Edson Fachin dá cinco dias à PGR para analisar soltura no Master e no INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre os pedidos pendentes nas investigações do Banco Master e das fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. O despacho foi assinado na sexta-feira, 25 de setembro, na Petição 16.704, e encaminha oito requerimentos ao órgão. Fachin pediu que a Procuradoria avalie a pertinência, a necessidade e a adequação de cada medida, além da eventual repercussão sobre as apurações em curso. A decisão não acolhe nem rejeita nenhum dos pedidos: depois do parecer, os autos voltam à Presidência da Corte.

Entre os requerimentos estão pedidos de revogação de prisão preventiva de investigados no caso Master, incluindo o do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco, e os de parentes e aliados dele, como Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro, Fabiano Zettel e Daniel Lopes Monteiro. Também aguardam análise uma manifestação do ministro André Mendonça sobre o relatório da Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes para acusá-lo de abuso de autoridade e um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para preservar o sigilo das comunicações de advogados recolhidas na investigação. A Polícia Federal, por sua vez, pediu a prorrogação das apurações. Os dois inquéritos foram remetidos à Presidência do Supremo em 12 de setembro, mas seguem formalmente sob a relatoria de Mendonça.

Toda a cobertura converge em três pontos: o prazo de cinco dias, a paralisia dos processos desde a remessa à Presidência e a origem do impasse, o conflito interno aberto depois que Mendonça retirou o sigilo de supostas mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Veículos de esquerda destacaram a responsabilidade do próprio tribunal pela desordem processual e trataram a indefinição como fator que desestabiliza as instituições e pode beneficiar investigados com grande poder econômico. Nessa leitura, o prejuízo maior é dos aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios do INSS e dependem de uma apuração que não avance a conta-gotas.

A cobertura de centro relatou o despacho como parte do rito obrigatório: no sistema brasileiro, o Supremo julga e não acusa, e a Procuradoria-Geral da República precisa opinar antes de decisões sobre prisão e liberdade. Essa cobertura detalhou ainda o cálculo de Fachin, que concentrou os processos em seu gabinete sem assumir formalmente as relatorias e passou a receber pedidos das defesas, e registrou críticas internas de ministros de alas diferentes à falta de articulação da Presidência. As alternativas mapeadas são três: Fachin assumir as relatorias, devolver as demandas urgentes a Mendonça ou redistribuir os processos.

Veículos de direita enfatizaram o custo institucional da demora e a disputa entre ministros. Essa cobertura deu relevo à sessão extraordinária de 15 de setembro, em que Gilmar Mendes propôs reunir e redistribuir os processos e certificar magistrados citados por suposto recebimento de valores indevidos. A proposta não foi acolhida por Fachin e Mendonça, teve o apoio de Moraes e foi interrompida pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino, enquanto Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o presidente. O acento recai sobre a paralisia decisória e sobre a responsabilização de juízes mencionados nas investigações.

Não se sabe ainda quem conduzirá os inquéritos depois do parecer, se Fachin assumirá as relatorias, devolverá os autos a Mendonça ou redistribuirá os casos. Também não há definição sobre a soltura dos presos, sobre o acesso que Mendonça pediu ao inquérito das fake news relatado por Moraes e sobre a data de retomada do julgamento que decidiria a abertura de investigação contra Moraes. O despacho identifica os requerimentos apenas pelos números dos documentos juntados aos autos e não detalha o conteúdo de cada um nem seus autores.