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Auditores fiscais e uma vereadora alertam que, sem uma lei complementar aprovada pelo Congresso, a reforma tributária pode interromper o financiamento dos Fundos de Combate à Pobreza, que sustentam desde 2000 programas de assistência social e inclusão produtiva em diversos estados.
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Uma lei complementar para destinar parte da arrecadação do novo IBS aos Fundos de Combate à Pobreza segue pendente no Congresso, enquanto a equipe econômica do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro apresenta um plano alternativo baseado em corte de gastos, revisão do modelo de IVA e redução do tamanho do Estado.
A alíquota final do novo imposto pode chegar entre 26% e 30%, penalizando o setor de serviços.
Sem lei complementar aprovada, estados podem perder a fonte de financiamento dos Fundos de Combate à Pobreza.
A proposta de Flávio Bolsonaro prevê reduzir o número de ministérios e centralizar serviços administrativos como RH e compras.
Onde os lados divergem
Setores de esquerda defendem que o Congresso aprove lei complementar para garantir financiamento dos Fundos de Combate à Pobreza via IBS, preservando políticas sociais.
A equipe econômica de Flávio Bolsonaro defende suspensão temporária da reforma, corte de gastos públicos e redução do tamanho do Estado, questionando a complexidade da implementação atual.
Onde os lados concordam
Esquerda e centro/direita reconhecem que a reforma tributária aprovada é uma mudança estrutural relevante e que sua implementação ainda exige decisões pendentes do Congresso ou de um eventual novo governo.
O que ainda está incerto
Não há prazo definido para o Congresso votar a lei complementar dos Fundos de Combate à Pobreza.
Não está claro se a suspensão temporária da reforma tributária proposta pela equipe de Flávio Bolsonaro seria viável politicamente caso ele seja eleito.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Congresso após mais de três décadas de debate, entrou numa fase de ajustes que já divide o debate público. Duas frentes distintas ganharam destaque nos últimos dias: de um lado, a discussão sobre como preservar o financiamento dos Fundos de Combate à Pobreza depois que o novo Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, substituir o ICMS e o ISS; de outro, a proposta econômica apresentada pela equipe do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que defende cortar gastos públicos e rever partes da própria reforma.
Os Fundos de Combate à Pobreza existem desde 2000 e financiam, em diversos estados, programas de assistência social, segurança alimentar e inclusão produtiva. Hoje, esses fundos são sustentados por um adicional cobrado sobre ICMS e ISS. Como a reforma tributária extingue esses dois tributos, a própria Emenda Constitucional previu que parte da arrecadação do novo IBS poderia ser destinada aos fundos, mas essa autorização só produz efeito depois que o Congresso aprovar uma lei complementar específica, que ainda não existe.
Ao mesmo tempo, em entrevista à CNN Brasil, a coordenadora de propostas econômicas de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, detalhou um plano fiscal apoiado em três pilares: governança, controle da trajetória da dívida pública e corte de despesas. Segundo ela, o próximo governo precisaria dar um choque de credibilidade logo no início do mandato para recuperar a confiança do mercado financeiro, citando um leilão recente de títulos públicos que não teve demanda suficiente mesmo com juros reais acima de 8%.
Nos dois casos, há reconhecimento de que a reforma tributária aprovada representa uma mudança estrutural relevante, mas que sua implementação ainda deixou pontas soltas a serem resolvidas por decisões futuras do Congresso ou de um eventual novo governo.
As divergências, no entanto, são substanciais. Veículos de esquerda destacaram, em artigo assinado por auditores fiscais e uma vereadora, a urgência de o Congresso aprovar a lei complementar que garante recursos aos Fundos de Combate à Pobreza, argumentando que simplificação tributária e responsabilidade social não são objetivos incompatíveis. Já a cobertura de centro, ao reproduzir a entrevista de Daniella Marques, relatou uma agenda oposta: suspensão temporária da reforma para revisão técnica, redução do número de ministérios, hoje considerados excessivos, criação de um centro de serviços compartilhados e corte de carreiras tidas como obsoletas no funcionalismo público. Veículos de direita, na voz dessa mesma proposta, enfatizaram que não existe dinheiro de Estado, apenas patrimônio dos contribuintes, e defenderam que a alíquota final do novo imposto, estimada entre 26% e 30%, penalizaria sobretudo o setor de serviços, apontado como o maior gerador de empregos do país.
Ainda não há prazo definido para que o Congresso vote a lei complementar dos Fundos de Combate à Pobreza, nem garantia de que ela será aprovada antes de o novo modelo de arrecadação entrar em vigor. Também não está claro se a suspensão temporária da reforma tributária, defendida pela equipe de Flávio Bolsonaro, teria viabilidade política caso ele seja eleito, nem como o atual governo reagiria às críticas feitas ao arcabouço fiscal vigente.
É indispensável que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar para regulamentar a destinação futura dos recursos dos Fundos de Combate à Pobreza
Ao CNN 360°, a coordenadora de propostas econômicas do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Daniella Marques, detalha proposta econômica com três pilares: governança, controle da dívida e corte de despesas
CNN Brasil
Linha do tempo
15 de jul. de 2026, 21:54
Daniella Marques defende corte de gastos e revisão da reforma tributária em entrevista à CNN Brasil
Le Monde Diplomatique Brasil
CNN Brasil