Lula sanciona Lei 15.522 e torna futebol feminino prioridade nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 28 de setembro de 2026, a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A cerimônia ocorreu na Base Aérea de Brasília e reuniu ministros, parlamentares, ex-atletas e a ex-jogadora Formiga, homenageada ao fim do evento. A norma trata a modalidade como prioridade da política pública esportiva nacional e distribui obrigações entre o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol e os clubes.

O projeto foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025 e concluiu a tramitação no Legislativo em 2 de setembro de 2026, com aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado. A cobertura de centro relatou os pontos que aparecem em todos os textos do dia. As organizações esportivas formadoras de atletas passam a ser obrigadas a manter uma equipe feminina, com prazo de adaptação de 180 dias a partir da publicação da lei, prorrogável por igual período. As competições oficiais terão redução gradual do número de atletas não profissionais: quatro por equipe na principal divisão nacional, seis nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual e oito nas outras competições profissionais, com o ritmo de redução a ser definido por regulamentação do governo. Meninas em formação deverão receber espaços, equipamentos e equipes técnicas equivalentes aos oferecidos aos meninos. A lei ainda incorpora a proteção à gravidez e à maternidade, determina protocolos contra racismo, discriminação e violência contra mulheres e prevê incentivo à igualdade salarial, sem equiparação automática entre o que os clubes pagam a jogadores e jogadoras. A Lei das Sociedades Anônimas do Futebol foi alterada para permitir empresas dedicadas exclusivamente à formação no futebol feminino, e o texto determina um plano de legado social, esportivo e financeiro para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que o Brasil sediará entre 24 de junho e 25 de julho, em oito cidades. O ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro, disse que o governo prevê investimento de quase R$ 1 bilhão no torneio.

As divergências aparecem no que cada lado escolhe colocar em primeiro plano. Veículos de esquerda destacaram a dimensão de direitos: leram a sanção como conquista de espaço das mulheres no mercado de trabalho, sublinharam que a profissionalização progressiva tende a produzir relações de trabalho mais estáveis para as atletas e conectaram o ato à medida provisória editada três dias antes, que proibiu a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa no país. Nessa leitura, o Estado organiza o futebol em favor de quem trabalha nele. Veículos de direita enfatizaram o calendário: a assinatura ocorreu a seis dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e a reportagem emenda o gasto admitido pelo governo com a Copa de 2027 e a carga de adaptação imposta aos clubes formadores. Nessa leitura, o conteúdo da lei é correto, mas a data e o custo pedem fiscalização. A cobertura de centro ficou entre as duas coisas, descrevendo o texto legal e registrando a tensão paralela com o setor: parte dos clubes critica o fim das casas de apostas, que hoje patrocinam times e transmissões, e o presidente respondeu na própria cerimônia que a proibição não traz prejuízo ao futebol.

O que ainda não se sabe é como o Executivo vai regulamentar a redução progressiva das vagas de atletas não profissionais, já que a lei não fixa data única para a profissionalização integral das competições. Também não está detalhada a origem dos recursos do investimento previsto para a Copa do Mundo Feminina, nem como o incentivo à igualdade salarial será acompanhado na prática, uma vez que não há equiparação obrigatória. Clubes, federações e entidades de atletas ainda não apresentaram posição pública consolidada sobre o prazo de 180 dias.