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A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo chavismo, aprovou em primeira discussão uma reforma da Lei contra o Ódio, em vigor desde 2017. O projeto elimina as penas de prisão de 10 a 20 anos e as substitui por multas, trabalhos comunitários e programas educativos. A proposta ainda precisa passar por debate público e voltar ao Parlamento para uma segunda discussão. Os textos registram que organizações de direitos humanos consideram que a reforma mantém mecanismos de controle.
Com base em CNN Brasil
Direita
1 veículo
A cobertura de direita descreve a aprovação em primeira discussão da reforma da Lei contra o Ódio e a substituição das penas de prisão por multas, trabalhos comunitários e programas educativos. O texto dá espaço detalhado às críticas de organizações de direitos humanos, que afirmam que a mudança mantém instrumentos de controle.
Prisão de 10 a 20 anos deixa de existir na lei; entram multas de 500 a 10 mil vezes o valor da taxa de câmbio oficial da moeda de maior valor e 200 a 600 horas de trabalho comunitário ou programas educativos.
O Ministério da Justiça conduzirá e decidirá os procedimentos de multa.
Cai a proibição de partidos que promovam fascismo, intolerância ou ódio, e o Conselho Nacional Eleitoral fiscalizará a orientação dos partidos.
Segundo o Foro Penal, 927 pessoas foram acusadas com base na lei desde 2017.
Onde os lados concordam
A reforma foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Nacional, controlada pelo chavismo.
O texto troca penas de prisão de 10 a 20 anos por multas, trabalhos comunitários e programas educativos.
Ainda faltam debate público e segunda discussão.
Organizações de direitos humanos dizem que a reforma mantém mecanismos de controle.
O que ainda está incerto
Até a tarde de 7 de novembro, os textos analisados não informavam data para o debate público nem para a segunda discussão.
Segundo a Espacio Público, o projeto não prevê arquivamento de processos, libertação de detidos ou desbloqueio de conteúdos; os textos lidos estão truncados e não permitem ir além disso.
A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo chavismo, aprovou em primeira discussão a reforma da Lei contra o Ódio, em vigor desde 2017. O projeto troca penas de prisão de 10 a 20 anos por multas, trabalhos comunitários e programas educativos, mas ainda depende de debate público e de segunda discussão. Organizações de direitos humanos dizem que a proposta mantém mecanismos de controle.
A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo chavismo, aprovou na terça-feira, 3 de novembro, em primeira discussão, um projeto de reforma da Lei contra o Ódio, em vigor desde 2017. O texto elimina as penas de prisão de 10 a 20 anos previstas na lei original e as troca por multas, trabalhos comunitários e programas educativos. Ao apresentar o projeto, o primeiro vice-presidente da Assembleia, o deputado chavista Pedro Infante, explicou que a intenção é substituir a prisão por sanções financeiras e outras medidas.
A cobertura de centro e os veículos de direita descrevem de forma semelhante o conteúdo da proposta. O novo artigo 21 reúne as condutas tratadas como infração: discurso de ódio, mensagens de guerra, assédio, mensagens discriminatórias e divulgação de mensagens de violência. Fixa multas de 500 a 10 mil vezes o valor da taxa de câmbio oficial da moeda de maior valor publicada pelo Banco Central da Venezuela, além de 200 a 600 horas de trabalho comunitário ou programas educativos. O texto diz que essas infrações não poderão resultar em medidas privativas de liberdade. A reforma também retira a proibição de partidos que promovam o fascismo, a intolerância ou o ódio, e atribui ao Conselho Nacional Eleitoral a fiscalização da orientação dos partidos para a convivência democrática. O artigo 4 ressalva que opiniões políticas e o trabalho jornalístico não são discurso de ódio quando não há incitação direta e inequívoca à violência.
Os meios de comunicação deixam de estar sujeitos à revogação de concessões e ao bloqueio de portais, mas passam a ter de divulgar conteúdos que promovam a convivência democrática e a paz, sob risco de procedimento administrativo. Para profissionais de saúde, multas substituem penas de oito a dez anos de prisão, e o Ministério da Justiça conduzirá os procedimentos de aplicação das multas.
No debate, a deputada oposicionista Amelia Belisario, da bancada Libertad, defendeu que os votos dispostos a apoiar a reforma fossem usados para revogar a lei. O presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, defendeu o projeto e afirmou que o chavismo quer impedir que a norma seja usada para perseguir pessoas. Os dois conjuntos de textos registram ainda que organizações de direitos humanos consideram que a reforma mantém mecanismos de controle.
Nos textos lidos, a cobertura de direita traz mais detalhes dessas críticas. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa, em comunicado também divulgado pela Anistia Internacional, aponta a possibilidade de remoção imediata de conteúdos. O Foro Penal contabiliza 927 pessoas acusadas com base na lei desde 2017. A Espacio Público afirma que o poder de punição passa ao Executivo e que o projeto não prevê arquivamento de processos nem libertação de detidos. O texto de centro, no trecho disponível, foi cortado antes de detalhar essas críticas, o que limita a comparação de ênfase entre os dois lados. Nenhum veículo de esquerda cobriu o caso no conjunto analisado.
Até a tarde de 7 de novembro, quando saíram as matérias analisadas, o projeto ainda precisava passar por debate público e voltar ao Parlamento para uma segunda discussão, e os textos lidos não indicavam data para essas etapas. Os dois textos estão truncados no final, o que limita o que se pode afirmar sobre o restante de cada matéria, inclusive sobre o pedido de reforma parcial feito pela presidente interina Delcy Rodríguez.
Proposta — que ainda deverá ser submetida a debate público e retornar ao Parlamento para uma segunda discussão — busca eliminar as penas de prisão de 10 a 20 anos previstas na lei
CNN Brasil
Terra Brasil Notícias