Mulheres que tiveram filhos poderão ter adicional de até 15% na aposentadoria

Mulheres que tiveram filhos poderão ter adicional de até 15% na aposentadoria | Fuja da Bolha

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 7 de julho, um projeto de lei que cria um adicional previdenciário para mulheres que tiveram filhos. Pela proposta, seguradas do Regime Geral de Previdência Social, o INSS, poderão receber 5% a mais no valor da aposentadoria ou da pensão por morte para cada filho biológico ou adotado, com limite de três filhos, o que totaliza um adicional máximo de 15%.

O texto é de autoria do deputado Duda Ramos, do Podemos de Roraima, e teve parecer favorável da relatora, deputada Fernanda Melchionna, do PSOL do Rio Grande do Sul. Por ter caráter conclusivo, o projeto dispensa votação no plenário da Câmara, mas ainda precisa passar pelas comissões de Previdência e Assistência Social, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, além de tramitar pelo Senado antes de virar lei. Para receber o benefício, a segurada terá de comprovar o tempo dedicado aos filhos e não pode ter perdido o poder familiar, segundo critérios que ainda serão definidos em regulamento.

A cobertura de centro relatou o trâmite processual com precisão, destacando que a proposta não especifica a fonte de recursos para bancar o aumento de gasto público que o benefício representa para os cofres do INSS. Esse ponto também alimenta a leitura que veículos de direita tendem a fazer do episódio: a criação de mais um benefício previdenciário sem indicar de onde viria o dinheiro reacende a preocupação com a sustentabilidade fiscal do sistema e reforça o pedido por estudos de impacto orçamentário antes de qualquer aprovação definitiva. Um debate semelhante já havia surgido durante a reforma da Previdência de 2019, quando se discutiu compensar a diferença na idade mínima entre homens e mulheres, sem que a ideia avançasse no Congresso.

Já veículos de esquerda destacaram o argumento da relatora de que o adicional funciona como reparação parcial de desvantagens historicamente acumuladas por mulheres no mercado de trabalho, sobretudo as que atuam na informalidade e por isso acabam se aposentando com valores mais baixos. Nessa leitura, o tempo dedicado à criação dos filhos, hoje não convertido em tempo de contribuição, passaria a ser reconhecido como parte da trajetória previdenciária das mães.

O que ainda não se sabe é como o Congresso equacionará o custo do novo benefício, já que nenhuma das fontes analisadas apresenta uma estimativa de impacto orçamentário. Também não há prazo definido para a análise nas demais comissões da Câmara nem para a tramitação no Senado, tampouco os detalhes de como a comprovação do tempo dedicado aos filhos será regulamentada.