O Tribunal Superior Eleitoral tornou-se, a meses das eleições de 2026, o principal palco da disputa entre os dois maiores partidos do país. Desde 1º de janeiro, a Corte registrou 135 representações ligadas às pré-campanhas, um salto de 335% em relação ao mesmo período de 2022, quando haviam sido protocoladas 31 ações. O levantamento, atribuído ao portal g1, mostra que PT e PL, legendas dos presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, lideram os pedidos de remoção de conteúdo e as queixas sobre uso indevido de inteligência artificial.
O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, concedeu liminares que atingiram os dois lados. Numa das decisões, atendeu a um pedido do PL e determinou a remoção de publicações de deputados como Erika Hilton, do PSOL, Lindbergh Farias e Rogério Correia, ambos do PT. As postagens afirmavam que uma PEC alternativa ao fim da escala 6x1, apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, criaria uma 'escala de trabalho 7x0' ou extinguiria o descanso semanal remunerado. O ministro considerou que se tratava de afirmação categórica sobre um fato aparentemente inexistente, já que a proposta não altera o repouso semanal nem cria expressamente a tal escala. A decisão prevê retirada em 24 horas, multa diária e proibição de republicar ou impulsionar o conteúdo.
A cobertura de centro, representada pela reportagem da Agência O Globo, descreve as duas frentes com simetria e reproduz as ressalvas do magistrado. Mendonça registrou que o debate sobre a PEC é 'legítimo e deve permanecer aberto' e que a proposta pode ser considerada 'inadequada, regressiva, inconveniente ou prejudicial aos trabalhadores'. O ministro também invocou o princípio de mínima interferência da Justiça Eleitoral, ressalvando que a atuação cautelar só se justifica quando há elementos de que o conteúdo divulga fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado.
A segunda liminar mirou a oposição. Mendonça mandou retirar do ar um vídeo do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, que associava o governo Lula ao financiamento das facções Comando Vermelho e PCC. O conteúdo mencionava as críticas do governo brasileiro à decisão dos Estados Unidos de classificar os grupos como organizações terroristas e sugeria que investigações americanas apontariam o uso de recursos das facções em campanhas do PT. A representação foi apresentada por PT, PCdoB e PV. Na decisão, o ministro afirmou que a liberdade de expressão não protege a imputação de fato ilícito grave sem elementos mínimos de veracidade.
É nesse ponto que as coberturas divergem de ênfase. Veículos de direita, como o SpaceMoney e o InfoMoney, deram destaque ao crescimento da judicialização e ao enquadramento da associação entre o governo Lula e o crime organizado, reproduzindo com proeminência a tese do vídeo removido e situando as decisões num contexto de alerta sobre os limites da remoção de conteúdo nas redes. Veículos de centro relataram as duas liminares de forma equilibrada, destacando as ressalvas do ministro sobre a legitimidade do debate público. Já uma leitura de esquerda dos mesmos fatos tende a enfatizar o papel da Corte no combate à desinformação e na proteção do debate sobre direitos trabalhistas, lembrando que foi a oposição quem difundiu, sem provas, a acusação de ligação do governo com facções.
O que ainda não se sabe é como os deputados e partidos atingidos pelas liminares vão reagir, se haverá recurso às decisões e qual o desfecho das demais representações entre as 135 já protocoladas. Também permanece em aberto se o ritmo de judicialização vai se manter ou acelerar conforme a campanha de 2026 avança.
