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O Supremo Tribunal Federal condenou, por 7 votos a 3 no plenário virtual, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e multa de mais de R$ 80 mil por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O caso nasceu de publicações de outubro de 2021 em que Eduardo associou o projeto de Tabata sobre distribuição de absorventes ao lobby de uma fabricante de produtos de higiene e ao empresário Jorge Paulo Lemann. O relator, Alexandre de Moraes, venceu; André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição com base na imunidade parlamentar.
Veículos deste lado: Consultor Jurídico, Notícias ao Minuto Brasil, DW Brasil, CNN Brasil e mais 5
Esquerda
5 veículos
Pela leitura da esquerda, a condenação de Eduardo Bolsonaro confirma que a imunidade parlamentar não é salvo-conduto para espalhar acusações falsas contra uma deputada. O Supremo Tribunal Federal entendeu que as postagens de 2021 contra Tabata Amaral, que ligavam o projeto de absorventes gratuitos a interesses empresariais, feriram a honra da parlamentar e atingiram uma política pública voltada a mulheres em situação de vulnerabilidade.
Veículos deste lado: CartaCapital, Revista Fórum, Agência Brasil, Brasil de Fato e mais 1
Direita
2 veículos
Na leitura da direita, o julgamento reabre o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e o peso do Supremo Tribunal Federal sobre a fala de políticos. Três ministros, André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, votaram por absolver Eduardo Bolsonaro por entenderem que a crítica ao projeto de Tabata Amaral fazia parte do debate sobre uma proposta legislativa.
Veículos deste lado: Revista Oeste e Terra Brasil Notícias
A decisão fixa que falas de parlamentar nas redes sobre um projeto podem ser punidas como difamação quando atribuem fato ofensivo sem base.
A pena de detenção não foi convertida em alternativa porque Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos, ponto em que o presidente Edson Fachin divergiu.
Onde os lados divergem
Esquerda destaca que o relator considerou as informações falsas e sem relação com o mandato; direita destaca a tese de Mendonça de que a imunidade parlamentar protege falas ligadas ao mandato mesmo com excessos.
Esquerda trata a publicação como ataque à honra; direita a descreve como crítica a um projeto de lei.
Onde os lados concordam
Todos os lados relatam o placar de 7 a 3, a pena de um ano de detenção e a multa de mais de R$ 80 mil.
Há acordo sobre a origem do caso: postagens de 2021 que ligavam o projeto de absorventes de Tabata Amaral ao lobby de uma fabricante de higiene.
O que ainda está incerto
Não se sabe se a defesa vai recorrer nem como a pena será cumprida com o condenado fora do país.
As fontes divergem sobre o valor de cada dia-multa: um ou dois salários mínimos.
O Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção e multa de mais de R$ 80 mil por difamar Tabata Amaral. O placar foi de 7 a 3: o relator Alexandre de Moraes venceu, e André Mendonça liderou a divergência pela imunidade parlamentar. A análise compara como esquerda, centro e direita cobriram o caso.
O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral, do PSB de São Paulo. O julgamento terminou na sexta-feira, 25 de setembro, no plenário virtual da Corte, com placar de sete votos a três. A pena é de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além de multa que passa de 80 mil reais.
O processo começou com uma queixa-crime apresentada por Tabata em 2021. Em outubro daquele ano, Eduardo publicou nas redes sociais que o projeto da deputada para distribuir absorventes parecia atender ao lobby de uma fabricante de produtos de higiene. Ele também associou a proposta ao empresário Jorge Paulo Lemann, apresentado como mentor e patrocinador da parlamentar.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, concluiu que as declarações configuraram difamação, crime previsto no artigo 139 do Código Penal. Segundo ele, as falas foram além do debate político e atingiram a honra de Tabata. Moraes considerou agravante o fato de o crime ter sido cometido contra uma agente pública, por causa de suas funções, e pelas redes sociais. Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o relator. O presidente do tribunal, Edson Fachin, também votou pela condenação.
O ponto de divergência entre os que condenaram foi a forma de cumprir a pena. Moraes negou a troca da detenção por uma pena alternativa, permitida em casos de difamação, porque Eduardo estaria em local incerto e não sabido. Ele vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e teve o mandato cassado pela Câmara por excesso de faltas. Fachin entendeu que essa situação, sozinha, não impediria a substituição.
O ministro André Mendonça, que havia pedido vista em abril e suspendido o julgamento, votou pela absolvição. Para ele, as publicações faziam parte do debate sobre uma proposta legislativa e estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Luiz Fux e Kassio Nunes Marques o acompanharam.
A cobertura de centro relatou o julgamento de forma descritiva, com o voto de cada ministro, os trechos centrais do relator e da divergência e o cálculo da multa. Veículos de esquerda destacaram a afirmação do relator de que as informações eram falsas, a comemoração de Tabata nas redes e a situação de Eduardo fora do país, que um deles associou ao temor de condenação no processo sobre a trama golpista. Veículos de direita enfatizaram o voto de Mendonça e a tese de que a imunidade alcança falas ligadas ao mandato mesmo quando há excessos, e descreveram a maioria como um grupo liderado por Moraes.
Ainda não se sabe se a defesa de Eduardo vai recorrer, nem como a pena será executada com o condenado fora do Brasil. As matérias também divergem sobre o valor de cada dia-multa: parte fala em dois salários mínimos, parte em um. Até a publicação das reportagens, Eduardo não havia se manifestado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta sexta-feira (25), por difamação contra a deputada federal Tabata
Em outubro de 2021, ex-deputado disse em rede social que Tábata atendia a interesses de empresário, ao defender programa de distribuição de absorventes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por sete votos a três, condenar o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
Placar foi de 7 a 3; André Mendonça, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques votaram pela absolvição e defenderam que manifestação estava protegida pela imunidade parlamentar
STF condena Eduardo por difamação contra Tabata Amaral
Placar foi de 7 a 3; André Mendonça, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques votaram pela absolvição e defenderam que manifestação estava protegida pela imunidade parlamentar
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