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Veículos de esquerda destacam que o acordo do TSE com as plataformas reforça a proteção do direito coletivo à informação confiável, sem que o Estado abra mão da fiscalização sobre as big techs.
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O TSE assinou memorandos de entendimento e termos de compromisso com grandes plataformas digitais e empresas de inteligência artificial para reforçar o combate à desinformação nas eleições de 2026.
Empresas se comprometem a criar ferramentas para identificar comportamentos coordenados e fraudulentos nas redes.
Resolução do TSE de março de 2026 proíbe conteúdo de IA que imite candidatos entre 72 horas antes e 24 horas depois da votação, com exigência de rotulagem.
155 milhões de eleitores aptos a votar em outubro de 2026 são o público diretamente afetado pelas medidas.
Onde os lados concordam
Ambas as coberturas convergem que o TSE firmou memorandos e termos de compromisso com grandes plataformas digitais e empresas de IA (Kwai, Telegram, Meta, TikTok, Google, X, LinkedIn, ElevenLabs, OpenAI e Anthropic) para reforçar o combate à desinformação antes das eleições de 2026, com as empresas assumindo o compromisso de aprimorar ferramentas de detecção e remoção de conteúdo fraudulento.
O que ainda está incerto
Os artigos não detalham os critérios técnicos que as plataformas usarão para identificar comportamento coordenado e fraudulento.
Não há cronograma público de quando as ferramentas prometidas estarão operacionais antes da votação de outubro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou, nesta quinta-feira, 16 de julho de 2026, na sede da Corte em Brasília, memorandos de entendimento e termos de compromisso com as principais plataformas digitais que operam no Brasil. O objetivo é ampliar o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação antes das eleições gerais de outubro de 2026, quando 155 milhões de eleitores estarão aptos a votar.
Assinaram os documentos Kwai, Telegram, Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp), TikTok, Google, X e LinkedIn. Três empresas de inteligência artificial, ElevenLabs, OpenAI e Anthropic, aderiram por termo de adesão específico. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que classificou a relação entre regulação e inovação como uma falsa oposição e afirmou que as eleições de 2026 serão marcadas pelo maior nível de digitalização da história do país.
Pelos termos firmados, as plataformas se comprometem a desenvolver e aprimorar ferramentas técnicas capazes de identificar e mitigar padrões de comportamento coordenado e fraudulento em suas redes, incluindo a exclusão rápida de postagens enganosas. Cabe ao TSE oferecer balizamento legal e segurança jurídica para as ações de moderação. As empresas de inteligência artificial, especificamente, reforçaram compromissos para coibir a clonagem de voz. Essas medidas se somam a uma resolução aprovada pelo TSE em março deste ano, que proíbe a publicação e o impulsionamento pago de áudios, imagens e vídeos manipulados por inteligência artificial que imitem candidatos no período entre 72 horas antes e 24 horas depois da votação, exigindo rotulagem clara e remoção autônoma de conteúdo ilegal pelas redes.
A cobertura de centro relatou o evento de forma factual, enfatizando o alcance da medida sobre os 155 milhões de eleitores aptos a votar e reproduzindo a fala de Nunes Marques sobre a maturidade da relação entre Judiciário Eleitoral e big techs. Já a cobertura de esquerda deu mais destaque ao histórico da política, que remonta a 2018, na gestão do então presidente do TSE Luís Roberto Barroso, e reforçou que a cooperação com as plataformas não significa transferir a elas a responsabilidade de fiscalização, que permanece com o TSE. Na leitura provável de direita, o acordo tende a ser recebido como reforço legítimo à segurança das urnas contra fraude digital, desde que o balizamento legal oferecido pelo TSE às plataformas não avance para além da checagem técnica de comportamento fraudulento e não se transforme em instrumento de controle de conteúdo ou de liberdade de expressão.
Ainda não está claro, a partir do noticiado, quais critérios técnicos exatos as plataformas usarão para identificar comportamento coordenado e fraudulento, nem qual o cronograma de implementação das ferramentas prometidas antes do início oficial da campanha eleitoral de outubro.
Poder360
CartaCapital