O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar em 17 de julho sem votar boa parte das pautas consideradas prioritárias pelo governo federal. Entre os projetos que ficaram pendentes estão a PEC do fim da escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública, o aumento do teto do Microempreendedor Individual (MEI), o marco legal da inteligência artificial e o projeto que criminaliza a misoginia. Os trabalhos legislativos só devem ser retomados na primeira semana de agosto, e o calendário eleitoral de outubro deve reduzir o ritmo de votações pelo restante do ano.
A cobertura de centro relatou que a PEC do fim da escala 6x1, já aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda análise no Senado desde 28 de maio, sem que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, tenha enviado o texto à Comissão de Constituição e Justiça. A PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara em março, segue no mesmo impasse. Também ficaram parados o marco legal da inteligência artificial, o Redata (regime de incentivo fiscal a data centers) e a PEC da autonomia financeira do Banco Central. Está prevista ainda a volta da chamada 'taxa das blusinhas', imposto sobre compras internacionais pela internet, a partir de 11 de setembro, caso a medida provisória que suspendeu a cobrança não seja aprovada a tempo pelo Congresso.
Veículos de esquerda destacaram que a paralisação da PEC 6x1 atinge diretamente trabalhadores que aguardam a redução da jornada semanal, e reproduziram a fala do líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, para quem Alcolumbre se tornaria 'inimigo dos trabalhadores' se não avançasse com o tema. Nessa leitura, o senador petista Randolfe Rodrigues reforça que o fim da escala 6x1 é prioridade absoluta do governo Lula e que a matéria pode ser votada já em agosto, mesmo com o Congresso funcionando em ritmo reduzido durante a campanha eleitoral. O PL da Misoginia, apontado como avanço na proteção legal das mulheres, também é lido por esse ângulo como vítima da resistência da bancada cristã e de partidos como o PL.
Já veículos de direita enfatizaram o outro lado do impasse: a proposta alternativa do senador Flávio Bolsonaro (PL), que troca a redução da jornada por um modelo de pagamento por hora trabalhada, conta com apoio de associações empresariais e é apresentada como resposta ao custo que a PEC 6x1 poderia gerar para empregadores. Essa cobertura também deu destaque ao alerta do Ministério da Fazenda de que uma mudança nas faixas do Simples Nacional, atrelada ao aumento do teto do MEI, pode custar até R$ 50 bilhões por ano aos cofres públicos, e à resistência de servidores do Banco Central à PEC que retira a autarquia da dependência do Orçamento da União.
Apesar das leituras diferentes sobre quem se beneficia do impasse, os três lados convergem sobre os fatos centrais: nenhuma das pautas avançou antes do recesso, o Congresso promete esforços concentrados de votação entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e o ano eleitoral deve condicionar o que efetivamente entra em pauta no segundo semestre.
O que ainda não se sabe é se haverá um encontro formal entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre para destravar a agenda do governo no Senado, encontro que líderes governistas defendem mas que, até o fechamento desta reportagem, não se concretizou. Também não está definido o texto final do marco legal da inteligência artificial quanto à regulação de direitos autorais, nem qual será o efeito do clima eleitoral de outubro sobre a disposição do Congresso para votar temas sensíveis nos meses seguintes.
