Procuradoria, nem prazo para Fachin decidir sobre os pedidos de soltura. O julgamento que trataria da abertura de investigação contra Alexandre de Moraes segue suspenso por pedido de vista, sem data de retomada, e a votação do pedido de investigação contra André Mendonça, prevista para 23 de setembro, foi adiada. O conteúdo detalhado de cada um dos oito requerimentos não foi divulgado, e as coberturas divergem até no grau de parentesco de Felipe Vorcaro com o ex-banqueiro, descrito como primo por algumas e como irmão por outras.