Congresso entra em recesso sem avançar PEC do 6X1

O Congresso Nacional encerrou o primeiro semestre de 2026 sem votar as principais propostas da pauta do governo federal. Ficaram para trás a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, a PEC da Segurança Pública, o projeto que criminaliza a misoginia, o marco legal da inteligência artificial, a ampliação do teto de faturamento do microempreendedor individual e o marco legal dos minerais críticos. A Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos na quarta-feira, 15 de julho, depois de reduzir a pauta a textos consensuais. O Senado parou em seguida.

A cobertura de centro relatou os fatos em sequência: a PEC da jornada foi aprovada pela Câmara em 27 de maio e desde então continua na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não a encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça, primeira etapa obrigatória da tramitação. A PEC da Segurança Pública está travada na Casa desde março. O projeto que criminaliza a misoginia teve urgência aprovada na Câmara em 1º de julho, por 293 votos a 158, mas a votação em plenário foi adiada por falta de acordo entre a relatora, a deputada Tabata Amaral, e partidos que resistem ao texto. A ampliação do teto do MEI para R$ 140 mil foi retirada da pauta de 7 de julho por causa do impasse sobre as faixas do Simples Nacional.

Os três lados convergem no diagnóstico do calendário. Com a retomada apenas em agosto e a campanha eleitoral de outubro comprimindo a agenda, restam somente duas semanas de esforço concentrado antes do pleito: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Líderes partidários indicam que só devem entrar em pauta temas sem polêmica. Há ainda dezenas de vetos presidenciais pendentes de análise em sessão conjunta, e boa parte deles tranca a pauta de votações. Outra pendência com prazo é a medida provisória que derrubou a chamada taxa das blusinhas: se a comissão mista não for criada e o texto não passar pelos dois plenários, o imposto sobre compras no comércio eletrônico internacional volta a ser cobrado em 11 de setembro, no meio da campanha.

A divergência aparece no enquadramento. Veículos de esquerda trataram o episódio como adiamento deliberado de pautas sociais e concentraram a responsabilidade na presidência do Senado, apontando que a PEC da jornada não deu um único passo em quase dois meses e que o presidente da Casa se recusou a informar prazo e relator. Registraram também que ele chamou a proposta de pauta eleitoreira e afirmou sofrer pressão do governo, enquanto parlamentares governistas cobravam publicamente o encaminhamento. Esses veículos ainda apontaram assimetria entre pautas: temas de interesse do setor agropecuário mantêm perspectiva de avançar em agosto, enquanto propostas trabalhistas escorregam para depois das eleições. Um deles noticiou que o recesso do Senado nem sequer é formal, porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias não foi votada, resultando em paralisação prática sem o enquadramento constitucional do período.

Veículos de direita enfatizaram o custo econômico e a agenda de competitividade parada. Nessa leitura, a pressão do Planalto para votar o fim da escala 6x1 antes de outubro tem motivação eleitoral, e a proposta impõe custos às empresas sem estudo de impacto suficiente. Essa cobertura destacou o que ficou travado no campo econômico: a PEC da autonomia financeira do Banco Central, o regime especial de tributação para data centers, o marco dos minerais críticos e a própria ampliação do teto do MEI, esta última barrada porque o Ministério da Fazenda calcula impacto fiscal de até R$ 50 bilhões por ano em uma revisão das faixas do Simples. A oposição também apresentou uma proposta alternativa à da jornada, permitindo o pagamento por hora trabalhada, com apoio de associações empresariais.

O que ainda não se sabe é se haverá acordo para destravar qualquer uma dessas propostas nas duas semanas de votação restantes. Não há definição sobre quando a PEC da jornada será enviada à Comissão de Constituição e Justiça, nem sobre quem será o relator. O encontro entre o presidente da República e o presidente do Senado, apontado por governistas como caminho para destravar a pauta, vem sendo anunciado há semanas e não se concretizou, com versões divergentes sobre de quem partiu a recusa. Também não está definido o texto de consenso do projeto sobre misoginia, nem se a regulamentação da inteligência artificial terá parecer apresentado.