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Levantamento da CNN Brasil, com base em dados do CNJ, mostra que tribunais estaduais pagaram R$ 722,8 milhões em verbas extras a magistrados entre maio e junho, primeiros meses de vigência das novas regras do STF para limitar os 'penduricalhos'.
Esquerda
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Apesar do teto fixado pelo STF em março, tribunais estaduais continuaram a pagar quase R$ 723 milhões em benefícios extras a magistrados em apenas dois meses, o que a cobertura de esquerda lê como evidência de que a autorregulação do Judiciário não funciona sem fiscalização externa.
Limite de 35% do subsídio para verbas indenizatórias como férias, plantões e licenças não usufruídas.
R$ 722,8 milhões pagos em penduricalhos em apenas dois meses.
Sete tribunais (DF, GO, MA, PR, RJ, RN, RO) têm 48 horas para prestar contas ao STF, sob risco de afastamento de cargo e responsabilização penal, civil e disciplinar.
Onde os lados divergem
Esquerda (Revista Fórum): enquadra os pagamentos como uma 'farra' e questiona a eficácia da fiscalização, por depender de autodeclaração dos tribunais sem auditoria prévia.
Centro (CNN Brasil e Agenda do Poder): apresenta os números de forma factual, sem enquadramento crítico, dando mais espaço às justificativas institucionais dos tribunais.
Onde os lados concordam
Os três veículos convergem sobre os valores do levantamento da CNN Brasil (R$ 722,8 milhões em maio e junho), a liderança do TJSP e do TJRJ nos pagamentos, e a intimação do STF a sete tribunais para prestar esclarecimentos em 48 horas.
O que ainda está incerto
Faltam dados completos de junho de vários tribunais (apenas 15 de 23 informaram).
Não está claro se os tribunais notificados cumpriram o prazo de 48 horas nem quais sanções, se houver, serão aplicadas.
Não há auditoria externa prévia aos pagamentos, apenas autodeclaração dos tribunais ao CNJ.
Tribunais de Justiça estaduais pagaram pelo menos R$ 722,8 milhões em verbas extras a juízes e desembargadores entre maio e junho, nos dois primeiros meses de vigência das novas regras que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu em março para conter os chamados 'penduricalhos' da magistratura. O levantamento, feito pela CNN Brasil com base no Portal de Remuneração da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que 23 tribunais informaram R$ 479,9 milhões em maio e 15 tribunais informaram R$ 242,9 milhões em junho, soma que pode crescer, já que nem todas as cortes enviaram os dados do segundo mês.
O Tribunal de Justiça de São Paulo liderou os desembolsos, com R$ 184,4 milhões pagos só em maio; o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro somou R$ 110,6 milhões nos dois meses, seguido por TJPR, TJRS, TJBA e TJPE, todos acima de R$ 40 milhões. As rubricas envolvem direitos pessoais, indenizações e verbas eventuais, como auxílios, plantões, férias e licenças não usufruídas, pagos além do subsídio mensal, hoje limitado a R$ 46,3 mil pelo teto constitucional. Em março, o STF havia determinado o corte imediato de benefícios criados por normas locais e fixado limite de 35% do subsídio para indenizações como férias e plantões acumulados.
A cobertura de centro, representada pela CNN Brasil e pela Agenda do Poder, relatou os números de forma factual, dando espaço às respostas dos tribunais questionados: o TJGO disse que as folhas de maio e junho já haviam passado por auditoria da Corregedoria Nacional de Justiça antes do pagamento; o TJMT afirmou cumprir integralmente as determinações do STF e manter os dados públicos no Portal da Transparência; o TJDFT informou apenas que prestou esclarecimentos às autoridades competentes. O CNJ, por sua vez, disse que os dados são fornecidos e validados pelos próprios tribunais e que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanha o cumprimento das regras.
Já veículos de esquerda, caso da Revista Fórum, enquadraram os números como uma 'farra' que evidencia que as restrições de março não foram suficientes para conter o excesso. Essa cobertura destacou uma fragilidade estrutural do modelo de fiscalização: como os próprios tribunais informam os valores ao CNJ sem auditoria prévia ao pagamento, a irregularidade só fica visível depois que o dinheiro já saiu do caixa público. Para essa leitura, a intimação que o STF fez a sete tribunais na segunda-feira (6) é, na prática, um reconhecimento de que as próprias regras da Corte não vinham sendo cumpridas.
Até o fechamento desta apuração, não havia cobertura relevante de veículos de direita sobre o caso, um ponto cego que a ausência dessa perspectiva evidencia. Uma leitura alinhada a esse campo tenderia a cobrar rigor na aplicação das sanções já previstas contra o próprio Judiciário, tratando o episódio como exemplo de excesso do funcionalismo público de alto escalão e defendendo regras permanentes e mais duras de teto remuneratório.
Diante da resistência das cortes, o STF endureceu a fiscalização. Na segunda-feira (6), os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes intimaram os presidentes dos tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia a enviar, em 48 horas, informações detalhadas sobre pagamentos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho, incluindo cópias das folhas de pagamento. Os ministros advertiram que o descumprimento pode levar ao afastamento do cargo e à responsabilização penal, civil e disciplinar dos responsáveis.
O que ainda não se sabe é se os tribunais notificados cumpriram o prazo de 48 horas, quais sanções poderão de fato ser aplicadas e qual será o valor total de junho, já que oito tribunais ainda não haviam enviado seus dados ao CNJ até a conclusão do levantamento.
Levantamento da CNN considerou os pagamentos de maio e junho, primeiros meses de vigência dos parâmetros estabelecidos pelo Supremo para limitar verbas extras além do subsídio mensal de juízes e desembargadores
CNN Brasil
Agendadopoder
Revista Fórum