Lula sanciona Lei 15.522, marco legal da profissionalização do futebol feminino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira, 28 de setembro, a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A cerimônia aconteceu na Base Aérea de Brasília, com ministros, parlamentares e a ex-jogadora Formiga, homenageada ao fim do evento. O projeto foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em setembro de 2025 e concluiu a tramitação no início deste mês, depois de aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A lei transforma a modalidade em prioridade da política pública esportiva. Clubes enquadrados como organizações formadoras de atletas passam a ser obrigados a manter equipes femininas, com prazo de 180 dias para adaptação, prorrogável por igual período. As entidades formadoras do futebol feminino ganham os mesmos direitos e benefícios das do masculino, e as meninas devem ter acesso aos mesmos espaços, equipamentos e equipes técnicas dos meninos. Nas competições oficiais, a principal divisão nacional poderá inscrever inicialmente até quatro atletas não profissionais por equipe; as demais divisões nacionais e a principal estadual, seis; as outras competições, oito. A redução progressiva desses limites será definida em regulamentação. A norma incentiva a igualdade salarial, sem impor equiparação automática, protege a gravidez e a maternidade, prevê protocolos contra discriminação e violência e permite Sociedades Anônimas do Futebol dedicadas só ao futebol feminino. Também exige um plano de legado para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que o Brasil sedia entre 24 de junho e 25 de julho.

A cobertura de centro relatou os pontos da lei e as falas do presidente, que disse não haver motivo para a mulher ser tratada de forma inferior. Parte dessa cobertura registrou que a sanção ocorreu em meio a críticas de clubes à medida provisória que proibiu as apostas esportivas, e que Lula afirmou que o fim das bets não prejudica o futebol. O ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro, citou investimento de quase R$ 1 bilhão na Copa.

Veículos de esquerda destacaram a lei como ampliação de direitos, com ênfase na proteção à maternidade, no combate ao racismo e na profissionalização como caminho para vínculos de trabalho mais estáveis. Esses veículos também reforçaram a crítica do presidente às bets, lembrando que os títulos mundiais da seleção vieram sem apostas. Veículos de direita enfatizaram que a sanção ocorreu a seis dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e que o governo admitiu gastar R$ 1 bilhão com o torneio. Também ressaltaram que a obrigação atinge apenas clubes formadores e que a igualdade salarial é só um incentivo.

Ainda não se sabe quando o governo publicará a regulamentação que definirá o ritmo de redução das atletas não profissionais, nem quantos clubes serão enquadrados como formadores. Também não há estimativa de custo para os clubes se adaptarem à nova exigência.