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O Senado aprovou em 14 de outubro a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A promulgação pelo Congresso foi marcada para sexta-feira. A mudança vale em duas etapas e traz exceções.
Esquerda
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Veículos de esquerda tratam o fim da escala 6x1 como avanço humano e social, que garante mais tempo de descanso, convívio familiar e saúde ao trabalhador, sem perda de salário, e que fortalece os sindicatos.
Se a promulgação ocorrer em outubro, a jornada de 42 horas com dois dias de descanso vale já em dezembro.
A jornada de 40 horas chega 12 meses depois, e o salário não pode cair.
Cerca de 1,3 milhão de empregados domésticos registrados precisarão de aditivos aos contratos.
Onde os lados divergem
A esquerda vê a mudança como avanço social, que beneficia mulheres e fortalece sindicatos, e diz que não haverá prejuízo à economia.
O centro destaca as dúvidas sobre o cálculo da hora extra e a crítica do empresariado ao prazo curto de transição.
Onde os lados concordam
Esquerda e centro concordam que a emenda cria o padrão 5x2, com dois dias de descanso por semana.
A jornada cai de 44 para 42 horas e depois para 40 horas, com a transição começando 60 dias após a promulgação.
Fica proibida a redução de salário, e profissionais com diploma superior e salário a partir de R$ 21.188,87 têm regime diferenciado.
O que ainda está incerto
Como será calculada a hora extra com 40 horas semanais e dois dias de repouso.
Quais regras de transição valerão para MEIs e pequenas empresas, que dependem de lei complementar.
Quando o governo divulgará orientações sobre o eSocial.
O Senado aprovou em 14 de outubro a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. O Congresso promulga a emenda em 16 de outubro, e a transição começa 60 dias depois. A análise compara como a esquerda e o centro cobriram o tema.
O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira, 16 de outubro, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1, em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para um de descanso. A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira, 14. Ela reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e institui dois dias de descanso por semana.
Por ser uma emenda constitucional, o texto não passa por sanção presidencial. Depois da promulgação, começa a contar a transição. A cobertura de centro relatou que a primeira etapa vale 60 dias depois, com a jornada em 42 horas e dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos. A segunda etapa chega 12 meses depois, com o limite de 40 horas e até oito horas por dia. Se a promulgação ocorrer ainda em outubro, a primeira fase começa em dezembro e a transição termina em dezembro de 2027. Os terceirizados da administração pública têm prazo diferenciado de 12 meses.
Os veículos de esquerda e de centro convergem no essencial. A emenda proíbe a redução salarial de qualquer natureza, inclusive nos contratos em vigor e nos pisos das categorias. Acordos ou convenções coletivas podem prever compensação de horários, desde que a média mensal garanta duas folgas por semana e ao menos uma a cada sete dias. A regra tem exceções. Empregados com diploma de ensino superior e remuneração mensal a partir de R$ 21.188,87, que é 2,5 vezes o teto do INSS, ficam fora do limite de jornada, embora mantenham as duas folgas. Gerentes, trabalhadores externos e quem faz teletrabalho por produção ou tarefa seguem em regras diferenciadas. A cobertura de centro também lembra que autônomos e MEIs não ganham a redução automaticamente e que a escala 12x36 continua permitida na saúde.
A divergência está no enquadramento. Veículos de esquerda destacaram que o fim da escala 6x1 é um avanço humano e social. Segundo eles, o texto dá mais tempo para descanso, cultura, estudo e convívio familiar, e beneficia sobretudo as mulheres, sobrecarregadas pelo trabalho remunerado e pelo cuidado da casa. Citaram o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Vieira de Mello Filho, que apontou ganho para a saúde dos trabalhadores, e o dado de 104 milhões de dias de afastamento por doença entre 2015 e 2025. Também argumentaram que a medida fortalece os sindicatos e que estudos não indicariam prejuízo à economia.
A cobertura de centro foi mais cautelosa quanto aos efeitos para as empresas. Relatou que o empresariado criticou o prazo curto de adaptação e que há dúvida sobre o cálculo de horas extras e do repouso remunerado. Hoje, a maioria dos contratos usa a base de 220 horas mensais. Com 40 horas semanais e dois dias de repouso, o mesmo cálculo daria 240 horas. Se prevalecer a proibição de reduzir a remuneração, as empresas terão de elevar o pagamento mensal. Se prevalecer o novo parâmetro, a hora extra vale menos. No conjunto de artigos analisado não houve cobertura de veículos de direita, por isso não é possível atribuir a esse lado um enquadramento próprio.
O que ainda não se sabe: como será o cálculo da hora extra, quais regras de transição valerão para MEIs e pequenas empresas, que dependem de lei complementar futura, e como as leis e os decretos adaptarão regimes especiais, como a escala 12x36, à jornada de 40 horas. O governo também ainda não divulgou orientações sobre a atualização do eSocial para os empregadores domésticos.
60 dias após a promulgação da emenda, empresas devem garantir a escala 5x2 e a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais; 12 meses depois, a jornada cai para 40 horas
Portal Vermelho
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16 de out. de 2026, 15:00Programado
Congresso Nacional promulga a emenda constitucional do fim da escala 6x1 em sessão marcada para sexta-feira
O Globo
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