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A Justiça Eleitoral barrou uma peça de desinformação que explorava a fé do eleitorado para atacar Lula. A decisão protege o debate democrático e a liberdade religiosa contra o uso de medo e emoção como arma de campanha.
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A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, apagar uma publicação no X que sugeria que Lula fecharia igrejas. A decisão atendeu a pedido da campanha do presidente, que viu propaganda negativa irregular.
A publicação precisa ser apagada por determinação do TSE.
A decisão sinaliza que alegações sobre fechamento de igrejas, sem fato concreto, podem ser enquadradas como propaganda negativa irregular na campanha presidencial.
O que ainda está incerto
Se Flávio Bolsonaro vai recorrer da decisão.
Se a determinação é provisória ou definitiva.
Qual é a versão do candidato e do PL sobre a publicação.
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, mandou o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, apagar uma publicação no X com a frase "Lula não feche minha igreja". A campanha de Lula alegou propaganda negativa irregular e fato sabidamente inverídico.
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apagar uma publicação na rede social X em que ele sugeria que o presidente Lula (PT), candidato à reeleição, fecharia igrejas. A postagem trazia a fotografia de pessoas em oração e a mensagem "Lula não feche minha igreja".
Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso, relatando que o pedido partiu da campanha de Lula. Segundo os representantes do presidente, a publicação configura propaganda eleitoral negativa irregular e veicula "fato sabidamente inverídico". Eles também afirmaram que o conteúdo ofende a honra e a imagem do candidato adversário, cria artificialmente estados emocionais no eleitorado e viola o dever de diligência informacional previsto na regulamentação eleitoral.
Na decisão, a ministra sustentou que a legislação eleitoral impõe aos responsáveis pela propaganda o dever de verificar, com razoável segurança, a fidedignidade das informações utilizadas. Segundo ela, a lei também veda o emprego de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados.
A ministra lembrou que, pela jurisprudência do TSE, uma propaganda eleitoral só é considerada negativa quando reúne três requisitos: pedido de não voto, ato abusivo que desqualifique o candidato, maculando sua honra ou imagem, e ato sabidamente inverídico. Ela registrou ainda que o tribunal reconheceu irregularidade, nas eleições de 2022, em afirmações sobre uma suposta perseguição de Lula aos cristãos e sobre o fechamento de igrejas.
Para Estela Aranha, a mensagem publicada por Flávio Bolsonaro associa Lula à possibilidade de fechamento de igrejas e apresenta ao eleitorado uma suposta ameaça à liberdade religiosa. A expressão "minha igreja", acompanhada da imagem de pessoas em oração, reforça o caráter pessoal e emocional da mensagem. Na avaliação dela, o texto sugere que o adversário representaria risco concreto ao exercício da fé, sobretudo porque não há apresentação de qualquer fato concreto que sustente a existência dessa intenção.
Como a cobertura disponível vem de uma única fonte, não é possível comparar enquadramentos de esquerda, centro e direita. O relato é essencialmente factual e se apoia na decisão da ministra e na petição da campanha de Lula. A versão de Flávio Bolsonaro e do PL sobre a publicação não aparece no texto.
O que ainda não se sabe: se Flávio Bolsonaro vai recorrer, se a publicação já foi retirada do ar e se a decisão tem caráter provisório ou definitivo. A cobertura disponível não informa esses pontos.
CartaCapital
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