PSD aciona o STF para exigir segundo turno no governo do Rio contra Douglas Ruas

O Partido Social Democrático (PSD) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 14 de outubro, uma nova ação para tentar restabelecer o segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinada pelo diretório nacional da legenda do ex-prefeito Eduardo Paes. O partido pede uma liminar para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e, com isso, deu a vitória em primeiro turno a Douglas Ruas (PL).

Os fatos centrais aparecem de forma convergente na cobertura. Em 8 de outubro, o TSE rejeitou por cinco votos a dois a candidatura de Garotinho e anulou os 274.411 votos recebidos por ele. Com a exclusão, Ruas, que tinha 49,27% dos votos válidos quando os votos de Garotinho eram contados, passou a cerca de 50,88%, o suficiente para encerrar a disputa sem segundo turno. Paes tinha 3.706.984 votos, ou 42,76% no cenário anterior. Depois da decisão, ele disse que a Justiça havia decidido contra a vontade dos eleitores, mas que decisão judicial se respeita. Um primeiro pedido do ex-prefeito ao STF foi negado pelo ministro Cristiano Zanin, que considerou que os recursos na própria Justiça Eleitoral ainda não haviam sido esgotados.

A cobertura de centro detalhou os argumentos da nova ação. O PSD sustenta que o artigo 77, parágrafo 2º, da Constituição exige maioria absoluta dos votos válidos e que os votos dados a candidato que disputou regularmente a eleição, ainda que depois considerado inelegível, devem permanecer na base de cálculo, excluídos apenas brancos e nulos. Segundo a peça, a anulação superveniente pode retirar a eficácia jurídica do voto em favor do candidato, mas não apagar o fato de que o eleitor escolheu alguém no dia da eleição. O partido pede ainda que a relatoria não recaia sobre Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça, que votaram no TSE contra o pedido de Paes. A ação ainda não tinha relator. O PSD também pede a convocação do segundo turno para 25 de outubro e afirma que, sem decisão do Supremo antes disso, seria necessária uma eleição avulsa.

Um veículo de direita publicou o mesmo conjunto de fatos, com a nota oficial do PSD e os números do TSE, sem acrescentar comentário próprio sobre o mérito da tese. Até o momento, não foram identificadas matérias de veículos de esquerda sobre o assunto, de modo que não há enquadramento próprio desse campo para relatar.

Em paralelo, o calendário institucional segue. Ruas foi confirmado governador eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) após a retotalização, no sábado, 10 de outubro, com proclamação prevista para o dia 15. A transição com o governador interino, desembargador Ricardo Couto, começou na quarta-feira, com a publicação de decreto que cria a comissão responsável. A posse está marcada para 6 de janeiro de 2027. O PSD também mantém no STF outro processo, sobre o tipo de eleição para o mandato-tampão após a saída de Cláudio Castro (PL). O julgamento está parado por pedido de vista do ministro Flávio Dino, com placar parcial de quatro votos a um por eleição indireta.

O que ainda não se sabe: quem será o relator da ADPF, se o Supremo concederá a liminar antes de 25 de outubro e como a Corte enfrentará o argumento de que a exclusão dos votos altera a escolha dos eleitores. Também não está claro o que ocorreria com a posse de Ruas caso o tribunal acolha a tese do PSD.