TSE proíbe Meta de restringir posts de Lula e Flávio sob multa de R$ 500 mil

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu nesta quinta-feira, 15 de outubro, a Meta de restringir a entrega de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência. Pela decisão, o Facebook deve evitar reduzir a distribuição de publicações, impedir recomendações ou limitar resultados de busca. A ordem vale igualmente para Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 500 mil.

A decisão veio depois que a campanha de Lula informou ao tribunal que a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp, não gerava imagens com expressões como 'Vote Lula', 'Lula 13' ou 'Vote Luiz Inácio', mas produzia material com 'Vote Flávio'. A cobertura de centro relatou que, na quarta-feira, 14, a Meta afirmou ter tomado medidas adicionais para impedir imagens com o primeiro nome dos candidatos e o número de urna. Segundo testes da imprensa, porém, a ferramenta ainda atendia a pedidos sobre Flávio após a nota, e ela própria sugeria alternativas, como retirar o número 22 do comando. Ao fim da tarde, a ferramenta passou a recusar também os pedidos sobre o senador.

Na decisão, Bellizze escreveu que há probabilidade do direito e perigo de dano, por causa da proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro, e do início, em 22 de outubro, do período em que a lei veda novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral. O ministro também ponderou que a ferramenta de controle de comandos da Meta apresentou falha, mas que não há elementos para afirmar que ela decorreu de critério deliberado ou se repetiu de forma sistemática. As medidas não alcançam opiniões de usuários.

A Meta declarou que, em cumprimento às regras eleitorais, proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles. Na semana anterior, no sábado, 10 de outubro, o próprio Bellizze já havia dado 48 horas para a empresa apresentar esclarecimentos técnicos. A empresa nega as acusações e diz cumprir as normas.

A cobertura de centro também registrou a ofensiva política da campanha petista. O porta-voz Camilo Santana anunciou que a campanha levaria um relatório a observadores internacionais credenciados no tribunal e à Organização dos Estados Americanos, além de acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A campanha disse mover mais de 90 ações sobre redes sociais e citou mais de 2.500 queixas de cidadãos. O marqueteiro Sidônio Palmeira ligou a suspeita de interferência aos Estados Unidos e citou o Brexit como exemplo.

As divergências aparecem no enquadramento. Veículos de esquerda, nesta amostra representados por uma cobertura factual da decisão, destacaram a ordem de isonomia e a multa como resposta ao tratamento desigual denunciado pela campanha do presidente. A cobertura de centro sublinhou os testes e a mudança de comportamento da ferramenta ao longo do dia. Não houve veículo de direita no conjunto de reportagens analisado. A leitura provável desse campo é enfatizar a ressalva do ministro sobre ausência de prova de intenção, o caráter de parte interessada da campanha e os limites da atuação judicial sobre plataformas privadas.

O que ainda não se sabe é se a falha da Meta foi isolada ou se há outros episódios, como as restrições de alcance ao perfil de Lula citadas pela campanha. Também não está claro se a Meta apresentará recurso ou como o tribunal vai fiscalizar o cumprimento da ordem até o segundo turno.