Tribunais estaduais brasileiros pagaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras a juízes e desembargadores nos meses de maio e junho, mesmo após o Supremo Tribunal Federal impor, em março, um teto de R$ 46,3 mil para esse tipo de pagamento. Levantamento da CNN Brasil, com base em dados do Portal de Remuneração da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça, mostra que 23 tribunais informaram gasto de R$ 479,9 milhões em maio e 15 tribunais relataram R$ 242,9 milhões em junho.
Até o momento, apenas a Revista Oeste cobriu o caso de forma consolidada, relatando que o Tribunal de Justiça de São Paulo liderou os desembolsos em maio, com R$ 184,4 milhões, seguido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que somou R$ 110,6 milhões entre maio e junho. Outros tribunais que aparecem no levantamento incluem os do Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Goiás, Maranhão, Pará, Distrito Federal, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Amapá, Acre e Roraima, com valores que variam de poucos milhões a dezenas de milhões de reais.
A reportagem detalha que o novo teto do STF passou a valer para pagamentos feitos a partir de maio, com base na folha de abril, e que a decisão não proibiu integralmente as verbas extras: benefícios criados por regras locais foram cortados, mas outros pagamentos ainda podem ocorrer em casos específicos, como indenizações de férias, plantões ou licenças não usufruídas, respeitando o limite de até 35% do subsídio. O CNJ afirmou que os dados do painel são oficiais, enviados e validados pelos próprios tribunais, e que a Corregedoria Nacional de Justiça monitora o cumprimento das normas do STF.
Segundo a matéria, alguns tribunais já se manifestaram sobre os valores. O TJGO disse ter submetido as folhas de maio e junho ao CNJ antes do pagamento, seguindo auditoria da Corregedoria, e que prestará esclarecimentos sobre julho dentro do prazo. O TJMT afirmou cumprir as determinações do STF e dos órgãos de controle, mantendo as informações no Portal da Transparência. O TJDFT disse que os esclarecimentos já foram prestados às autoridades competentes. Na segunda-feira, dia 6 de julho, o STF determinou que os presidentes de sete tribunais, do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia, apresentem cópias detalhadas das folhas de pagamento, discriminando cada verba paga a magistrados ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho.
O que ainda não se sabe é se todos os tribunais citados vão detalhar publicamente os critérios usados para justificar pagamentos acima do teto, e se o STF aplicará sanções aos que descumprirem as regras. Também não há, até o momento, cobertura de veículos de centro ou de esquerda sobre o caso, o que limita a comparação entre diferentes leituras editoriais do episódio.
