Senado aprova projeto que amplia penas para crimes sexuais digitais contra crianças

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7), em votação simbólica, um projeto de lei que endurece as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes cometidos no ambiente digital, incluindo os praticados com uso de inteligência artificial. De autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e já aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta eleva penas para uma série de condutas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Passa a haver aumento de pena para quem usa inteligência artificial, deepfake ou perfil falso para se passar por outra pessoa em crimes de aliciamento de menores de 14 anos, e para quem utiliza recursos de mascaramento de IP para dificultar a identificação. Os principais crimes de violência sexual infantil entram no rol de crimes hediondos, com nova hipótese de prisão preventiva. O texto também substitui a expressão "pornografia infantil" por "violência sexual contra criança ou adolescente" na legislação, ajuste de linguagem defendido pelo relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que citou dados da SaferNet Brasil sobre o crescimento de denúncias de abuso sexual infantil na internet. Além do endurecimento penal, o projeto garante às vítimas atendimento psicológico e psicossocial contínuo, com custos a cargo do agressor.

A cobertura de centro relatou o conteúdo do projeto de forma técnica, detalhando o trâmite legislativo e o aumento específico das penas, sem se deter em controvérsias em torno do texto. Veículos de esquerda destacaram a proposta como resposta necessária do Estado à vulnerabilidade de crianças e adolescentes diante da exploração sexual digital, enquadrando a atualização de linguagem legal e o alinhamento a diretrizes internacionais como avanços simbólicos e práticos na proteção da infância. Já veículos de direita deram maior destaque às críticas de entidades de defesa de direitos digitais, como a Internet Society Brasil, ao dispositivo que aumenta a pena para uso de VPNs na ocultação de identidade. Segundo essa leitura, a medida penaliza uma ferramenta de segurança legítima, usada por cidadãos comuns, jornalistas e empresas, podendo abrir precedente para restringir o uso de criptografia no futuro. A mesma cobertura também chamou atenção para a chamada "ronda virtual", que autoriza autoridades a coletar arquivos públicos na internet sem autorização judicial prévia, levantando debate sobre os limites do poder de vigilância do Estado.

O que ainda não se sabe é a data em que o presidente Lula sancionará o projeto, nem se algum dos dispositivos questionados, como o que trata de VPNs, sofrerá veto parcial. Também não há indicação pública de como o Poder Executivo avalia as críticas da Internet Society Brasil sobre o dispositivo mais controverso do texto.