Paulo Gonet pede a Fachin o fim do inquérito das fake news, aberto há sete anos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na segunda-feira, 9 de novembro de 2026, o arquivamento do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviado em sigilo ao presidente da Corte, Edson Fachin, e afirma que o objeto da investigação se esgotou. O pedido vale para o inquérito principal, de número 4.781. A decisão cabe a Fachin, e o parecer não determina o encerramento automático.

A investigação foi aberta de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator, para apurar notícias falsas, ameaças e ataques a ministros do tribunal. Textos de centro registram que ela deu origem a outras apurações, como a das milícias digitais e a dos atos de 8 de janeiro de 2023; um texto de direita diz que o escopo foi se ampliando. Fachin retirou a relatoria de Moraes em setembro, em meio à crise do tribunal ligada ao caso Banco Master, e passou a revisar os procedimentos vinculados. Segundo os textos, pelo menos oito apurações já foram arquivadas, entre elas as que miravam o pastor Silas Malafaia, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o escritor Guilherme Fiuza.

A cobertura de centro se concentrou nos fatos do parecer e no que vem a seguir: os 103 procedimentos derivados serão analisados um a um, e o que já foi julgado não será alterado. Há diferença na contagem: textos de centro falam em 104 procedimentos vinculados ao inquérito, um deles separando o principal e 103 derivados, e outro fala em cerca de 100. Um dos textos de centro acrescenta o histórico: o STF validou o inquérito por dez votos a um em 2020, e houve prorrogações sucessivas.

Veículos de esquerda registraram o pedido sigiloso e a falta de prazo para a decisão. Um deles reproduziu a justificativa de Toffoli em 2019, a de combater notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, e contou 108 procedimentos vinculados, número diferente do 104 que aparece em outras matérias. Outro texto de esquerda, creditado a uma agência de notícias, traz o mesmo relato de ao menos um texto de centro: as oito denúncias da PGR ligadas à motivação inicial, as cerca de 12 mil páginas do inquérito inicial e a falta de transparência nos autos, com o relato de um advogado, sob reserva, sobre acesso limitado. Como a origem é a mesma, a repetição desses pontos entre os dois textos não indica apurações independentes. Uma das matérias de esquerda diz que Fachin tirou a relatoria de Moraes no mês passado, o que pela data seria outubro, enquanto outros textos indicam setembro.

Veículos de direita destacaram que o parecer, sob sigilo, não determina o encerramento automático e que o fim da investigação principal não significa o arquivamento das apurações derivadas. Um texto de direita afirma que o inquérito passou a investigar principalmente aliados de Jair Bolsonaro, e outro lista investigados associados ao ex-presidente. Um terceiro enumera as apurações já encerradas por Fachin e registra a revogação de medidas cautelares em alguns casos.

O que ainda não se sabe: até a tarde de 9 de novembro, quando saíram as matérias analisadas, Fachin não havia decidido sobre o pedido nem fixado prazo, segundo os textos lidos. O parecer segue em sigilo, e os textos informam apenas que o objeto da investigação se esgotou. Segundo o texto creditado a agência, também não eram públicos o total de investigações abertas, os alvos, as medidas cautelares e quais ataques ao tribunal foram comprovados.