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O TCU passou a analisar o caminho dos R$ 5,7 bilhões em valores esquecidos por trabalhadores que financiam o Desenrola 2.0, programa que renegocia dívidas de famílias endividadas. A discussão é sobre o trâmite orçamentário dos recursos, sem que se tenha apontado desvio: o objetivo do programa é aliviar o superendividamento da população de baixa renda.
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O Tribunal de Contas da União abriu investigação sobre o uso de R$ 5,7 bilhões em recursos 'esquecidos' por trabalhadores em bancos para financiar o Desenrola 2.0, programa federal de renegociação de dívidas. A corte apura se o dinheiro deveria ter passado pelo Orçamento da União antes de ser destinado ao Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O Desenrola 2.0 renegocia dívidas de famílias endividadas; o resultado da apuração pode forçar o governo a ajustar o financiamento do programa e afetar sua continuidade.
Onde os lados divergem
Esquerda enquadra como questão de procedimento numa política social de alívio do endividamento, sem denúncia de desvio.
Direita enquadra como possível 'orçamento paralelo' que driblaria o controle do Congresso e a transparência fiscal.
Onde os lados concordam
Os dois lados reconhecem que o TCU investiga o trâmite de R$ 5,7 bilhões em recursos esquecidos usados para financiar o Desenrola 2.0, e que a dúvida central é se o dinheiro deveria ter passado pelo Orçamento da União.
O que ainda está incerto
Não se sabe qual será a conclusão do TCU sobre a legalidade do trâmite.
Falta a resposta oficial do Ministério da Fazenda à tese de que os recursos deveriam ter passado pelo Orçamento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar o uso de R$ 5,7 bilhões em recursos 'esquecidos' por trabalhadores nos bancos, que foram direcionados ao financiamento do Desenrola 2.0, o programa do governo federal de renegociação de dívidas. A corte quer saber se esses valores deveriam ter passado pelo Orçamento da União antes de serem destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), o fundo que garante as operações do programa.
Segundo os números levantados, até o fim de maio já haviam sido transferidos R$ 5,7 bilhões ao FGO. Esse fundo é o que dá lastro às renegociações de dívidas oferecidas a famílias endividadas dentro do Desenrola. A questão central da apuração não é a existência de um desvio de dinheiro, mas sim o caminho percorrido pelos recursos: se o trâmite respeitou ou não as regras do controle orçamentário do país.
A cobertura de centro relatou os fatos de forma objetiva, destacando o valor transferido e o ponto técnico em disputa: a possibilidade de que o governo tenha criado, na prática, um 'orçamento paralelo' ao mover recursos sem que eles passassem pela peça orçamentária aprovada pelo Congresso. O termo aparece como a tese que o TCU se propõe a examinar.
Veículos de esquerda enfatizaram a natureza social do Desenrola 2.0, lembrando que o programa busca aliviar o superendividamento de famílias de baixa renda e que os R$ 5,7 bilhões eram, em essência, valores parados sendo aplicados a um fim de interesse público. Sob esse enquadramento, a investigação trata de procedimento, não de denúncia de irregularidade.
Veículos de direita, por sua vez, enfatizaram o ângulo do controle do gasto público e da transparência fiscal, ressaltando que driblar o Orçamento da União enfraquece a fiscalização do Congresso e abre precedente para que o Executivo movimente bilhões fora do crivo institucional. Para esse lado, a expressão 'orçamento paralelo' resume o risco de baixa responsabilidade fiscal.
O que ainda não se sabe é qual será a conclusão do TCU sobre a legalidade do trâmite, se haverá determinação para que o governo ajuste o procedimento e qual a resposta oficial do Ministério da Fazenda à tese de que os recursos deveriam ter transitado pelo Orçamento da União. Também não há, até aqui, prazo definido para o desfecho da apuração.
Até o fim de maio, haviam sido transferidos R$ 5,7 bilhões para o Fundo de Garantia de Operações (FGO) para financiar o programa de renegociações de dívidas do governo federal.
G1
CartaCapital