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A professora Priscila Machado Martins, da Pontifícia Universidade Católica do Chile, afirma que a legislação ambiental brasileira é avançada e que a Justiça está preparada, mas que o cumprimento das sentenças e a reparação do dano ambiental são o principal obstáculo. Ela cita Mariana e Brumadinho como casos emblemáticos e diz que o conceito de sentença estrutural evoluiu no país.
Briefing
O que importa para você
Segundo a entrevistada, o gargalo da proteção ambiental no Brasil está na execução das sentenças e na reparação do dano, não na lei. As sentenças estruturais permitem ao juiz determinar ações do Executivo, o que pesa sobre como vítimas de desastres como Mariana e Brumadinho obtêm reparação.
O que ainda está incerto
A única matéria analisada, publicada em 9 de novembro de 2026, não trazia dados sobre quantas sentenças ambientais ficam sem cumprimento, nem resposta de governo, empresas ou tribunais às críticas sobre a execução das decisões.
A professora Priscila Machado Martins, da Pontifícia Universidade Católica do Chile, afirma que a legislação ambiental brasileira é avançada, mas que o cumprimento das sentenças e a reparação dos danos, como nos casos de Mariana e Brumadinho, seguem como o principal obstáculo. Segundo ela, as sentenças estruturais ampliam o papel do juiz sobre as políticas públicas.
Uma professora de direito processual que atua no Chile afirma que o Brasil já tem boas leis ambientais e tribunais preparados, mas esbarra na execução das decisões judiciais. A avaliação é de Priscila Machado Martins, diretora do Departamento de Direito Processual e professora associada da Pontifícia Universidade Católica do Chile, em entrevista publicada em 9 de novembro de 2026.
A cobertura de centro relatou que, segundo a especialista, a legislação ambiental brasileira é da década de 1980, pioneira e generosa na proteção da natureza e das comunidades indígenas. Para ela, o problema atual não está no reconhecimento legislativo desses direitos, mas no acompanhamento e no cumprimento das sentenças, e na reintegração e na reparação do dano ambiental. A entrevista foi dada depois do Congresso Anual da Associação Internacional de Direito Processual, em Paris, que teve a Justiça Ambiental como tema.
Mariana e Brumadinho aparecem como exemplos frequentemente apontados da dificuldade de transformar decisões judiciais e acordos em reparação efetiva. Segundo a professora, o caso de Mariana foi julgado por uma corte inglesa porque uma das empresas envolvidas tinha sede e ações negociadas no Reino Unido. Ela diz que o tribunal inglês aplicou a lei brasileira ao mérito e as regras processuais inglesas ao rito, e que a ação reuniu cerca de 620 mil autores. Na avaliação dela, isso mostra que a legislação brasileira é boa, mas que a Justiça não é tão célere quanto poderia ser.
A entrevistada defende que todo dano ambiental representa uma violação de direitos humanos e cita o reconhecimento crescente do meio ambiente como sujeito de direitos, em legislações como a francesa e na Constituição do Equador. Afirma ainda que o Brasil tirou lições dos dois desastres e que houve uma evolução do conceito de sentença estrutural. Segundo ela, esse tipo de decisão permite ao juiz determinar políticas públicas e ações do Poder Executivo necessárias à proteção ambiental e à reparação dos danos, o que flexibiliza a separação tradicional entre os Poderes.
Até a tarde de 9 de novembro, quando saiu a matéria analisada, apenas um veículo, de centro, havia coberto o tema no conjunto analisado. Nenhum veículo de esquerda nem de direita o cobriu, e por isso não há enquadramentos desses lados para comparar. Todas as avaliações acima são da entrevistada.
O que ainda não se sabe: a matéria não traz resposta de governo, de empresas ou de órgãos do Judiciário às críticas sobre a execução das decisões, nem dados sobre quantas sentenças ambientais deixam de ser cumpridas. Parte do corpo do texto veio truncada no final, com chamadas de outros conteúdos, o que limita a leitura ao trecho da entrevista.
Em um momento em que as negociações internacionais sobre clima e biodiversidade avançam lado a lado, as questões ambientais ganham cada vez mais espaço também nos tribunais. Em diferentes países, cidadãos…
RFI Brasil