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O STF julga Eduardo Bolsonaro por articular, em solo americano, sanções internacionais e tarifas contra o Brasil para constranger a Corte e tentar blindar o pai condenado pela trama golpista. Para veículos de esquerda, trata-se de defesa das instituições democráticas diante de uma pressão externa orquestrada por um agente da extrema-direita que, na véspera do julgamento, voltou a pedir a Trump a retomada de sanções contra Moraes.
Centro
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A Primeira Turma do STF começa a julgar nesta terça-feira a ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela PGR de coação no curso do processo por atuar nos Estados Unidos em favor de sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades brasileiras. A defesa, feita pela Defensoria Pública da União, pede absolvição. Alexandre de Moraes, relator, negou o adiamento e manteve a sessão.
Direita
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O STF julga Eduardo Bolsonaro num processo em que a defesa, feita pela Defensoria Pública da União, sustenta que suas manifestações estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política no exterior, sem ligação comprovada com as medidas do governo americano.
A pena para coação no curso do processo é de um a quatro anos de prisão, com possíveis agravantes.
Eventual empate na votação beneficia o réu.
O julgamento ocorre sob risco de novo tarifaço dos EUA contra o Brasil.
Onde os lados divergem
Esquerda: a articulação de sanções estrangeiras é ataque à soberania e às instituições, e a conduta deve ser punida.
Direita: as manifestações de Eduardo são liberdade de expressão e atividade política legítima no exterior, sem nexo comprovado com as medidas dos EUA.
Direita questiona a turma julgar com um ministro a menos; esquerda trata isso como rito regular.
Onde os lados concordam
Todos os lados relatam que a Primeira Turma do STF julga Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, que a PGR pede condenação, que a DPU pede absolvição e que Moraes negou o adiamento solicitado pela defesa.
O que ainda está incerto
O resultado do julgamento, que apenas começa nesta terça-feira.
Se a votação se encerra na mesma sessão.
Se o desfecho influencia a discussão de novas tarifas americanas.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta terça-feira, 16 de junho, a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, acusado pela Procuradoria-Geral da República de coação no curso do processo. A sessão está marcada para as 14h e será aberta com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, a PGR e a defesa terão uma hora cada para sustentar suas posições, antes do início da votação.
Segundo a acusação do procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo atuou junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo americano a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e contra ministros do STF. O objetivo, de acordo com a denúncia, era constranger a Corte e impedir o andamento do processo que terminou com a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela trama golpista. Entre as medidas citadas está o uso da Lei Magnitsky, mecanismo de sanções internacionais. O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, sujeita a eventuais agravantes.
A cobertura de centro relatou os fatos com paridade: a Defensoria Pública da União, que assumiu a defesa por Eduardo viver nos Estados Unidos e não ter contratado advogado, pediu a absolvição, argumentando que não foi demonstrada ligação entre as ações dele e as medidas do governo americano. A DPU também tentou adiar o julgamento e pediu a convocação de um ministro de outra turma para completar o colegiado, que está com um integrante a menos desde a saída de Luiz Fux. Moraes negou os dois pedidos, afirmando que o quórum mínimo de três ministros é respeitado e que eventual empate em matéria criminal favorece o réu. Votam, além do relator, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
É na leitura do caso que as coberturas divergem. Veículos de esquerda enfatizaram o ângulo da soberania nacional, descrevendo a articulação de sanções estrangeiras como ataque às instituições democráticas, e deram destaque à publicação feita por Eduardo na véspera, em inglês, dirigida ao presidente Donald Trump e a auxiliares, pedindo a retomada de sanções contra Moraes e chamando o STF de 'tribunal político'. Para essa cobertura, a conduta representa instrumentalização de uma potência estrangeira contra autoridades brasileiras. Veículos de direita, por sua vez, enfatizaram a tese da defesa de que as manifestações de Eduardo estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política no exterior, e ressaltaram o risco de um novo tarifaço americano, além de questionarem a legitimidade de a turma julgar com apenas quatro ministros sob relatoria de Moraes.
O que ainda não se sabe é o resultado do julgamento, que começa nesta terça, nem se a votação se encerra na mesma sessão. Também permanece em aberto se o desfecho terá efeito sobre a discussão paralela de novas tarifas pelo governo dos Estados Unidos, que recentemente classificou o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
Ex-deputado federal é acusado de tentar atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado.
G1
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