Rumble registra nova representante em ação contra Moraes nos EUA

A plataforma de vídeos Rumble registrou uma nova advogada para atuar na ação que move, ao lado da Trump Media, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na Justiça Federal dos Estados Unidos. Em petição protocolada na sexta-feira, dia 26, a advogada Rossana Baeza, do escritório Boies Schiller Flexner, passou a atuar oficialmente no processo, ao lado do advogado Martin De Luca.

O reforço na equipe jurídica ocorre poucos dias depois de a Advocacia-Geral da União, a AGU, ingressar no processo em nome do Brasil, e depois de a Justiça americana negar, por ora, o pedido para declarar o ministro em revelia. A juíza responsável pelo caso, que tramita na Flórida, determinou que a Rumble e a Trump Media respondam ao pedido da AGU para extinguir a ação antes de uma eventual nova análise sobre a revelia.

A cobertura de centro, como a da CNN Brasil, relatou a cronologia processual de forma factual: a inclusão da nova representante, a negativa do pedido de revelia e a entrada do governo brasileiro no processo. As empresas haviam argumentado que Moraes foi notificado por meio autorizado pela Justiça americana e deixou transcorrer o prazo sem responder à ação nem pedir prorrogação.

Veículos de direita enfatizam o mérito da acusação: na ação, a Rumble e a Trump Media sustentam que Moraes determinou de forma ilegal o bloqueio de perfis de pessoas residentes nos Estados Unidos e promove o que classificam como censura contra discursos políticos de usuários alinhados à direita, entre eles Allan dos Santos. Sob esse prisma, o caso levanta o debate sobre o alcance das decisões do STF sobre plataformas sediadas fora do Brasil e sobre a liberdade de expressão.

Já veículos de esquerda, como o Brasil 247, destacam a defesa do Estado brasileiro e a legitimidade da decisão do STF. Essa cobertura lembra que a Rumble, rede popular entre conservadores nos Estados Unidos, está proibida de operar no Brasil desde fevereiro de 2025, quando Moraes determinou sua suspensão por descumprimento de decisões da Justiça brasileira. Segundo o ministro, apoiadores de Jair Bolsonaro utilizavam a rede para disseminar notícias falsas e promover ataques às instituições democráticas, e toda empresa que atua no país está sujeita à legislação brasileira.

O que ainda não se sabe é se a juíza americana vai acolher o pedido da AGU para extinguir a ação, qual será o desfecho da disputa sobre a revelia e como ficará, no plano jurídico, o embate sobre o alcance extraterritorial das decisões do Supremo brasileiro sobre empresas estrangeiras.