Supremo Tribunal Federal discute caso Moraes e Vorcaro em 15 de setembro

O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima terça-feira, 15 de setembro, a partir das 10h, uma reunião dos ministros para discutir a crise aberta na Corte após a divulgação de mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. Antes de entrar no mérito, o plenário deve decidir se a sessão será pública ou realizada sob sigilo. Até a publicação da única matéria analisada, em 11 de setembro, a assessoria do tribunal informava que ainda não havia definição sobre a abertura da sessão.

Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso no conjunto analisado, e ele é de direita. A cobertura de direita destacou que o Regimento Interno do tribunal, no artigo 124, permite ao plenário deliberar sobre o sigilo das reuniões, e que a medida ganhou espaço entre ministros que avaliam evitar a transmissão ao vivo pela TV Justiça, em meio à proximidade das eleições. O texto lembra que a Constituição, no artigo 93, inciso IX, estabelece que os julgamentos do Poder Judiciário são públicos, mas admite restrição quando o interesse público exigir.

A sessão ocorre depois de o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, convocar uma reunião plenária extraordinária na quarta-feira, 9 de setembro, ocasião em que retirou de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News. O ministro André Mendonça já havia solicitado uma sessão para que o plenário analisasse os elementos obtidos pela Polícia Federal a partir das conversas recuperadas no celular de Vorcaro. Entre os pontos que devem chegar ao plenário está o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o procedimento adotado por Mendonça contra Moraes. A análise envolve, entre outras questões, a possibilidade de Mendonça ter solicitado a produção do relatório que reuniu as conversas de Moraes com Vorcaro.

Fachin afirmou que a convocação busca permitir uma deliberação unificada sobre o caso e reduzir a sobreposição de decisões individuais. Ele descreveu um quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade do tribunal, marcado por decisões monocráticas sucessivas, proferidas em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades.

Sobre o possível sigilo, o texto ouve o jurista Jacinto Nelson Coutinho, professor aposentado de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná. Ele diz que a publicidade é a regra, com uma exceção prevista na legislação, e que restringir a sessão pode ser melhor para decidir de forma mais adequada, mas que resta saber para quem essa decisão serviria. Para ele, a decisão é muito importante e não deve ser usada politicamente.