TSE anula 274.411 votos de Garotinho e abre caminho para Ruas no Rio

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (8) anular os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. O placar foi de 5 a 2. Com a retotalização, o candidato do PL, Douglas Ruas, que tinha 49,27% dos votos válidos, passa de 50% e deve ser declarado eleito sem segundo turno contra Eduardo Paes (PSD). A votação prevista para 25 de outubro, em tese, deixa de ser necessária.

A cobertura de centro relatou que a Corte votou três vezes. Por 7 a 0, rejeitou o pedido de Garotinho para desistir do recurso que havia apresentado contra a negativa do seu registro. Por 7 a 0, manteve o indeferimento da candidatura. E, por 5 a 2, declarou nulos os votos dele. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, foi acompanhado por André Mendonça, Estela Aranha, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, presidente do tribunal. Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram quanto aos votos e defenderam mantê-los na contagem, por terem sido dados de boa-fé. O TSE mandou comunicar de imediato o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o TRE-RJ, para refazer a totalização.

Os fatos de fundo são comuns às coberturas. O TRE-RJ considerou Garotinho inelegível por uma condenação por improbidade administrativa. Ele concorreu sub judice, ou seja, com a situação ainda dependente de decisão, e seu nome apareceu na urna porque a decisão regional veio depois do fechamento do sistema de carregamento. Obteve 3,17% dos votos, enquanto Ruas teve 4.271.199 votos e Paes, 3.706.984. Depois do primeiro turno, a defesa de Garotinho pediu para desistir do recurso. O relator entendeu que a retirada, depois de conhecido o resultado, poderia interferir no desfecho da eleição, e Toffoli afirmou que condição de elegibilidade inexistente é desconsiderada a qualquer tempo.

Veículos de direita enfatizaram a firmeza da Justiça Eleitoral contra a manobra processual, a ausência de condições de elegibilidade de Garotinho e a consequência prática: Ruas supera os 50% dos votos válidos e fica a um passo da vitória no primeiro turno. Alguns destacaram ainda que o PL já havia desmontado parte da estrutura de campanha no estado.

Veículos de esquerda destacaram a discussão sobre a soberania popular. Uma análise jurídica sustentou que os eleitores de Garotinho manifestaram uma escolha positiva e que, mesmo sem poder eleger o candidato, esses votos registram que parte do eleitorado não escolheu Ruas, o que importaria para aferir a maioria absoluta. A coligação de Paes defendeu que a Justiça Eleitoral não pode invalidar votos depois da abertura das urnas e que o Rio tem direito de votar. O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, havia defendido que o caso poderia ser tratado como exceção e a desistência, acolhida.

O que ainda não se sabe: se haverá recurso contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal, qual será o prazo para a retotalização e a proclamação oficial do resultado pelo TRE-RJ, e se a campanha de Paes manterá alguma contestação.