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A cobertura de centro relatou que um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) encerrou a ação do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) que poderia levar a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno, a Jessicão (PL-PR), a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A ação nasceu de uma postagem em que ela orientava empresários a demitirem funcionários eleitores do PT, alvo de mais de 100 denúncias. As matérias divergem entre si, e uma delas dentro do próprio texto, sobre a colocação da deputada na votação: ora a mulher mais votada do estado e a segunda no geral, ora a deputada estadual mais votada.
Com base em O Globo
Esquerda
1 veículo
O único texto de esquerda do conjunto, publicado em 8 de novembro, descreve a decisão do juiz do TRT-9 de declarar a incompetência da Justiça do Trabalho e extinguir a ação do MPT, e destaca o fundamento: a deputada não é empregadora, tomadora ou intermediadora de mão de obra.
O juiz tratou da competência: considerou que a publicação de uma agente política em rede social não se insere nas relações de trabalho.
Segundo o texto de esquerda de 8 de novembro, o MPT deve ajuizar nova ação na Justiça Comum, porque o processo não pôde ser remetido.
O valor pedido, R$ 1 milhão, equivalia a R$ 1,00 por visualização da postagem, segundo as matérias de centro.
Onde os lados concordam
As matérias de esquerda e de centro convergem em que o juiz do TRT-9 declarou a incompetência da Justiça do Trabalho, por entender que a deputada não é empregadora nem intermediadora de mão de obra, e em que a ação do MPT, com pedido de R$ 1 milhão, foi encerrada.
O que ainda está incerto
Até 8 de novembro, segundo a matéria publicada naquele dia, o MPT não havia informado se ajuizará nova ação.
As matérias divergem sobre a colocação da deputada na votação: uma a descreve como a mulher mais votada e a segunda no geral, com mais de 131 mil votos, e também como a deputada estadual mais votada.
As matérias lidas não trazem a data em que o MPT ajuizou a ação.
Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) declarou a Justiça do Trabalho incompetente e encerrou a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pedia R$ 1 milhão por danos morais coletivos à deputada estadual eleita Jessicão (PL-PR), por uma postagem no X sobre demitir eleitores do PT. Segundo a matéria de 8 de novembro, o MPT ainda não havia informado se ajuizará nova ação.
Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), Daniel José de Almeida Pereira, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho e extinguiu a ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia movido contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão. A ação pedia a exclusão de uma postagem da parlamentar nas redes sociais e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Segundo a cobertura de esquerda, a decisão foi publicada na sexta-feira, dia 6.
Na postagem, feita no X em 25 de outubro, logo após o resultado das eleições presidenciais, Jessicão orientava empresários a demitirem funcionários que votaram no PT. A frase citada pelas matérias é “O voto deles prejudica o seu negócio”. A cobertura de centro relatou que o MPT do Paraná recebeu mais de 100 denúncias sobre o texto e sustentou, na ação, que a publicação faz apologia a práticas discriminatórias nas relações de trabalho. O órgão classificou a conduta como assédio eleitoral. Segundo as matérias de centro, o valor de R$ 1 milhão equivale a R$ 1,00 por visualização, já que a postagem passou de 1 milhão de visualizações em poucas horas.
No fundamento da decisão, as matérias de esquerda e de centro convergem. O juiz considerou que a deputada não é empregadora, tomadora ou intermediadora de mão de obra, nem participa de processos de seleção, contratação, gestão de pessoal ou demissão. Para ele, uma publicação em rede social feita por uma agente política não se insere na estrutura nem na dinâmica das relações de trabalho, e eventual lesão dependeria de decisões autônomas de terceiros alheios ao processo.
As coberturas diferem no que destacaram. O texto de esquerda registrou que o MPT deve ajuizar nova ação na Justiça Comum, porque os sistemas eletrônicos são incompatíveis e os autos não puderam ser remetidos. A cobertura de centro trouxe o perfil da parlamentar, hoje vereadora em Londrina, e a nota em que ela diz manter o compromisso com a liberdade de expressão. Depois da decisão, segundo essa cobertura, ela escreveu no X que a Justiça havia sido feita e que está com a “consciência tranquila”. Nenhum veículo de direita cobriu o caso no conjunto analisado.
O que ainda não se sabe: segundo o texto de esquerda publicado em 8 de novembro, o MPT não havia informado se vai ajuizar nova ação. As matérias de centro, publicadas em 9 de novembro, não tratam desse ponto. Também há inconsistência nas fontes sobre a posição da deputada na votação: uma matéria de centro diz que ela foi a mulher mais votada do estado para o cargo e a segunda no geral, com mais de 131 mil votos, e em outro trecho a chama de deputada estadual mais votada. A outra matéria de centro usa apenas a segunda formulação.
Juiz encerra ação de R$ 1 milhão após deputada estadual fazer publicação incentivando demissões. Parlamentar, que é vereadora em Londrina, foi eleita com 131 mil votos para Alep
UOL
Poder360
Jornal GGN
O Globo
