Eduardo Bolsonaro pega um ano de detenção no STF por difamar Tabata Amaral

O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral, do PSB de São Paulo. O julgamento terminou na sexta-feira, 25 de setembro, no plenário virtual da Corte, com placar de sete votos a três. A pena é de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além de multa que passa de 80 mil reais.

O processo começou com uma queixa-crime apresentada por Tabata em 2021. Em outubro daquele ano, Eduardo publicou nas redes sociais que o projeto da deputada para distribuir absorventes parecia atender ao lobby de uma fabricante de produtos de higiene. Ele também associou a proposta ao empresário Jorge Paulo Lemann, apresentado como mentor e patrocinador da parlamentar.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, concluiu que as declarações configuraram difamação, crime previsto no artigo 139 do Código Penal. Segundo ele, as falas foram além do debate político e atingiram a honra de Tabata. Moraes considerou agravante o fato de o crime ter sido cometido contra uma agente pública, por causa de suas funções, e pelas redes sociais. Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o relator. O presidente do tribunal, Edson Fachin, também votou pela condenação.

O ponto de divergência entre os que condenaram foi a forma de cumprir a pena. Moraes negou a troca da detenção por uma pena alternativa, permitida em casos de difamação, porque Eduardo estaria em local incerto e não sabido. Ele vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e teve o mandato cassado pela Câmara por excesso de faltas. Fachin entendeu que essa situação, sozinha, não impediria a substituição.

O ministro André Mendonça, que havia pedido vista em abril e suspendido o julgamento, votou pela absolvição. Para ele, as publicações faziam parte do debate sobre uma proposta legislativa e estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Luiz Fux e Kassio Nunes Marques o acompanharam.

A cobertura de centro relatou o julgamento de forma descritiva, com o voto de cada ministro, os trechos centrais do relator e da divergência e o cálculo da multa. Veículos de esquerda destacaram a afirmação do relator de que as informações eram falsas, a comemoração de Tabata nas redes e a situação de Eduardo fora do país, que um deles associou ao temor de condenação no processo sobre a trama golpista. Veículos de direita enfatizaram o voto de Mendonça e a tese de que a imunidade alcança falas ligadas ao mandato mesmo quando há excessos, e descreveram a maioria como um grupo liderado por Moraes.

Ainda não se sabe se a defesa de Eduardo vai recorrer, nem como a pena será executada com o condenado fora do Brasil. As matérias também divergem sobre o valor de cada dia-multa: parte fala em dois salários mínimos, parte em um. Até a publicação das reportagens, Eduardo não havia se manifestado.