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Relato de fonte única, atribuído a CNN Brasil. Esta cobertura não compara posições do espectro político.
Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, diz que o pai, Jair Bolsonaro, subirá a rampa do Planalto na posse de 2027. Especialistas ouvidos afirmam que o perdão só poderia vir depois da posse e que a soltura dependeria de reconhecimento judicial.
Flávio Bolsonaro diz que Jair Bolsonaro subirá a rampa do Planalto em 2027. Juristas ouvidos explicam que o perdão só viria após a posse, que a soltura dependeria de reconhecimento judicial e que uma revisão criminal no Supremo pode mudar o cenário.
Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal à Presidência da República, tem repetido que o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, subirá a rampa do Palácio do Planalto na posse de 2027, caso vença o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores. Até o momento, apenas um veículo cobriu o tema a fundo, ouvindo especialistas em direito constitucional e penal. A conclusão deles é que a promessa enfrenta obstáculos jurídicos e práticos.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão no ano passado. Desde março, cumpre a pena em prisão domiciliar em Brasília, por razões de saúde. Segundo a reportagem, um eventual perdão só poderia ser concedido depois que Flávio assumisse a Presidência, em 5 de janeiro de 2027. Antes disso, não há ato presidencial possível.
O texto explica a diferença entre os instrumentos. A anistia é de iniciativa do Congresso Nacional. O indulto e a graça são de iniciativa do presidente. A anistia e o indulto alcançam grupos de pessoas, enquanto a graça é individual. Para levar Jair Bolsonaro à cerimônia, o caminho mais direto seria uma graça presidencial.
Mesmo assim, o decreto não seria suficiente, sozinho, para libertar o ex-presidente. A decisão teria de ser encaminhada à Justiça, que precisaria reconhecer oficialmente o fim da pena. Quem acompanha a execução da pena é o ministro Alexandre de Moraes. O advogado criminalista Rafael Valentini afirmou que o perdão é juridicamente possível, mas improvável na prática. O professor de direito da Fundação Getulio Vargas Álvaro Jorge disse que o trâmite pode ser acelerado, mas que é difícil imaginar a conclusão no primeiro dia de mandato.
Outro ponto destacado é que o perdão da pena não devolveria a Jair Bolsonaro o direito de disputar eleições, pois a inelegibilidade decorrente da condenação continuaria valendo.
Há ainda um caminho judicial independente do perdão. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo, é relator de pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa de Bolsonaro e afirmou que pretende analisar o caso depois do segundo turno. O gabinete do ministro informou na quarta-feira, 7 de outubro, que a tendência é levar a discussão ao plenário. Se ele conceder decisão que suspenda a execução da pena ou determine a soltura, Bolsonaro não dependeria de perdão de Flávio. Nas palavras de Valentini, uma decisão judicial poderia colocá-lo em liberdade, sem restrições, a ponto de ir à posse.
Como se trata de cobertura de fonte única, não é possível comparar enquadramentos de veículos de esquerda e de direita sobre o tema. O que ainda não se sabe é se Flávio Bolsonaro vencerá o segundo turno, se pretende de fato assinar a graça nas primeiras horas de governo, se o pedido de Bolsonaro estaria preparado com antecedência e se Nunes Marques decidirá a revisão criminal antes da posse.
Mesmo que Flávio Bolsonaro assine um perdão nas primeiras horas do mandato, medida teria de ser comunicada à Justiça e reconhecida por Alexandre de Moraes, o que pode atrasar a ida do ex-presidente à posse
CNN Brasil